A Lei Abrangente Anti-Apartheid

APARTHEID

O apartheid foi um regime de segregação racial adotado de 1948 a 1994 pelos sucessivos governos do Partido Nacional na África do Sul, no qual os direitos da maioria dos habitantes foram cerceados pelo governo formado pela minoria branca.

Lei Abrangente Anti-Apartheid

A Lei Abrangente Anti-Apartheid, de 1986 foi uma lei promulgada pelo Congresso dos Estados Unidos . A lei impôs sanções contra a África do Sul e declarou cinco pré-condições para o levantamento das sanções que seria, essencialmente, acabar com o sistema de apartheid . As sanções foram revogadas em Julho de 1991, depois da África do Sul tomou medidas no sentido de cumprir os pré-requisitos do ato.

Introdução inicial em 1972 

O Projeto dessa Lei teve inicio em 1972, e era patrocinada pelos senadores Richard Lugar, William Roth e Mitch McConnell, do CAAA. Foi o primeiro dos Estados Unidos anti-apartheid legislação. O ato foi iniciado pelo deputado Ronald V. Dellums em reação à situação dos negros na África do Sul e exigiu o fim do apartheid.

Tentativa inicial de passagem em 1985 

Democratas no Senado inicialmente tentou aprovar a Lei Anti-Apartheid em setembro de 1985, mas não conseguiu superar a obstrução republicana. O presidente Ronald Reagan viram o ato como uma intrusão na sua autoridade para conduzir a política externa e emitiu seu próprio conjunto de sanções, embora os democratas considerou que estas sejam "aguado e ineficaz". 

Passagem na Câmara e no Senado em 1986 

O projeto de lei foi re-introduzido em 1986 e foi criado por um voto, apesar dos esforços republicanos para bloqueá-lo, a fim de dar as sanções do presidente Reagan tempo para trabalhar. Inicialmente passou inesperadamente na Câmara em junho de 1986, depois de os republicanos concordaram em uma voz voto na esperança de que a lei iria morrer mais tarde no processo, encerrando assim qualquer possibilidade de sanções.Presidente Reagan opôs publicamente o projeto de lei. Em agosto de 1986, o Senado aprovou uma versão da Lei Anti-Apartheid com sanções mais fracas. Os líderes democratas na Câmara concordou em aceitar a versão mais fraca do Senado do projeto de lei, a fim para que tenha apoio bipartidário suficiente para evitar um possível veto . 

Veto do presidente Reagan 

Reagan vetou a lei comprometida em 26 de setembro, chamando-o de "guerra econômica" e alegando que iria prejudicar a sua maioria empobrecida maioria negra e levar a mais conflitos civis. Ele ofereceu novamente para impor sanções por ordem executiva, além de trabalhar com Os republicanos do Senado sobre as concessões para evitá-los substituindo o seu veto. Veto de Reagan foi atacado duramente por líderes anti-apartheid, como Desmond Tutu , que disse Reagan seria "julgado duramente pela história". Na semana que antecedeu a votação subsequente, o presidente Reagan alistou ministro das Relações Exteriores Sul-Africano Pik Botha para chamar republicanos em cima do muro, embora este foi visto a sair pela culatra. 

Veto anulado

Veto de Reagan foi substituído pelo Congresso em 2 de outubro. Na votação na Câmara, tomada em 29 de setembro de 1986, 232 democratas e 81 republicanos votaram para substituir o do presidente veto enquanto quatro democratas e 79 republicanos votaram para sustentar o veto do presidente. Na votação no Senado, todos os 47 democratas se juntaram 31 ​​republicanos para substituir o veto do Presidente, enquanto 21 republicanos votaram para sustentar o veto do presidente. Essa substituição marcou a primeira vez no século XX que um presidente teve uma política externa veto substituído. oponentes do Apartheid na América e na África do Sul aplaudiu a voto, enquanto os críticos argumentaram que seria ou ineficaz ou levar a mais violência. 

Presidente Reagan fez a seguinte declaração após a substituição:

"Votação no Senado de hoje não deve ser visto como o último capítulo nos esforços dos Estados Unidos, junto com nossos aliados, para abordar a situação do povo da África do Sul. Em vez disso, ele ressalta que a América-e isso significa que todos nós, se opõe apartheid, um malévola e sistema arcaico totalmente estranha aos nossos ideais. O debate, que culminou na votação de hoje, não era se ou não se opor apartheid, mas, em vez disso, a melhor forma de se opor a ele ea melhor forma de trazer a liberdade a esse país conturbado.

Lamento profundamente que o Congresso viu o ajuste para substituir o meu veto da lei Comprehensive Anti-Apartheid de 1986. sanções punitivas, creio eu, não é o melhor curso de ação; ferem as próprias pessoas que se destinam a ajudar. Minha esperança é que estas sanções punitivas não levam a mais violência e mais repressão. Nossa administração será, no entanto, implementar a lei. É preciso reconhecer, no entanto, que isso não vai resolver os graves problemas que assolam este país. Os Estados Unidos devem também avançar com medidas positivas para incentivar a mudança pacífica e promover a causa da democracia na África do Sul.

Agora é o momento para o Governo da África do Sul para agir com coragem e bom senso para evitar uma crise. Líderes negros moderados que estão comprometidos com a democracia e se opõem à violência revolucionária está pronto para trabalhar para uma mudança pacífica. Eles não devem ser mantidos à espera. Seria trágico perder esta oportunidade para criar uma sociedade verdadeiramente livre que respeite os direitos da maioria, a minoria, e o indivíduo. Ainda há tempo para a mudança ordenada e pacífica reforma. Os sul-africanos de boa vontade, preto e branco, deve aproveitar o momento. "

A substituição foi visto como uma grande derrota para Reagan, chegando às mãos de seus companheiros republicanos no Congresso. Foi posteriormente revelaram que houve um debate significativo na Casa Branca entre conselheiros políticos de Reagan que defendem mais compromisso e aqueles como Pat Buchanan e Donald Regan que apoiaram linha dura de Reagan contra as sanções. 

Impacto 

Após 2 anos de sanções sob o presidente Reagan, o presidente do banco central da África do Sul argumentou que a nação tinha ajustado a sanções financeiras. [ 18 ] Em 1989, o General Accounting Office , disse em um relatório que as sanções contra a África do Sul tinha sido apenas parcialmente imposta pela administração Reagan. [ 19 ] [ 20 ] Em 1989, o recém-eleito presidente George HW Bush empenhada em "pleno cumprimento" da Lei Anti-Apartheid, um afastamento da política de Reagan administration`s. [ 21 ]