Cidadania No Brasil

A redemocratização política do Brasil, que iniciou em 1974, teve como resultado a luta pelas eleições diretas e a vitória, para presidente da republica, em 1985, de Tancredo Neves. Apesar da sua morte de Tancredo a retomada da supremacia civil ocorreu até agora sem retrocessos. Em 1988 foi aprovada a Constituição Federal mais liberal do país e, por isso, recebeu o titulo de Constituição Cidadã. Em 1989 houve a primeira eleição direta para presidente da república desde 1960. Os direitos políticos adquiriram amplitude nunca antes atingida, no entanto, a democracia não resolveu os problemas econômicos mais sérios como a desigualdade e o desemprego. A área social continuou com sérios problemas na educação e serviços de saúde e saneamento. Houve, ainda, o agravamento da situação dos direitos civis referente a segurança individual. Em 1986 houve a eleição para forma a Assembleia Nacional Constituinte (a quarta da República) que trabalhou por mais de ano na redação da Constituição de 1988, na qual a garantia dos direitos do cidadão era a preocupação central. Houve frustrações, mais também claros avanços, no que se refere à prática democrática e o destaque foi o surgimento do Movimento dos Sem Terras (MST) que incorpora à vida política parcela da população tradicionalmente excluída pela força do latifúndio. No terceiro ano de mandato do governo Sarney o desencanto começou a crescer uma vez que a democracia não conseguiu resolver os problemas econômicos e sociais e as velhas práticas políticas estavam todas de volta. Os políticos, os partidos e o legislativo voltaram a transmitir a imagem de incapazes e preocupados com os seus próprios interesses. Segue assim, a velha tradição de esperar que a solução dos problemas venha de figuras messiânicas quando as expectativas populares são direcionadas para eleição, em 1989, de Fernando Collor que se apresentou como o messias salvador desvinculado dos vícios dos velhos políticos e que venceu as eleições ainda no primeiro turno derrotando políticos experientes e de passado inatacável, como o líder do PMDB, Ulysses Guimarães e o líder do PSDB, Mario Covas. A escolha de um presidente despreparado, autoritário, messiânico e sem apoio do Congresso, pois foi eleito por um partido sem nenhuma representatividade (PRN). A vitória nas urnas, desde o inicio, ficou prejudicada pela falta de condições de governabilidade, sendo o problema agravado pela personalidade arrogante do presidente. A população ao se sentir humilhada e ofendida foi às ruas para pedir o impedimento do primeiro presidente eleito pelo voto direto. Esse impedimento, completado dentro da lei, foi uma prática democrática e uma importante vitória cívica na história da América Latina, na qual a regra para afastar presidentes indesejados foram as revoluções e os golpes de Estado. Com a Constituição de 1988 ampliaram-se os direitos sociais como o limite inferior de um salário mínimo para aposentadorias e pensões, o pagamento de um salário mínimo para deficientes e idosos maiores de 65 anos, independentemente de terem contribuído para a previdência e a licença-maternidade que da aos pais cinco dias de licença do trabalho. De positivo na área da previdência houve ainda a elevação da aposentadoria dos trabalhadores rurais para o piso de salário mínimo. Para o autor a implementação desses direitos ainda e muito restrita e o aumento dos valores das aposentadorias provocou a discussão da necessidade de reforma no sistema para reduzir o déficit nessa área o que pode prejudicar negativamente o funcionalismo público e, ainda, resultar em propostas mais radicais como a privatização do setor previdenciário. Os indicadores básicos de qualidade de vida tiveram lenta melhoria. A mortalidade infantil caiu de 73 por mil crianças nascidas vivas em 1980 para 39,4 em 1999. A esperança de vida passou de 60 anos em 1980 para 67 em 1999. A educação fundamental foi a que teve o progresso mais importante o analfabetismo da população de 15 nos caiu de 24,4% em 1980 para 14,7% em 1996. A escolarização de pessoas de sete e 14 anos subiu de 80% 1980 para 97% em 2000. Para esse progresso ainda e tímido, pois esse piso e muito baixo quando se refere somente ao numero de alunos matriculados e deve ser considerado que o índice de repetência e muito alto e que em 1997 32% da população de 15 anos ou mais era formada de analfabetos funcionais. As maiores dificuldades na área social têm a ver com as grandes desigualdades sociais que é, sobretudo, de natureza regional e racial com níveis dolorosos de pobreza e miséria. Os direitos civis, extinguidos com regime militar, foram recuperados após 1985 e com a Constituição de 1988 eles foram inovados com a criação do direito de habeas data que garante o direito de todas as pessoas de terem acesso a informações sobre elas, até mesmo de caráter confidencial, nos registros públicos. Definiu o racismo e a tortura como crimes inafiançáveis, ordenou a proteção do consumidor dentre outros. Para o autor apesar das conquistas os direitos civis ainda são os que apresentam as maiores deficiências referente ao

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