Procedimentos contábeis

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo destacar os procedimentos contábeis relativos aos ativos empregados como garantia de crédito, objeto de parcelamento de dívidas e os efeitos no patrimônio das entidades, sob o enfoque das disciplinas que estamos cursando no 3º período do curso de Ciências Contábeis.

O estudo destaca a importância da garantia de crédito, parcelamento de dívidas e os efeitos patrimoniais através de informações fornecidas pela Contabilidade.

Para ilustrar toda fundamentação teórica, foi escolhido a Empresa Tractebel Energia S.A, que fornece uma visão importante sobre o tema. Seu ramo de atuação é a geração e comercialização de energia elétrica.

Será feito a seguir um estudo aprofundado do tema proposto baseado nas informações adquiridas através de pesquisas, que demonstrará de uma forma objetiva, alguns procedimentos contábeis adotados pela Empresa Tractebel Energia S.A, referente ao patrimônio da Empresa.

Para alcançar o referido objetivo foi utilizado como metodologia de pesquisa bibliográfica livros, internet, artigos, entre outros, na busca da compreensão do tema proposto.

2- DESENVOLVIMENTO

A Tractebel Energia S.A é concessionária de uso de bem público, na condição de produtor independente, com sede em Florianópolis, SC, e tem como atividade, a geração e comercialização de energia elétrica.

A referida empresa, por meio da Sociedade de Previdência Complementar (Previg), mantém plano de benefícios de previdência complementar para seus empregados. “A expressão ‘previdência privada’, no sentido usado no Brasil, objetivou identificar o espaço não coberto pela previdência social, de forma proporcionar ao participante o benefício adicional ao oferecido pela previdência social pública, visando a manter sua renda dos mesmos níveis de quando estava em plena capacidade laborativa”.(NOBRE, 1996, p.87).

A Previg é uma entidade fechada de previdência complementar, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, patrocinada pela Tractebel, na condição de sua Instituidora e por outras companhias, pertencentes ao Grupo Suez. Os planos de Benefícios administrados pela Previg são dos tipos benefício definido e contribuição definida. Atualmente, encontra-se fechado para novas inscrições de empregados.

Plano de contribuição definida “são planos de benefícios pós-emprego em que, normalmente, a entidade patrocinadora paga contribuições para uma outra entidade (um fundo de pensão), não tendo obrigação legal ou constituída de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios devidos”. (CHAN,SILVA,MARTINS, 2006, p.23)

Planos de benefícios definidos “são todos os demais planos para os quais a Entidade patrocinadora assume o compromisso de pagar contribuições adicionais, caso o fundo não possua ativos suficientes para pagar todos os benefícios devidos”. (CHAN,SILVA,MARTINS, 2006, p.23)

O Plano tem os seguintes benefícios previstos: complementação de aposentadoria por tempo de serviço; complementação de aposentadoria por invalidez; complementação de aposentadoria por idade; complementação de aposentadoria especial e de ex-combatente; complementação de pensão; complementação de auxílio reclusão; e auxílio funeral.

A referida empresa também possui apólice de seguros abrangente de riscos operacionais; de responsabilidade civil; seguros para cobertura de riscos em transportes nacionais e internacionais; seguro de responsabilidade de conselheiros, diretores e administradores extensivo as suas controladas, bem como, seguro de vida em grupo para os seus diretores e empregados.

“Seguros são uma operação que toma forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado e beneficiário), mediante o recebimento de uma importância estipulada (prêmio), a compensa-la (indenização) por um prejuízo (sinistro), resultante de um evento futuro, possível e incerto (risco), indicado no contrato”.(SOUZA, 2002, p.24)

Entende-se por segurador, a entidade jurídica legalmente constituída para assumir e gerir os riscos especificados no contrato de seguro. Por beneficiário, à quem se beneficia com o seguro, ou seja, a pessoa a quem o segurado reconhece o direito de receber a indenização ou parte dela prevista na apólice do seguro e por segurado, a pessoa física ou jurídica, em nome de quem se faz o seguro.

A companhia é controladora das seguintes empresas: Companhia Energética Meridional – (CEM) detém 99,99% das ações representativas de seu capital social, sendo que a mesma possue a concessão da usina hidrelétrica Cana Brava para exploração e construção do empreendimento; Ita Energética S.A – Itasa detendo controle compartilhado com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) possuindo 48,75% do capital votante que têm por objetivo construir e explorar através de consórcio a usina hidrelétrica Ita; Lages Bionergética Ltda. detendo 99,99% das quotas de capital, a qual possui autorização para explorar a unidade de cogeração Lages; Tractebel Energia Comercializadora Ltda. no qual tem por objetivo a comercialização da energia no mercado livre; Lagoa Formosa Bioenergética Ltda. detendo controle integral no qual foi constituída para a construção da Usina Cogeração São João.

No ano de 2007, a Tractabel por intermédio da controlada Delta Energética S.A adquiriu a totalidade das ações de emissão da Seival Participações S.A. A Seival é uma holding de propósito específico, detentora de 99,99% do capital social da Usina Termelétrica Seival Ltda, com sede na cidade de Porto Alegre – RS, constituída como uma Sociedade de Propósito Específico - SPE para implantar e explorar uma central geradora termelétrica a vapor, utilizando como combustível carvão mineral. A aquisição da Seival Participações acrescenta ganhos ao desenvolvimento do projeto para exportação de energia ao Uruguai a partir de 2012, uma vez que detém os direitos (incluindo autorização da ANEEL, licença prévia e opção de compra de imóvel) para implantar e explorar uma termelétrica a carvão em Candiota – RS. Essa localização geográfica cria um esboço para o plano logístico. A fixação do número, dos locais e do tamanho das instalações e a determinação da demanda do mercado para eles determinam os meios através dos quais a energia chegue ao mercado com o objetivo de adquirirem mais lucros e mais consumidores, em um sistema operacional que possuem quatro características, que é capacidade que pode ser definida, no qual é a razão existente entre unidades de produtos finais por