Lei Natural

Lei Natural como norma de moralidade e costume:

Desconstrução de uma acepção equivocada

Heitor Victor Amorim Freire

RESUMO: A intenção do presente trabalho é desconstruir uma acepção corriqueiramente encontrada em textos de filosofia do direito acerca da lei natural. A saber, trata-se da idéia de que lei natural seja costume e normas de moralidade. Demonstraremos com base em alguns filósofos jusnaturalistas que tais definições vão contra acepção original do termo, constituindo um verdadeiro equivoco.

PALAVRAS CHAVE: Lei natural; Costume; Norma de moralidade; Desconstrução

ABSTRACT: The intenton of this study is to deconstruct a meaning customarily found in texts of law philosophy about natural law. Namely, it is the idea that natural law is custom and norms of morality. The work will demonstrate the basis of some natural law philosophers such definitions go against the original meaning of the term, is a veritable mistake.

KEY WORDS: Natural Law, Custom, Norm of morality; Deconstruction 

INTRODUÇÃO

Alguns termos e conceitos possuem um capital histórico. Ao serem mencionados, imediatamente são vinculados a uma idéia pré-estabelecida. Se os problematizamos, porém, vemos que sua homogeneidade não é de todo real, são como misturas coloidais estudadas em química.

Nota-se assim que certos termos sofrem uma reocupação semântica ao longo do tempo e lugares que percorrem.

A problemática, contudo está no fato de que a reocupação semântica pode fazer com que certos termos percam seu real significado ou a conotação que lhes fora atribuída inicialmente. A possibilidade de com o tempo já não mais possamos reconhecer o que é fato ou especulação, o que é verídico ou falacioso nos parece temerosa.

Acreditamos que é isso que ocorre com o termo “lei natural”. Embora em sua história o termo não tenha representado “normas de moralidade” ou “costumes” com o tempo esses sentidos parecem se transformar no sentido original de textos que tratam do jus naturalismo. Diversos estudiosos da filosofia do direito parecem confundir a lei natural com uma espécie de “norma de moralidade” .

Neste artigo pretendemos analisar o conceito de lei natural em diversos textos de filósofos jus naturalistas a fim de mostrar que em nenhum desses autores podemos vislumbrar uma compreensão de Lei Natural como “normas de moralidade”.

Como mostraremos a seguir o conceito de lei natural se desenvolve ao longo desses textos da seguinte forma: Em Sófocles vemos que a lei natural tem haver com o cumprimento da vontade dos deuses, que por ser imutável não pode ser confundida com os costumes ; Em Aristóteles a lei natural é parte da justiça política e não pode ser baseada nos costumes, visto que é a mesma em todas as épocas e todos os povos; Em São Tomás de Aquino a lei natural é a participação humana na racionalidade divina, o que faz dessa lei um princípio imutável. Em Hobbes as leis naturais são como princípios gerais presentes na mente humana para garantir-lhe aceitação dos contratos e, sobretudo, a sobrevivência.

Pretendemos ao analisar esses textos apresentar argumentos para a tese central, a saber, que a compreensão de lei natural como norma de moralidade ou costume implica em uma acepção equivocada do termo.

 

SÓFOCLES

A tragédia Antígona escrita por Sófocles trata, sobretudo do conflito entre Antígona e seu tio, o rei Creonte, sobre o sepultamento de Polinice, irmão de Antígona. Polinice foi considerado um traidor de Tebas e tem seu sepultamento proibido por Creonte, mas Antígona solidária a memória de seu irmão e devota as leis dos deuses decide desobedecer à ordem de seu.

O problema contudo, esta no fato de que muitas vezes encontramos interpretações da posição de Antígona que afirmam que ela representava a defesa dos costumes gregos da época . Entendemos que alguns autores partem a explicação da religiosidade grega para justificar a teoria da lei natural em Antígona como algo baseado nos costumes.

De fato, segundo BRANDÃO (2004) o ritual de sepultamento dos mortos consistia em uma tradição religiosa de suma importância para os gregos. Ele consistia em diversas obrigações dos familiares próximos para com seus mortos e o cumprimento de cada uma de suas etapas era crucial para garantir a entrada no Hades.

Todavia, se olhamos o texto encontramos em Antígona uma compreensão da lei natural como algo eterno e imutável e independente da vontade de um povo. Observe o trecho a seguir extraído da obra de Sófocles onde Antígona discute com Creonte:

Creonte - E apesar disso, tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação?

Antígona - Sim, porque não foi Júpiter que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas, jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem, ou de hoje; são eternas, sim! E ninguém sabe desde quando vigoram! - Tais decretos, eu, que não temo o poder de homem algum, posso violar sem que por isso me venham a punir os deuses! Que vou morrer, eu bem sei: é inevitável; e morreria mesmo sem a tua proclamação. E, se morrer antes do meu tempo, isso será, para mim, uma vantagem, devo dizê-lo! Quem vive, como eu, no meio de tão lutuosas desgraças, que perde com a morte? Assim, a sorte que me reservas é um mal que não se deve levar em conta; muito mais grave teria sido admitir que o filho de minha mãe jazesse sem sepultura; tudo o mais me é indiferente! Se te parece que cometi um ato de demência, talvez mais louco seja quem me acusa de loucura!

Esse trecho explicita claramente a posição da personagem Antígona e a concepção da lei natural. Vale notar ainda a relação da lei natural com a lei positiva. Percebe-se que Antígona desqualifica o decreto de seu tio, afirmando que esse não advinha de Júpiter ou da deusa Justiça, mas era simplesmente humano, demonstrando assim que a lei humana de nada vale se não for precedida da lei natural ou lei dos deuses.

Essa precedência da lei natural tem haver com suas características intrínsecas, o decreto de Creonte possui tempo e espaço definidos. Já as leis oriundas dos deuses, conforme