Política de Cooperação Internacional do MERCOSUL

Sumário

1. Introdução............................................................................................................................2
2. História.................................................................................................................................3
3. Cronologia............................................................................................................................6
4. Composição do bloco...........................................................................................................9
5. Política de cooperação internacional do MERCOSUL.........................................................10

1. Objetivos......................................................................................................................10
2. Principios.....................................................................................................................10

1. Dados gerais.......................................................................................................................13
2. Relação entre MERCOSUL e União Europeia......................................................................16

1. Intercâmbio comercial Brasil/EU.................................................................................17

1. O MERCOSUL na vida do cidadão.......................................................................................20

1. A Cartilha da cidadania do MERCOSUL........................................................................21
2. Cúpula social do MERCOSUL........................................................................................21
3. Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL.........................................................22
4. Sistema Integrado de Mobilidade do MERCOSUL.......................................................23
5. Estatuto da Cidadania..................................................................................................24

1. Economia dos países integrantes do MERCOSUL...............................................................26

1. Argentina.....................................................................................................................26
2. Brasil............................................................................................................................27
3. Paraguai.......................................................................................................................30
4. Uruguai........................................................................................................................31
5. Venezuela....................................................................................................................32

1. Vantagens para o Brasil dentro do MERCOSUL..................................................................35
2. Conclusão...........................................................................................................................39
3. Bibliografia..........................................................................................................................40

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1. Introdução

O presente trabalho visa o impacto do MERCOSUL na américa latina juntamente ao seu funcionamento e acordos entre outros blocos econômicos, como a União Europeia. Com o objetivo de mostras os verdadeiros interesses dos participantes, e em principal pauta o desenvolvimento econômico brasileiro em relação ao bloco, e os défices de países menores que tiveram perda ao se aliar ao comércio.

1. História

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram, em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção, com vistas a criar o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais, e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes.

A configuração atual do MERCOSUL encontra seu marco institucional no Protocolo de Ouro Preto, assinado em dezembro de 1994. O Protocolo reconhece a personalidade jurídica de direito internacional do bloco, atribuindo-lhe, assim, competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. O MERCOSUL caracteriza-se, ademais, pelo regionalismo aberto, ou seja, tem por objetivo não só o aumento do comércio intrazona, mas também o estímulo ao intercâmbio com outros parceiros comerciais. São Estados Associados do MERCOSUL a Bolívia (em processo de adesão ao MERCOSUL), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). Guiana e Suriname tornaram-se Estados Associados em 2013. Com isso, todos os países da América do Sul fazem parte do MERCOSUL, seja como Estados Parte, seja como associado.

O aperfeiçoamento da União Aduaneira é um dos objetivos basilares do MERCOSUL. Como passo importante nessa direção, os Estados Partes concluíram, em 2010, as negociações para a conformação do Código Aduaneiro do MERCOSUL.

Na última década, o MERCOSUL demonstrou particular capacidade de aprimoramento institucional. Entre os inúmeros avanços, vale registrar a criação do Tribunal Permanente de Revisão (2002), do Parlamento do MERCOSUL (2005), do Instituto Social do MERCOSUL (2007), do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (2009), bem como a aprovação do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (2010) e o estabelecimento do cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL (2010).

Merece especial destaque a criação, em 2005, do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL, por meio do qual são financiados projetos de convergência estrutural e coesão social, contribuindo para a mitigação das assimetrias entre os Estados Partes. Em operação desde 2007, o FOCEM conta hoje com uma carteira de projetos de mais de US$ 1,5 bilhão, com particular benefício para as economias menores do bloco (Paraguai e Uruguai). O fundo tem contribuído para a melhoria em setores como habitação, transportes, incentivos à microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários.