O Tribunal Penal Internacional (TPI)

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma corte permanente que investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados dos crimes mais graves de interesse internacional. Como uma corte de última instância, busca complementar, e não substituir, os tribunais nacionais. É governado por um tratado internacional chamado Estatuto de Roma. Está situado na cidade de Haia, que fica nos Países Baixos, e atua dentro do Direito Internacional.

A criação do TPI ocorreu em 1998, ano que foi estabelecido pelo estatuto de Roma. É o primeiro e, até agora, único Tribunal Penal Internacional de caráter permanente. Estabelecido em 1998 na conferência de Roma, entrou em vigor após obter 60 ratificações, em 1º de julho de 2002.

A Primeira e Segunda Guerra Mundial, o genocídio em Ruanda, a limpeza étnica realizada na ex-Iugoslávia, deram origem aos tribunais internacionais responsáveis pela punição das violações aos Direitos Humanos.

O Estatuto de Roma é o tratado internacional que fundou o Tribunal Penal Internacional. Foi adotado durante uma conferência diplomática de representantes dos Estados que aderiram às Nações Unidas, conhecida como Conferência de Roma, que aconteceu em 15 de junho a 17 de julho de 1998, em Roma, Itália. Entrou em vigor em 1 de julho de 2002, após ratificação por 60 Estados, sendo assim criado oficialmente o Tribunal Penal Internacional. Uma vez que a competência do Tribunal não é retroativa, trata dos crimes cometidos a partir dessa data.

O Tribunal Penal Internacional (TPI), criado pelo Estatuto de Roma, é um organismo internacional permanente, com jurisdição para investigar e julgar indivíduos:

• acusados de genocídio, que significa a exterminação sistemática de pessoas tendo como principal motivação as diferenças de nacionalidade, raça, religião e, principalmente, diferenças étnicas. É uma prática que visa eliminar minorias étnicas em determinada região;
• Crimes contra a humanidade, que descreve atos que são deliberadamente cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil;
• Crimes de guerra, que é uma violação do direito internacional ocorrida em guerras, principalmente com violação dos direitos humanos;
• Crimes de agressão, o crime de agressão foi incluído em 1998 no Estatuto de Roma, a carta de fundação do TPI, mas a falta de acordo sobre os termos de implementação fez com que apenas 35 países ratificassem a alteração. Entende-se por “ato de agressão” o uso de força armada por parte de um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência política de outro Estado, ou de qualquer outra forma incompatível com a Carta das Nações Unidas.

Em 17 de março de 2023 o Tribunal Penal Internacional iniciou um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin. O TPI afirma que que Putin é responsável por crimes de guerra, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. O órgão diz que os crimes foram cometidos na Ucrânia pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022, quando a Rússia iniciou sua invasão em grande escala à Ucrânia. O governo russo negou as acusações de crimes de guerra durante a invasão. O TPI acusa Putin de estar envolvido na deportação de crianças e diz ter motivos razoáveis para acreditar que ele ordenou os atos diretamente, além de ter trabalhado com outras pessoas nessas ações.