Pertinência ética da Democracia – O sistema português, a educação e o problema moral do sufrágio

[pic 1]

Ensaio Filosófico

Pertinência ética da Democracia – O sistema português, a educação e o problema moral do sufrágio

METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

Docente Sara Gonçalves

Por Gaspar Romão Crespo Neves

A86451

Pertinência ética da Democracia – O sistema português, a educação e o problema moral do sufrágio

O maior problema das nações é o seu governo e isso é ponto assente. O maior problema da modernidade é, para além da fraca educação (não em sentido académico) a justiça e as suas fronteiras éticas. Onde é que se pode arranjar solução para as nações e para a modernidade ao mesmo tempo? Pode ser um problema demasiado subjetivo, mas se contrastarmos todas as variantes e todos os ramos do governo, da história e do senso comum podemos chegar a conclusões, ainda que breves. O pouco luar numa noite de nevoeiro pode ser suficiente para ditar a sobrevivência do que vagueia por uma floresta.

Democracia é o nome dado à forma de governo mais comum atualmente. Criada na Grécia Antiga (Atenas, mais concretamente), visa permitir que todos os elementos de uma população possam participar na atividade política, sendo que na Antiguidade não era permitido a todos (apenas uma elite teria o direito de reger – Oligarquia/Aristocracia). Os atenienses reuniam-se em assembleias públicas (em ágoras) para discutir os problemas da sua pólis, tendo sempre em conta os ideais de justiça e evolução da sua política, executando votações e aprovando e desaprovando leis. Ora, este era um direito (e dever) reservado apenas a uma classe da sociedade: os cidadãos com posses (homens); governando pela aristocracia, os escravos, as mulheres e os estrangeiros não exercem qualquer direito de voto.

Com a evolução dos tempos, os regimes alteraram-se mas a democracia sempre esteve presente (por exemplo em monarquias que obedeciam a uma constituição). Posteriormente às monarquias surgiram as repúblicas, métodos governamentais mais ‘’justos’’ em que, através do voto, o povo escolhia quem governaria a nação, representando - o governo -  os desejos e ideais do povo.

Aristóteles, um dos maiores pensadores filosóficos da história, escreve uma teoria política com fronteiras bem firmes sobre os seus aspetos. Em primeiro lugar podemos ter em consideração os traços ideias do ‘’eleitor aristotélico’’: terá de ser um Homem comum com algumas posses que o permitem ter ócio, ócio este aproveitado para se dedicar ao estudo e obtenção de cultura e aptidões para exercer com mais consciência a sua atividade política. Os seus conhecimentos deverão ser direcionados para a prática do Bem Comum, o maior objeto da política de Aristóteles, transportado do indivíduo para a comunidade à qual este pertence. Podemos associar o ‘’Bem Comum’’ a algo como um Imperativo Categórico mas de outro nível, retirando o individualismo ao participante e aumentando as qualidades coletivas da Pólis (cidade) à qual este pertence.

Desse modo, este divide a política em seis regimes possíveis, os que regem segundo o bem comum e os que não o fazem, subdividindo-os em quantidades de membros com voto no governo. Assim, temos os que se regem pelo bem comum que são: Monarquia (um membro ), Aristocracia (vários membros) e República (toda a população); e por outro lado os que se regem sob motivações individuais, que são Tirania, Oligarquia e Democracia, nomeadamente repetido segundo a quantidade de participantes no governo.

Portugal, nos dias de hoje, é uma democracia. Podíamos entrar em termos mais conspiratórios e dizer que na ‘’sombra’’ é uma Oligarquia, mas não, oficialmente é um país democrático. Rege-se por uma democracia direta na qual os seus eleitores vão às urnas para elegerem órgãos de soberania que depois irão representar os seus eleitores (diferentemente de métodos de democracia indireta em que há a eleição de um grupo de pessoas que irá eleger outro grupo/pessoa). Os órgãos de soberania portugueses são o Presidente da República, o Governo, a Assembleia da República e os Tribunais (associadas todas as suas instâncias), sendo o Presidente e o Governo/Assembleia os tais elegidos diretamente. Sob condições normais, o processo de votação em Portugal é muito simples: é dado o mesmo direito de antena aos partidos que fazem as suas campanhas normalmente e depois há taxas de abstenção colossais. Ora o que temos aqui é uma falta de incoerência de todo o tamanho, visto que há 43 anos se deu um golpe de estado para podermos (enquanto povo) fazer aquilo que ignoramos na hora da verdade.

O problema em Portugal é muito simples: há falta de responsabilidade civil grotesca. Numa análise mais filosófica ao processo do sufrágio e da democracia em geral podemos concluir que existe uma barreira muito grande que impede a nação de avançar a nível político. Adaptando a noção aristotélica de participante na vida política, o português falha redondamente na sua obrigação e no seu direito na hora de eleger o próximo, o que deixa a questão: será que o sistema é o ideal? A democracia defende princípios de igualdade e promove a participação de cem por cento da comunidade envolvida e desenvolve uma relação entre o Estado e o Indivíduo na qual se protegem mutuamente, mas e se este sistema não passa de uma ilusão e de facto a defesa do bem comum está perdida?

Certamente um sistema de elites intelectuais que exercem o governo ou simplesmente o poder de voto não será o mais justo, mas se calhar pode não ser mais injusto do que a situação social que vivemos em pleno 2017. Utilizando argumentos kantianos podemos associar a justiça numa sociedade ou mesmo um sistema de leis morais de um país ao imperativo categórico na hora de proporcionar a criação de novas regras ou métodos para que o desenvolvimento político e social se possa dar. Assim podemos sempre associar o dever cívico a esse imperativo, como se fosse um código de conduta a seguir que esteja acima do próprio conceito de lei. Se associarmos podemos concluir a tremenda imoralidade de praticamente todos os cidadãos pelas suas faltas para com o imperativo nomeadamente na hora de votar, por exemplo. Ocorreremos em falta também quando o nosso fim não for o próximo, quando elegemos o partido que mais gostamos em vez do partido que maior prosperidade e felicidade trará apenas por egoísmo. Sabendo que o princípio superior é o país e a sua prosperidade (por exemplo), porque motivo há mais que uma visão para ela e, consequentemente, n partidos que buscam alcança-la? A democracia possui muitos défices morais e um deles é o da ideia de evolução de um país, sendo que a um nível muito abstrato podemos questionar o porquê sequer de existir um espetro político tão amplo se cada porção deste afirma um objetivo evolucionista bastante óbvio. Como várias religiões, os partidos divergem nas suas crenças e isso coloca vários impasses éticos tanto na existência deles mais propriamente dita como depois na hora da votação, o que permite questionar, assim como questionamos os valores do cristianismo como do islamismo, os valores do socialismo e da social-democracia, por exemplo. Por outro lado, podemos perguntar qual seria a justiça de 49 cristão que vivem numa comunidade de 100 pessoas serem obrigados a manterem-se sob o domínio religioso de 51 judeus apenas porque têm menos 2 membros da sua igreja? Politicamente falando, é justo a ‘’maioria’’ assumir o poder, mas confrontando com a teoria utilitarista de Mill, qual a ética que a maioria assume se 51% for a favor da pena de morte? A pena de morte, enquanto medida política, pode sempre trazer a maior felicidade a uma população que sofra, por exemplo, com terrorismo ou criminalidade intensa, mas não deixa de levantar questões morais.

...