A Educação Inclusiva

Educação Inclusiva e o Sistema Educativo

Resumo:

Com o objetivo de trazer uma contribuição ao processo de educação inclusiva que vem se efetivando em nosso país, este trabalho toma como objeto de estudo a prática pedagógica de professores que trabalham com alunos que têm necessidades especiais nas redes regulares de ensino em nosso país. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e modalidade de observação onde pude verificar a relação que a escola tem com esse novo aluno nas escolas. Houve o registro etnográfico e observação em escolas de educação infantil, ensino fundamental, EJA e ensino médio. Tomei como base teórica a perspectiva de educação como espaço de exercício das práxis sociais, sendo a prática entendida como fonte de saberes. O estudo mostrou que a responsabilidade da educação inclusiva não é somente do professor, mas de todo o sistema educativo, das políticas públicas e da sociedade. Entretanto à docência pode trazer grandes contribuições nesse processo, criando, na prática, possibilidade de oferecer uma educação igual para todos.

Palavras-chave:Educação. Inclusão. Acessibilidade.

Introdução

A educação inclusiva é tema de discussões na área educacional e o debate sobre a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em salas regulares, provoca uma grande reflexão.

A legislação tem avançado e a inclusão na escola é um direito constitucional, pois, não há mais espaço para a discussão da aceitação, ou não, destes alunos, como consta na Constituição Federal de 1988, artigo 205, o direito a educação é para todas as pessoas. A lei é especifica quanto à obrigatoriedade em acolher alunos com necessidades especiais, contudo, não é suficiente para ocorrer o pleno desenvolvimento de suas potencialidades. Sendo assim, buscou-se no presente artigo discutir sobre o processo de inclusão.

No momento que propomos discutir a respeito de uma educação inclusiva, estamos pensando e procurando construir práticas que transformem a realidade educacional, não apenas dos alunos especiais, mas a educação como um todo.Para que ocorra uma proposta inclusiva, é necessária uma junção de todos os setores da sociedade, ou seja, para fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escolar regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendem as crianças com necessidades educacionais especiais, pois a educação inclusiva consiste na ideia de uma escola que não seleciona crianças em função de suas diferenças individuais. A escola precisa ser vista como um ambiente de construção de conhecimento e não de segregação.

Como educadores, reconhecemos as dificuldades enfrentadas no ambiente escolar, pois é preciso confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las.

A educação inclusiva implica na mudança de paradigma, visa à construção de uma educação diferente, transformadora, com práticas inclusivas que pressupõem a inclusão e uma educação de qualidade para a diversidade desses alunos.

É preciso rever todos os procedimentos referentes à inclusão escolar, sendo necessária uma transformação em todo o sistema, seja educacional, social ou político, promovendo o acesso à educação e à permanência do aluno na escola. Para tanto, dividi o artigo em três tópicos: a educação para todos: dos princípios e da lei, a educação para todos: o ideal; e a educação para todos: a realidade.

Portanto, para que ocorra a verdadeira inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino, não basta apenas a promulgação de leis, cursos de capacitação para professores, nem a obrigatoriedade da matricula. São medidas essenciais, porém a discussão é muito mais complexa.

EDUCAÇÃO PARA TODOS: DOS PRINCÍPIOS E DA LEI

De forma abrangente, o principal objetivo de uma educação inclusiva consiste em propiciar ao educando a formação necessária e o desenvolvimento de suas potencialidades. Para Carvalho (2005), as leis no Brasil asseguram os direitos somente na teoria, pois é preciso ações concretas.

A política no Brasil referente à inclusão tem sido profundamente influenciada por movimentos e declarações. Tais movimentos buscam promover a integração, a participação e combater a exclusão. Dentro do sistema educacional, isto se reflete na ampliação de mecanismos que incentivem a verdadeira igualdade de oportunidades. Com a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (1948) foram norteadas diretrizes referentes às políticas públicas dos países-membros e o Brasil, enquanto membro da ONU e signatário desses documentos, adotou seus conteúdos e busca respeitá-los na elaboração de suas políticas públicas internas.

O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no Brasil é a resposta para uma situação que perpetuava a segregação dessas pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento. Até o início do século XXI, o sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial – ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Na última década, nosso sistema escolar, que acolhe todos os alunos, apresenta meios e recursos adequados e oferece apoio aqueles que encontram barreiras para a aprendizagem.

A declaração garantiu às pessoas com necessidades especiais os mesmos direitos à liberdade, a uma vida digna, à educação, ao desenvolvimento pessoal e social e à livre participação na vida da comunidade. Um dos objetivos da Constituição Federal foi “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º inciso IV). Define no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. No seu artigo 206, inciso I, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola”, como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. (BRASIL, 1998). A Educação Especial no Brasil avançou rumo à inclusão escolar, tratando o deficiente como cidadão e propõe uma Política Nacional de Educação Especial que fortaleça e escola para recebê-los na rede regular de ensino (BRASIL, 1990).