O Programa Minha Casa Minha Vida

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – UNICENTRO

SETOR DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS – SEAA

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA – DEGEO

CURSO DE GEOGRAFIA – BACHARELADO

GEOGRAFIA E POLÍTICAS PÚBLICAS

ALESSANDRO MOSS PEREIRA

ALFEU RIBAS KRAMER FILHO

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

GUARAPUAVA

2018

Programa Minha Casa Minha Vida

PMCMV

INTRODUÇÃO

Quanto a questão habitacional no país, é unânime afirmar que o Estado tem sido incapaz de lidar satisfatoriamente com o problema pela incapacidade de atender a população de baixa renda, principal responsável pelo alto déficit habitacional do país, sendo inúmeros trabalhos no campo das políticas públicas dedicados a analisar a questão habitacional. A priorização da questão pelo governo federal conjuntamente à melhoria do cenário macroeconômico permitiu a instalação de um panorama extremamente favorável que, consubstanciado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), alavancou um número significativo de programas e projetos habitacionais que permitiram delinear um cenário otimista para os próximos anos (BONDUKI, 2008).

REFERENCIAL TEÓRICO

Criada em 2004, a Política Nacional de Habitação (PNH) constituiu o marco inicial da priorização da questão habitacional engendrada pelo governo Lula, tendo por objetivo central retomar o processo de planejamento do setor e garantir condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, especialmente o de baixa renda (BRASIL, 2011). Seu processo de elaboração foi capitaneado pelo Conselho das Cidades e a partir de uma série de seminários, culminando na versão definitiva da PNH, aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades, em dezembro de 2004 (BRASIL, 2004).

Com o Ministério das Cidades foi instituído um novo marco político institucional para o setor habitacional. A área de habitação de interesse social e o setor habitacional de mercado passaram a se articular com eixos importantes da política de desenvolvimento urbano no país. Por meio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), o Ministério passou a orientar suas atividades por duas linhas de atuação: uma voltada à reestruturação institucional e legal do setor, e a outra voltada à revisão dos programas existentes e ao incremento dos investimentos em habitação.

Duas linhas de atuação foram decisivas para a construção, em 2004, de uma nova Política Nacional de Habitação (PNH), constituindo um significativo avanço em termos institucionais e legais do setor habitacional. A PNH se inscreve em uma perspectiva de desenvolvimento urbano integrado, sendo o principal instrumento de orientação das estratégias e ações a serem implementadas pelo Governo Federal, que estabelece o arcabouço conceitual, estrutura as ações no campo da habitação e relaciona os agentes envolvidos na implementação da política.

Após quase duas décadas de ausências e descontinuidades políticas no setor habitacional desde a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), inicia-se a partir da PNH um novo processo participativo e democrático, contando com a contribuição dos diversos setores da sociedade, representados no Conselho das Cidades (ConCidades), instituído em 2003. Na linha de reestruturação institucional e legal do setor, a PNH aponta medidas políticas, legais e administrativas capazes de efetivar o exercício do direito social à moradia por todo cidadão brasileiro e prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação, o qual organiza os agentes que atuam na área de habitação e reúne os esforços dos três níveis de governo e do mercado, além de cooperativas e associações populares. O Sistema Nacional de Habitação tem seu desenho institucional composto por uma instância central de planejamento, coordenação, gestão e controle, representada pelo Ministério das Cidades – o gestor do Sistema Nacional de Habitação – e pelo ConCidades, vinculado à estrutura do MCidades, ao qual cabe acompanhar e avaliar a implementação do Sistema e de seus instrumentos. (MCidades/SNH).

ORGANOGRAMA DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO

A PNH trouxe avanços significativos no campo da habitação, promovendo a urbanização, regularização e integração urbana de assentamentos precários, a melhoria da qualidade habitacional e a provisão de novas unidades (ANDRADE, 2011; ROLNIK, 2009), considerando “fundamental para atingir seus objetivos a integração entre a política habitacional à política de desenvolvimento urbano” (BRASIL, 2004, p. 29).

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), criado através da Lei nº 11.977 de 7 julho de 2009 tem como finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais, que residam em qualquer dos municípios brasileiros. Ele busca atingir principalmente os aspectos econômicos dos financiamentos habitacionais por meio da concessão de subsídios dados às famílias das classes sociais mais pobres, permitindo reduzir o grande déficit habitacional. Foi operacionalizado a partir da alocação de recursos da União ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – no montante de 14 bilhões de reais – e, em menor grau, ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) – no montante de 500 milhões de reais –, ambos gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF). O FAR já vinha sendo utilizado na produção de unidades habitacionais para famílias com renda entre 3 e 6 SM, dentro do Programa de Arredamento Residencial (PAR), recebendo recursos transferidos do Orçamento Geral da União (OGU) e do FGTS. Já o FDS havia se constituído como fonte de recursos para o Programa Crédito Solidário (PCS), com objetivo de produção de unidades em regime de autogestão, através de cooperativas ou associações. A partir de então o PCS passa a ser substituído pelo PMCMV-Entidades, explica Aragão et al. (2011, p.5)

O PMCMV compreende dois programas nacionais, sendo o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O Programa Minha Casa, Minha Vida alcançou todas as metas das duas