Caso concreto História do Direito Brasileiro

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0256

Título

Caso Concreto 1

 Descrição

Em reportagem recentemente publicada, importante veículo de comunicação afirmou que, de acordo com especialistas, a Lava-Jato inventou não um novo direito penal, mas sim uma nova maneira de conduzir o processo penal. Entendem tais juristas que as novidades não se limitam apenas à velocidade acelerada dos processos, mas também implementou novidades que são mais comuns no sistema anglo-saxão (o denominado sistema de common law) as não na tradição romano-germânica, na qual se filia o sistema jurídico brasileiro. Cita, então, como tais novidades os acordos de delação e os acordos de leniência. Em ( http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/11/1936497-lava-jatoacelerou-processos-mas-direito-penal-de-curitiba-e-criticado.shtml )

Neste sentido, pesquise e responda:

 

I) Quais as características fundamentais que diferenciam os sistemas romano - germânico do sistema denominado de common law?

O Sistema Romano - Germânico (Civil Law), é descendente do Direito Romano, e predomina os códigos e as leis (escritas)

O Sistema Common Law, é descendente do Direito Autóctone, e predomina a consolidação jurisprudencial (Direito Judicialista, produzido pelo Juiz).

II) Por que razão o Brasil acabou adotando o sistema jurídico românico-germânico em detrimento do sistema de common law?

O sistema Romano Germânico foi adotado pelo Brasil tendo o principal objetivo, a colonização do país, que foi portuguesa, e o sistema de Direito em Portugal era esse. Pela proximidade e dominação anteriores, esse sistema acabou difundindo-se mais na Europa, sendo levado às colônias desses países. Embora o sistema brasileiro adote o civil law, é considerado um sistema misto, pois temos cortes superiores como o Supremo Tribunal Federal e o sistema misto de controle de constitucionalidade.

 

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