Direito Penal II

Plano de Aula: DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

DIREITO PENAL II - CCJ0032

Título

DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais e fundamento e finalidade da aplicação da sanção penal como forma de controle social.

• Compreender, no sistema de justiça criminal garantista, a sistemática de execução pena, regimes prisionais, direitos e deveres do condenado e do preso provisório.

• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a diferenciar as espécies de sanções penais e consectários relativos aos regimes prisionais e cumprimento de pena.

Estrutura do Conteúdo

1. A Pena Privativa de Liberdade

1.1 Conceito

1.2 Espécies

a)Reclusão.

b)Detenção.

Leia o art.33, caput, do Código Penal.

2. Regimes de cumprimento de Pena.

2.1. Fechado.

2.2. Semi-aberto.

2.3. Aberto

2.4. Regime Disciplinar Diferenciado - controvérsias. Lei n. 10792/2003.

3. Progressão e regressão de Regimes.

a) Conceito. Hipóteses de incidência.

b) A progressão de Regimes e a Lei de Crimes Hediondos. Lei n. 8072/1990.

c) Exame Criminológico.

3 - Direitos e Deveres do Condenado e Preso Provisório.

4. Detração Penal.

5. Remição Penal.

6. Da Monitoração Eletrônica.

Indicação Bibliográfica

? Leia os arts. 32 a 42 e art. 59, do Código Penal.

? Leia o art.5º, XXXIX, XLV, XLVI , XLVII e XLIX, da CRFB/1988

? Leia os art.38 a 43, da Lei n. lei 7210/84.

- Leia o art.52, da Lei n. 7210/84.

- Leia os art.110 a 119, da Lei n. 7210/84.

- Leia o art.126, da Lei n. 7210/84.

- Leia os arts. 146-B, 146-C e 147-D, da Lei n. lei 7210/84.

? Leia os Verbetes de Súmulas n. 40, 269, 341 e 471, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em HTTP://www.stj.jus.br.

? Leia os Verbetes de Súmulas n. 716, 717 e 718 do Supremo Tribunal Federal, disponível em HTTP://www.stj.jus.br.

? Leia a Súmula Vinculante n.26, do Supremo Tribunal Federal, disponível em http://www.stf.jus.br.

? Leia a seguinte decisão: Agravo Nº 70048786594, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 14/06/2012, disponível em http://www.tjrs.jus.br.

? Leia os Capítulos XXVIII e XXIX, pp. 505 a 548, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva.v 1, conforme plano de ensino.

? Leia os itens 34 e 35, pp. 358 a 400, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de ensino.

Aplicação Prática Teórica

Questão n. 1) Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo em concurso material de crimes (art.157,§2º,I e II 2x n.f art.69, ambos do Código Penal) à pena unificada de 16 anos, 1 mês e seis dias de reclusão a ser cumprida em regime inicialmente