Sistema Fiscal Português

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Sistema  Fiscal Português

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Índice

Introdução        5

1. Impostos sobre o rendimento        6

1. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)        6

1. Características        6
2. Incidência        6
3. Base do imposto        6
4. Rendimentos        7
5. Gastos        7
6. Amortizações e reintegrações        8
7. Período de tributação        9
8. Determinação da matéria colectável        9
9. Taxas        10
10. Liquidação        12
11. Pagamento do imposto - Pagamento especial por conta        12

1R.e1g.i1m2e.  especial de tributação dos grupos de sociedades         13

1.1.13. Outros regimes especiais        13

1. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)        13

1. Características        13
2. Incidência        13
3. Determinação da matéria colectável        13
4. Escalões e taxas        14
5. Entrega da declaração e liquidação        16

1. Impostos sobre o património        16

1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)        16

1. Incidência        16
2. Sujeito passivo        17
3. Valor patrimonial tributário        17
4. Método de cálculo        17
5. Isenções        18
6. Taxas        18
7. Liquidação        18

1. Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de    Imóveis (IMT)        18

1. Incidência        18
2. Valor tributável        18
3. Taxas        19
4. Liquidação        19

1. Impostos sobre a despesa        20

1. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)        20

1. Características        20
2. Incidência        20
3. Valor tributável        20
4. Taxas        21
5. Isenções        21
6. Liquidação e pagamento        22

1. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI)        22

1. Incidência        23
2. Operações tributáveis        23
3. Valor tributável e taxas        23

1. Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC)        24

1. Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA)        24
2. Imposto sobre os produtos petrolíferos e   energéticos (ISP)        24
3. Imposto sobre o tabaco (IT)        24

1. Imposto sobre Veículos (ISV)        24

1. Imposto do selo        25

1. Incidência        25
2. Territorialidade        25
3. Isenções        26

1. Isenções subjectivas        26
2. Outras isenções        26

1. Taxas        26
2. Liquidação e pagamento        26

1. Benefícios fiscais        27

1. Benefícios fiscais ao investimento produtivo        27

1. Benefícios ao investimento em unidades produtivas de natureza contratual        27
2. Incentivos à internacionalização das empresas portuguesas        28

1. Benefícios fiscais à investigação e desenvolvimento        29
2. Benefícios fiscais às Zonas Francas        29

1. Zona franca da Madeira e Ilha de Santa Maria  nos Açores        29
2. Regime especial na zona franca da Madeira        30

1. Benefícios fiscais de natureza social - Criação  de emprego        30
2. Regime especial de apoio ao investimento (RFAI)        31
3. Outros benefícios fiscais        31

1. Benefícios fiscais à interioridade        31
2. Benefícios fiscais relacionados com dispersão de capital em mercado organizado        31
3. Benefícios fiscais relacionados com actos de concentração ou acordos de cooperação

entre empresas        32

1. Benefícios fiscais para prédios situados nas áreas de localização empresarial (ALE)        32
2. Incentivos à aquisição de veículos eléctricos        32

1. Fontes        33

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Introdução

Com o presente trabalho pretende-se proporcionar uma visão sintética dos aspectos mais relevantes do Sistema Fiscal Português. Apresentam-se as principais características dos impostos estaduais e locais, directos e indirectos, com maior ênfase para os que estão relacionados com a actividade empresarial.

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