Modelo de Capa

REGULAMENTO:

 

1 – Resposta somente à caneta;

2 – Desligue os meios de comunicação: celular, computadores, e-mails, etc.

3 – A prova não deve conter rasuras;

4 – Prova sem consulta aos materiais de estudos;

5 – Limite para cada resposta, TRINTA LINHAS.

6 – A resposta deve fundamentar-se nos teóricos do CADERNO DE TEXTOS.

(Questão 01) Desenvolva uma redação com introdução, desenvolvimento e considerações finais, explicando o conceito de Estado a partir da concepção de pelo menos três autores. No texto, você vai explicar também porque o Estado é uma pessoa e o que isso significa para o direito. Por fim, explique com base na perspectiva jurídica se o Estado é uma pessoa real ou é uma ficção?

Na contemporaneidade o Estado é conceituado como um Instituição politica, social e juridicamente organizada, onde a lei máxima, geralmente, é uma Constituição que é direcionada a um povo que, por sua vez, é regido por um governo que possui soberania reconhecida nacional e internacionalmente. Contudo, no decorrer da história, diversos estudiosos têm se dedicado ao estudo do Estado e, embora os conceitos são tantos quanto aqueles que o formulam, não há um que seja unanimemente aceito.

Não obstante, existem duas teorias que são consideradas fundamentais para a definição de Estado. A primeira delas é a teoria de que o Estado é dotado de poder político e de uma força material regulada pelo Direito, defendida por autores como Duguit e Heller. A segunda, proposta por Kelsen e Jelinek, conceitua o Estado como uma pessoa dotada de personalidade jurídica e como algo real. Contrário a essa assertiva, aparece Max Seydel que nega terminantemente a existência do Estado como pessoa jurídica, pois segundo ele, essa é uma característica é exclusiva de pessoas. Para ele, o Estado é apenas fictício.

Embora alguns estudiosos tenham negado a existência do Estado como pessoa jurídica, afirmando que este existe apenas ficticiamente, atualmente considera-se que o Estado é, sim, uma pessoa, apesar de não existir fisicamente, dotada de personalidade jurídica, que tem direitos e deveres, sendo este fundamento de suma importância para o Direito Público. Conceituar o Estado como uma pessoa jurídica soberana que tem por finalidade o bem comum de um povo em um determinado território faz valer a máxima “povo, território e soberania”, que são os elementos materiais que precipuamente compõe o Estado.

 

(Questão 02) Explique o que são os elementos materiais do Estado. Estabeleça a diferença dos conceitos de povo, população, nação e território. Todos estes conceitos devem ser discutidos numa perspectiva jurídica e política. Utilize pelo menos três autores para fundamentar sua produção acadêmica.

 

As causas constitutivas do Estado são indispensáveis para a sua existência, sendo que a falta de qualquer elemento descaracteriza a sua formação. Elas podem ser materiais, formais ou final. Aqui nos ateremos às causas materiais, que são duas: povo e território.