A Cidadania e Direitos Humanos

Cidadania e Direitos Humanos em Sala de Aula:

O caso da Ditadura Civil Militar do Brasil (1964-1985)^[1]

^[2]*Marluce Dias Fagundes

Resumo: Este artigo consiste na apresentação dos resultados do Projeto de Ensino da disciplina de História, realizado com duas turmas de 3º Ano do Ensino Médio, em uma Escola Estadual de São Leopoldo/RS no ano de 2013. O presente Projeto propôs abordar questões relativas à violação dos direitos humanos, das liberdades democráticas e de expressão. Por meio, de um período histórico marcado por tais abusos, a Ditadura Civil-Militar no Brasil. Apresentando aos jovens de hoje a realidade de quem viveu um tempo de censura, perseguição e repressões. Utilizando materiais audiovisuais, periódicos da época e dossiês de militantes mortos ou desaparecidos. Os alunos puderam compreender refletir e problematizar a cerca de conceitos chaves como cidadania, democracia e direitos humanos.

Palavras-chave: História; Ditadura Civil-Militar; Cidadania; Direitos Humanos.

Apresentação e objetivos

O presente artigo versa apresentar a discussão sobre os conceitos de democracia, direitos humanos e cidadania. A aplicação do Projeto de Ensino foi realizada em duas turmas de 3º Ano do Ensino Médio, de uma Escola Estadual de São Leopoldo/RS. Trabalhar em sala de aula com questões como cidadania, direitos humanos e democracia de modo direto parece não envolver com simpatia os alunos. Pois, os assuntos são delicados e de extrema importância da compreensão dos jovens na atual conjuntura brasileira. O ano de 2013, para esses jovens foi emblemático o qual trouxe muitas dúvidas em relação ao seu papel de cidadão. Partindo desse propósito, entender esses três conceitos fundamentais para ser cidadão através da analise do período da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Estabelecer os conceitos trabalhados tais como afirma o verbete de Cidadania no Dicionário de Conceitos Históricos:

“Historicamente, a cidadania é, muitas vezes, confundida com democracia, ou seja, com o direito de participação política, de votar e ser votado. No entanto, nem o voto é uma garantia de cidadania, nem a cidadania pode ser resumida ao exercício do voto. (...) os direitos políticos são a base para a conquista dos demais direitos que ajudam a definir a cidadania, que são os direitos sociais e civis”^[3]. (p. 48)

Visando estimular o aluno a valorizar o direito de cidadania dos indivíduos, dos grupos e dos povos como condição de efetivo fortalecimento da democracia, mantendo-se o respeito às diferenças e à luta contra as desigualdades. A partir desse objetivo mais geral, os objetivos específicos são:

• Discriminar sobre suportes ideológicos e práticas de violência de Estado;
• Refletir sobre a violência física, enfatizando a tortura e o desaparecimento de militantes contrários ao Regime Militar;
• Direcionar a noção prática de cidadania a partir do conceito de democracia.

Justificativa e Aspectos Teórico-metodológicos

A real necessidade de abordar questões relativas à violação dos direitos humanos, das liberdades democráticas e de expressão. Por meio, de um período histórico marcado por tais violências. A escolha do tema com enfoque na Ditadura Civil Militar no Brasil vem a apresentar aos jovens de hoje a realidade de quem viveu um período de censura, perseguição e repressões. Colocar em pauta a questão do “ser cidadão” hoje no Brasil, refletindo a cerca daqueles que exploravam a cidadania e volta da democracia, os quais foram violentamente reprimidos durante o Regime Militar. Utilizando-se as palavras de Liszt Vieira,

“A cidadania definida pelos princípios da democracia, constitui-se na criação de espaços sociais de luta (movimentos sociais) e na definição de instituições permanentes para a expressão política (partidos, órgãos públicos), significando necessariamente conquista e consolidação social e política”^[4]. (p. 40)

No que se refere ao ensino de História este projeto procura colocar o aluno em contato direto com fontes históricas na construção do conhecimento. Desta forma o aluno faz parte integral do projeto, não sendo apenas um receptor de conteúdos isolados, mas um ser crítico e capaz de pensar a cerca do tema em questão. Na forma de diálogo entre aluno e professor o projeto será desenvolvido, com intuito maior de reflexão da cidadania e direitos humanos.

Trabalhar em sala de aula questões como cidadania, direitos humanos e democracia de modo direto parece não envolver com simpatia os alunos. Pois, assuntos delicados e de extrema importância da compreensão dos jovens na atual conjuntura brasileira. O ano de 2013, para esses jovens foi emblemático e que trouxe muitas dúvidas em relação ao seu papel de cidadão. Partindo desse propósito, entender esses três conceitos fundamentais para ser cidadão através da analise do período da Ditadura Civil-Militar no Brasil.

O período do regime militar parece muito distante e desconhecido para esses jovens, pois nenhum fez parte ou teve qualquer contato com o período. Diante de visões deturpadas da mídia brasileira, o importante é trabalhar com conteúdos do período realmente pesquisados com qualidade. Não podendo fugir dessa maneira, da questão da memória “o que se lembra”, ou melhor, nesse caso, “o que se quer lembrar-se de forma coletiva”.

Como afirma Pinsky, a História é referência e necessita ser bem ensinada. Dessa forma, um período tão crítico pode ser visto em sala de aula de maneira que comporte também esses três conceitos necessários para o sujeito. Outro ponto importante para lidar com tal assunto é humanizar a história, então analisar a vida de mortos e desaparecidos durante o Regime Militar traz a tona isso. Deixar de lado, nomes e contribuições de cada Presidente Militar, a área econômica entre outros assuntos que podem ser vistos de forma contida. Pois, o estudante, precise se reconhecer de fato, como sujeito histórico e mais ainda um ser social, se dando conta da luta de resistência desses militantes no processo contra o regime militar no Brasil. Entendendo, que a liberdade de hoje existe, graças aos esforços e muitas vidas perdidas nesse momento triste da História Brasileira.

É importante apontar, por fim, que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres, o que caracteriza a força social perante o Estado e minorias poderosas. Acrescente-se a isto a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade não externarem suas ideias e sua vontade. Tudo isto torna indispensável que os cidadãos exerçam seus direitos de cidadania, ligados aos direitos humanos que lhe são garantidos.

O desafio de ensinar História a partir de um método adequado que leve o aluno a problematizar, como afirma Rafael Ruiz (2005) ^[5] ensinar a selecionar, relacionar e interpretar dados e informações de modo a ter uma maior compreensão da realidade que estiver estudando. Buscar o caminho que os alunos consigam sozinho construir seus próprios argumentos, e ainda consigam explicá-los a outros, de forma convincente. Como finaliza Ruiz, ensinar a ter uma percepção mais abrangente da condição humana, nas diferentes culturas e dos diversos problemas.