Cidadania no Brasil

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 16ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.

Capítulo II: Marcha acelerada (1930 – 1937)

No Brasil até 1930, o povo foi praticamente excluído da governabilidade, e praticamente impedido de exercer seus direitos civis, mas com a aceleração das mudanças sociais e políticas essa história mudou, enfatizando o avanço dos direitos sociais. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio consistiu na primeira medida adotada pelo governo, logo após veio a legislação trabalhista e previdenciária, completada com a Consolidação das Leis do Trabalho em 1943. A partir desse impulso a legislação só foi criando espaço, apesar dos graves problemas que ocorrem até hoje com o setor financeiro e gerencial.

Teve mais complexidade os direitos políticos, onde o país estava instável com a alternação de ditaduras e regimes democráticos, mas aceitação do golpe de 1937 assinalou o quão longe se encontrava o povo brasileiro da cidadania plena.

1930: MARCO DIVISÓRIO

A deposição de Washington Luís feita por um movimento dirigido por civis e militares marcou o término da Primeira República, em 3 de outubro de 1930, que se caracterizava pelo governo das oligarquias regionais, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O movimento foi conhecido como a Revolução de 30.

O acordo oligárquico foi abalado por fatos como a Grande Guerra, a Revolução Russa e a quebra da Bolsa de Nova York em 1929. O que causou grandes impactos econômicos e políticos no Brasil, o preço do café sofreu uma grande queda, o que consequentemente reduziu a capacidade de importar.

Com a criação do Partido Comunista em 1922, sucedeu-se várias revoltas e com a união de rebeldes do Rio de Janeiro, São Paulo e do Sul do país, foi criada a Coluna Prestes. No mesmo ano foi organizada em São Paulo a semana da arte moderna, de grande importância no campo cultural, artistas inspirados no modernismo e futurismo europeus escandalizaram a sociedade, também houve tentativas de reforma nas áreas da saúde e educação.

A Aliança Liberal de Getúlio Vargas, opositor de Júlio Prestes, introduziu temas novos na plataforma política, como voto secreto, jornada de trabalho de oito horas, férias, salário mínimo, proteção ao trabalho das mulheres e menores de idade. A Aliança Liberal tornou-se símbolo de renovação, mas ameaçava o sistema de revezamento presidencial de São Paulo e Minas Gerais.

Após as eleições serem fraudadas, o assassinato do governador da Paraíba, despertou os elementos mais radicais da Aliança Liberal para retomar a luta com um intuito abertamente revolucionário. O que ocasionou a busca do apoio dos “tenentes” remanescentes das revoltas de 22 e 24 e a formação de uma nova aliança, já não muito liberal entre as dissidências oligárquicas e a militar. Dessa Aliança nasceu a revolta civil-militar de 1930 o que levou a queda da Primeira República após 41 anos.

A revolta paulista inspirou o campo da política, o governo concordou em convocar eleições que deveriam eleger o presidente da República, as eleições ocorreram em 1933, sob novas regras eleitorais, como o voto secreto e o direito de voto da mulher, deu-se então a presidência de Getúlio Vargas.

Os avanços democráticos ainda eram frágeis, tendo em vista a aceitação por parte da população do Golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo, regime paternalista e autoritário, que perdurou até 1945 sob o governo de Getúlio Vargas. Nesse período as manifestações políticas foram proibidas, o governo legislou decretos e a censura controlou a imprensa. Em contrapartida dos direitos políticos, que retrocedem, os direitos sociais avançam.

OS DIREITOS SOCIAIS DA DIANTEIRA (1930 – 1945)

A maneira e a origem com que foram distribuídos os benefícios sociais tornaram duvidosa a sua definição como conquistas democráticas, comprometendo o desenvolvimento de uma cidadania ativa. São criadas as leis do trabalho e a previdência social, porém, não abarcam todas as categorias de trabalhadores, o que lhe dá um teor de uma política social como privilégio e não como direito, pois não beneficia a todos da mesma maneira.

De um lado o governo introduzira os direitos sociais antes dos políticos e do outro os trabalhadores foram incorporados à sociedade devido às leis sociais, e não por sua ação política e sindical. O aumento da participação política da população só é verificado a partir de 1945, quando há o fim da política do Estado Novo.

Uma massiva propaganda ia atingindo a sociedade de maneira cada vez mais presente, com o declínio gradual do Estado autoritário. Vargas se aproximava do povo, discursava, estava presente nas rádios, etc. O regime era apresentado como para o povo, logo, como democrático. Vargas era exaltado como o grande estadista que se tinha aproximado do população, que lutava e se identificava com ela, era o grande benfeitor, o "pai dos pobres”.

Enquanto as forças liberais se mobilizavam para derruba-lo, as forças populares iam em direção oposta, criaram o "queremismo", nome tirado da expressão "queremos Vargas". O apoio a Vargas atingiu seu ápice, quando Luiz Carlos Prestes, libertado da prisão onde se encontrava por causa da revolta de 1935, aderiu publicamente ao movimento.

A derrubada de Vargas não foi completa. No imaginário popular a memória que se tentou construir foi um grande sucesso e sua imagem tinha imenso poder e apelo as massas. Seu substituto, Gaspar Dutra, era seu Ministro da Guerra.

A VEZ DOS DIREITOS POLÍTICOS (1945 – 1964)

Nas eleições que se seguiram à Dutra, Vargas, em seu novo governo, dessa vez por vias democráticas, foi marcado pelo populismo, e sua imagem de pai dos pobres se difundiu ainda mais. Os movimentos para impedi-lo de assumir e exercer o poder foram ficando cada vez mais fortes, e o estopim foi uma muito mal explicada tentativa de assassinato de Lacerda, um de seus maiores opositores, que acabou na morte de um oficial da aeronáutica. Na perspectiva do autor, que de certa maneira é um pouco simplista, por não suportar lutar, devido à idade, e a perda do vigor que tinha em seus governos anteriores, e menos ainda cogitar a ideia de desistir, sendo assim deposto, optou pelo seu suicídio, causando gigantesca comoção popular, chegando ao ponto de Lacerda ter que deixar o país.

Nesse período marcado pela política externa da Guerra fria, o combate ideológico pelo Liberalismo, e mais do que isso