Instituição Do Direito Publico E Privado

1-O que é direito?

R= É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade.

2-Quais as fontes do direito?

R= As fontes do direito tem várias acepções, como sua origem, fundamento de validade das normas juridicas e a propria exteriorização do direito.As fontes do direito tem por objetivo estabelecer como o direito se expressa.Pode significar o ente que produz a norma.

3-Como são formadas as leis?ART 59-69 CF

R= Iniciativa, é a faculdade que a pessoa tem de propor um projeto de lei. A execução da lei compreende sanção, veto promulgação e publicação da norma.

Veto é a oposição do chefe do poder executivo.

Promulgação é a declaração do chefe do poder executivo ou presidente do congresso de que a lei passa a fazer parte do ordenamento jurídico.

Publicação é a forma de dar publicidade da norma as pessoas. Geralmente, é feita na imprensa oficial ou em jornal local.

4-Quem é brasileiro nato?Fundamente na constituição.

R= Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

5-O que é direito administrativo?

R= Direito administrativo é o ramo do Direito Público Interno que regula a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas. O conceito de Direito Administrativo Brasileiro sintetiza- se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem as atividades publicas tendente a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

6-Quais as modalidades de licitação?

R= Convite, Tomada de preço,concorrência,concurso,leilão e pregão.

7-O que é direito civil?

R= Direito civil é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regulam as relações entre pessoas e entre estas e os bens de que se utilizam.

8-Quando começa a personalidade e quando começa a capacidade do homem?

R= A personalidade civil da pessoa começa quando do nascimento com vida. O nascituro é sujeito de direito, pois pode receber doações e legados, pode ser adotado e legitimado. A capacidade em direito é a aptidão determinada pela ordem jurídica para gozo e exercício de um direito por seu titular. O homem adquire essa capacidade desde o nascimento com vida, que é o que se denomina de personalidade