Duplo Grau de Jurisdição
Por: pedrinhoalves. • 12/9/2021 • Trabalho acadêmico • 3.607 Palavras (15 Páginas) • 107 Visualizações
LGPD (Resumo)
Na palestra promovida pela Uniasselvi, Dra. Patricia Reck Pinheiro
abordou um tema muito relevante e necessário que foi; A Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). A mesma já em vigor.
O Brasil foi o quinto país mais afetado por ataques cibernéticos no primeiro
semestre de 2021. Atualmente, as empresas dependem da tecnologia para
gerenciar suas informações e de terceiros, praticamente todas independente do
porte ou sertor de atuação; Trabalham com dados pessoas como cartão de
crédito, identidade, endereços e outros. Porém, o armazenamento de tantos
dados trazem riscos e um deles é o ataque cibernético, onde hacks invadem os
sistemas de seguraça vazando dados pessoais e informações importantes.
A Lei Geral de Proteção de Dados, vem com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais da liberdade e de privacidade de cada pessoa. A lei dispõe sobre
o tratamento de dados feito por pessoas fisicas ou jurídica de direito publico ou
privado e, emgloba um amplo conjunto de operações efetuados em meios
manuais ou digitais. As aplicações servem para dados relacionados a pessoas
brasileiras ou não, que estejam no Brasil no momento da coleta de dados,
tratados dentro do território nacional.
A mesma traz consigo algumas sanções; com isso, empresas que possuam
dados pessoais e venham a violar a lei estarão sujeitas as penalidades
previstas. Tais como: multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica
limitada a 50 milhões de reais; Multa diária limitada a 50 milhões de reais LGPD (Resumo)
Na palestra promovida pela Uniasselvi, Dra. Patricia Reck Pinheiro
abordou um tema muito relevante e necessário que foi; A Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). A mesma já em vigor.
O Brasil foi o quinto país mais afetado por ataques cibernéticos no primeiro
semestre de 2021. Atualmente, as empresas dependem da tecnologia para
gerenciar suas informações e de terceiros, praticamente todas independente do
porte ou sertor de atuação; Trabalham com dados pessoas como cartão de
crédito, identidade, endereços e outros. Porém, o armazenamento de tantos
dados trazem riscos e um deles é o ataque cibernético, onde hacks invadem os
sistemas de seguraça vazando dados pessoais e informações importantes.
A Lei Geral de Proteção de Dados, vem com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais da liberdade e de privacidade de cada pessoa. A lei dispõe sobre
o tratamento de dados feito por pessoas fisicas ou jurídica de direito publico ou
privado e, emgloba um amplo conjunto de operações efetuados em meios
manuais ou digitais. As aplicações servem para dados relacionados a pessoas
brasileiras ou não, que estejam no Brasil no momento da coleta de dados,
tratados dentro do território nacional.
A mesma traz consigo algumas sanções; com isso, empresas que possuam
dados pessoais e venham a violar a lei estarão sujeitas as penalidades
previstas. Tais como: multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica
limitada a 50 milhões de reais; Multa diária limitada a 50 milhões de reaisbordou um tema muito relevante e necessário que foi; A Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). A mesma já em vigor.
O Brasil foi o quinto país mais afetado por ataques cibernéticos no primeiro
semestre de 2021. Atualmente, as empresas dependem da tecnologia para
gerenciar suas informações e de terceiros, praticamente todas independente do
porte ou sertor de atuação; Trabalham com dados pessoas como cartão de
crédito, identidade, endereços e outros. Porém, o armazenamento de tantos
dados trazem riscos e um deles é o ataque cibernético, onde hacks invadem os
sistemas de seguraça vazando dados pessoais e informações importantes.
A Lei Geral de Proteção de Dados, vem com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais da liberdade e de privacidade de cada pessoa. A lei dispõe sobre
o tratamento de dados feito por pessoas fisicas ou jurídica de direito publico ou
privado e, emgloba um amplo conjunto de operações efetuados em meios
manuais ou digitais. As aplicações servem para dados relacionados a pessoas
brasileiras ou não, que estejam no Brasil no momento da coleta de dados,
tratados dentro do território nacional.
A mesma traz consigo algumas sanções; com isso, empresas que possuam
dados pessoais e venham a violar a lei estarão sujeitas as penalidades
previstas. Tais como: multa de até 2% do faturamento da pessoa jurídica
limitada a 50 milhões de reais; Multa diária limitada a 50 milhões de reais
bordou um tema muito relevante e necessário que foi; A Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD). A mesma já em vigor.
O Brasil foi
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