A luta para abolir a escravidão

A luta pela abolição da escravidão

Augusto Buonicore *

À Jacob Gorender e Clóvis Moura

Desde a o início do século 19 existia uma forte pressão internacional pela abolição da escravidão nas Américas. A Grã-Bretanha, principal potência capitalista da época, passou a exigir que países como o Brasil abolissem o tráfico intercontinental de escravos. Menos por razões humanitárias e mais por razões econômicas. Nos séculos anteriores a burguesia inglesa foi a que mais se beneficiou do tráfico para a América espanhola. Este, inclusive, foi uma das bases para seu rápido processo de acumulação de capital. Mas, em 1807 a Inglaterra aboliu o tráfico nas suas colônias. Os tempos, agora, eram outros.Em 1831, por pressão inglesa, foi assinado um acordo proibindo o comércio intercontinental de escravos com o Brasil. No entanto, maior que a pressão do "imperialismo" britânico foi a pressão dos grandes comerciantes e latifundiários escravistas brasileiros, que eram forças hegemônicas no Estado Nacional nascido em 1822. A lei jamais foi aplicada e, por isto mesmo, foi ironicamente intitulada de uma lei "para inglês ver".

Após a aprovação da lei cresceu o número de escravos negros introduzidos no Brasil. Isto enfureceu a principal avalista internacional de nossa independência. As coisas tenderam a se agravar após a abolição completa da escravidão nas colônias inglesas. Em 1845 o parlamento britânico aprovou uma lei, a Aberdeen, que dava à sua marinha poder para apreender navios negreiros e julgar os traficantes.

Cresceu, então, um nacionalismo de conteúdo escravista. As elites conservadoras, sempre subservientes aos interesses externos, passaram a radicalizar seu discurso contra a intervenção estrangeira nos negócios internos do país. Um patriotismo bastante suspeito. As mesmas classes não se envergonhavam da contratação de mercenários estrangeiros para reprimir os movimentos insurrecionais no nordeste e nem em relação aos volumosos empréstimos externos feitos pelo governo brasileiro para pagar a nossa independência.

A repressão inglesa se tornou cada vez mais violenta. Todos os navios suspeitos de tráfico eram interceptados e alguns afundados. O mar territorial passou a não ser mais respeitado. Até navios que faziam comércio de escravos interprovíncias foram atacados. Chegou-se mesmo à beira de uma guerra entre o Brasil e a Grã-Bretanha. O governo imperial e os escravistas tiveram que ceder. Chegaram à conclusão de que era preciso ceder os anéis (do tráfico) para não perder os dedos (a escravidão). Em 1850 foi aprovada a Lei Euzébio de Queirós que pôs um fim definitivo ao comércio infame.

Já em meados do século 19 a abolição do tráfico era anseio de amplos setores da sociedade brasileira, especialmente das camadas médias urbanas. Antônio Carlos de Andrade defendeu a ação da marinha de guerra britânica. Mais tarde o abolicionista e estadista Joaquim Nabuco aplaudiu a coragem de Antônio Carlos, somente criticou que a ação da marinha inglesa fosse voltada apenas contra países mais fracos e não contra os Estados Unidos.

Em resposta ao nacionalismo espúrio das elites escravistas se levantaria a voz de um dos maiores poetas brasileiros que, nas estrofes revolucionárias de seu poema épico O Navio Negreiro, cantou: "Existe um povo que a bandeira empresta/ Para cobrir tanta infâmia e cobardia! / E deixa-a transformar nessa festa/ Em manto impuro de bacante fria! / Meu Deus! Meu Deus! Mas que bandeira é esta, / Que impudente na gávea tripudia?! / Silêncio! (...) Musa! chora, chora tanto/ Que o pavilhão se lave no seu pranto!/ (...) Auriverde pendão de minha terra,/ Que a brisa do Brasil beija e balança,/ Estandarte que a luz do sol encerra,/ E as promessas divinas da esperança/ Tu, que da liberdade após a guerra/ Foste hasteado dos heróis na lança,/ Antes te houvesse roto na batalha,/ Que servires a um povo de mortalha!"

O fim do tráfico negreiro permitiu que parte dos capitais investidos no tráfico se desviasse para outros setores da economia, especialmente para a incipiente indústria nacional. Entre os que comemoraram a medida estava o Barão de Mauá, o pai (ou avô) da burguesia industrial brasileira. Mas, esta medida era ainda insuficiente para expansão de relações de produção capitalista. Isto exigia a formação de um amplo mercado de mão-de-obra formalmente livre, que era incompatível com a predominância de relações de produção escravistas.

Trinta e três anos depois da primeira lei que proibiu a entrada de escravos negros, em 1864, um decreto emancipou os africanos que aqui haviam entrado ilegalmente desde 1831. Calculava-se que ainda existissem cerca de 500 mil negros nesta situação. Os fazendeiros tudo fizeram para que essa lei também ficasse no papel. Afinal, era muito difícil para os pobres negros escravizados ilegalmente comprovarem a sua situação. Em torno destes casos se travou uma acirrada luta jurídica e política entre abolicionistas e escravistas, na qual se destacou o eminente advogado abolicionista negro Luís Gama.

O movimento abolicionista adquiriu maior amplitude e ganhou amplas parcelas da população. Em relação a ele se manteve afastada a quase totalidade dos grandes fazendeiros. A luta dos abolicionistas recebeu apoio internacional. Várias mensagens e manifestos de intelectuais progressistas europeus e americanos foram endereçados ao governo e ao parlamento brasileiro. Assim, a luta adquiriu um caráter internacionalista.

Acuado, o parlamento imperial aprovou, em 1871, a Lei do Ventre Livre que deu liberdade a todos os filhos de escravos nascidos a partir daquela data. O escravismo entrava na defensiva e procurava manobrar, adotando medidas protelatórias. Sabiam que a abolição era inevitável e que seria necessário adiá-la o quanto fosse possível. O próprio projeto dava aos proprietários escravistas o direito de manter o "liberto" sob sua guarda até os 21 anos de idade — ou seja, até 1891. A lei serviu para desorganizar momentaneamente o movimento abolicionista, afastando dele os elementos mais conciliadores. Apenas a ala radical do abolicionismo se manteve ativa.

No início da década de 1880 a campanha ganhou novamente as ruas. Ela adquiriu maior dimensão e mudou de qualidade. O escravismo,