TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO        

Aos 17 dias do mês de Agosto do ano de 2015, na cidade de Curitiba/PR, neste ato as partes a seguir nomeadas:

INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL - UNIBRASIL, situada na Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã, Curitiba/PR CEP 82.820-540, Telefone nº (41)3361.4238, e-mail  [e-mail], representado pelo Prof. Jairo Marçal, Reitor, e mantido pelo Complexo de Ensino Superior do Brasil Ltda, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 02.741.457/0001-82.

UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, a Colégio  Estadual Amyntas de Barros

inscrita no CNPJ sob o nº 01.132.523/0001-54

Endereço: Rua Salgado Filho Nº1371
Responsável pelo Convênio: Eliane Filadilfo Martins ___ Cargo: Pedagoga

Supervisor: Eliane                        Formação: Pedagogia e Psicologia

ESTAGIÁRIO(A), Emilly Lara Silva

Portador do RG nº                              e regulamente inscrito no CPF sob o nº 089.212.589-65

Endereço: A. Engenheiro Jairo Sebastião Ferrari, 53

Curso/Período: Pedagogia 4º Período Noturno celebram este Termo de Compromisso de Estágio, estipulando entre si as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª - O TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO tem por objetivo formalizar as condições básicas para a realização de Estágio Obrigatório de ESTUDANTE da INSTITUIÇÃO DE ENSINO junto a UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, o qual, obrigatório ou não, deve estar de acordo com a lei 11.788/2008 e ser de interesse curricular e pedagogicamente útil, entendido o ESTÁGIO como uma Estratégia de Profissionalização que integra o Processo de Ensino-Apredizagem.

CLÁUSULA 2ª - O Termo de Compromisso de Estágio obrigatório, entre a UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO e o ESTUDANTE com interveniência da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, nos termos do artigo 3º da Lei 11788/2008, tem por finalidade particularizar a relação jurídica especial, caracterizando a inexistência de vínculo empregatício.

CLÁUSULA 3ª - A INSTITUIÇÃO DE ENSINO pagará SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS a ser feito em favor do (a) ESTAGIÁRIO(A), proporcionado pela Apólice nº 47296, subestipulante 4-0, do HSBC seguros.

CLÁUSULA 4ª - Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições básicas para a realização do Estágio:

1. este Termo de Compromisso de Estágio terá vigência de 17/08/2015 a
   01/12/2015 podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita conforme previsto na cláusula 6a, ou ser prorrogado através da emissão de um novo Termo de Compromisso de Estágio, respeitado o limite máximo de 2 (dois) anos ressalvada a hipótese prevista no artigo 11 da Lei 11.788/2008.
2. as atividades principais a serem desenvolvidas pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), em caráter subsidiário e complementar, compatíveis com o Curso ao qual se refere, são: Observação na prática de Gestão na Educação Básica, bem como de pesquisa documental no Projeto Politico Pedagógico, Regimento escolar e demais documentos que se fizerem necessárias, podendo ser ampliadas, reduzidas, alteradas ou substituídas, de acordo com a progressividade do ESTÁGIO e do Currículo do Curso, sempre dentro do contexto básico da profissão.
3. O horário de Estágio será das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira, perfazendo 20 horas semanais.  

CLÁUSULA 5ª - No desenvolvimento do Estágio ora compromissado, caberá à UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO:

1. proporcionar ao (à) ESTAGIÁRIO(A) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o contexto básico da profissão, à qual o Curso do ESTAGIÁRIO se refere;
2. proporcionar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, sempre que necessário subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do Estágio;
3. enviar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. 
4. assegurar ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. Os dias de recesso previstos neste parágrafo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
5. garantir, nos períodos de avaliação, que a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, para garantir o bom desempenho do estudante.
6. permitir à INSTITUIÇÃO DE ENSINO que avalie as instalações da Unidade concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando.

AO(À) ESTAGIÁRIO(A):

1. cumprir com todo o empenho e interesse, toda a programação estabelecida para seu Estágio;
2. observar e obedecer as normas internas da UNIDADE CONCEDENTE DE ESTÁGIO, estando ciente que a eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício.

CLÁUSULA 6ª - Constituem motivos para a interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio: