Benjamin Constant - do direito antigo ao moderno

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICURITIBA

DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO

PROF. MARCELO BUENO MENDES

Resenha: Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos

Texto de Benjamin Constant

Aluna: Janaína de Assis

Turma: 2NA

Se Benjamin Constant escrevesse seu discurso – “Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos” – nos dias de hoje, possivelmente mudaria alguns aspectos de seu entendimento acerca das consequências das liberdades individuais garantidas na atualidade.

O texto, escrito no período da restauração francesa, traz as dinâmicas sociais construídas a partir de um ethos que visava o bem-estar coletivo dos antigos e faz referências àquelas que foram firmadas sobre as bases da defesa dos direitos individuais na modernidade. No primeiro caso, a liberdade para estes povos era trabalhar para o todo, ser útil ao inteiro social como que em uma peça de engrenagem. Os indivíduos da antiguidade debatiam sobre políticas, leis, administração pública e relações entre as cidades. Entretanto, não eram agentes da própria vida privada e assim, submetiam-se a toda ordem da autoridade social não contemplando o desenvolvimento próprio, mas sim, o da pólis – da sua comunidade. Já o homem moderno a que o texto faz referência, está mais preocupado com suas ambições individuais, os direitos conquistados e não pratica – como antigamente – o exercício dentro da política na sociedade em que vive. Assim sendo, é alheio ao que seus representantes decidem, ficando o coletivo à cargo dos governantes.

O autor cita o desejo de dominação da massa nos tempos antigos, onde os governantes sufocariam a liberdade de seus governados. Mas faz uma exceção ao falar de Atenas, pois verifica que esta antiga cidade mais se aproxima da modernidade quando se fala das liberdades individuais, ainda que, em muitas situações houvesse a ação da autoridade social.

A população de Atenas era participativa nos debates públicos e era incentivada a isso. Importantes instituições foram criadas para que os indivíduos pudessem agir ativamente nas decisões da sociedade, como a Politeia – assembleia onde se debatia os caminhos da cidade. Sólon foi o governante que estabeleceu as primeiras ideias e projetos a fim de transformar Atenas de forma institucional, estimulando os cidadãos

na vida pública para que estes se sentissem pertencentes ao todo social. E era através da Paideia que os atenienses eram educados e estimulados a pensar civicamente, a deliberar sobre o futuro em comunidade. A oratória era habilidade importante entre estes antigos e todos podiam se candidatar aos cargos públicos na cidade, independente de suas castas. Precisavam, entretanto, externar seu sentimento e vontade de participar dos atos públicos, e eram sorteados – no processo de mistoforia – deixando o processo de seleção mais justo. Na época, surgiram cargos importantes para a atividade do direito, como estenógrafos e logógragos, além dos cinégoros – os primeiros representantes de partes em demandas nos tribunais.

Claro, mesmo com essa abertura ao desenvolvimento individual, a população ainda tinha seus pensamentos na metafísica; podemos observar pelas castas à época, discriminadas por Platão: os homens de bronze (comércio), os homens de prata (guerreiros) e os homens de ouros (os sábios). Todos viriam com uma função social e trabalhariam para desempenhar seu papel no todo.

Importante ressaltar que em Atenas pôde-se verificar o que seriam os primeiros passos para a futura concepção de um poder tripartite, ainda que não com a mesma autonomia e separação que conhecemos hoje, teorizada por Montesquieu.

Já na modernidade, Constant cita que a liberdade para os homens é não abrir mão dos direitos individuais: “É para cada um o direito de não se submeter as leis, de não poder ser preso, nem detido, nem condenado, nem maltratado de nenhuma maneira...” “ .. é para cada um o direito de dizer sua opinião, de escolher seu trabalho e de exercê-lo”.

Neste trecho, compreendemos que não importam os caminhos coletivos se o indivíduo não se sentir seguro em poder fazer o que quiser, em prol de seu próprio desenvolvimento e bem-estar. O futuro das cidades e da administração pública é dado a poucos representantes do povo, que em muitas vezes, não se interessa por aqueles que representa. Outra citação importante é referente ao comércio e como este se parece com a guerra. Que assim como o conflito entre os povos, o comércio e a busca pelo poder econômico fazem com que os indivíduos esqueçam do bem-estar social e busquem o lucro, o crescimento pessoal.