Herdeiros da escravidão

A Opinião desta semana “Herdeiras da escravidão” expressa a visão majoritária da Editoria da revista. Mas, não é a minha opinião e, portanto, para alimentar o debate (pra isso serve a Revista Será?), vou fazer alguns comentários críticos (desculpem o texto muito longo, mas sei que os meus colegas editores vão responder à altura):

Em primeiro lugar, não acho pertinente a relação direta do emprego doméstico com o escravagismo. Responsabilizar o trabalho doméstico de hoje ao escravagismo, depois de quase 120 anos da abolição, levar, errada e comodamente, a poupar as nossas gerações da responsabilidade pela persistência de relações precárias de trabalho no século XXI. Os problemas sociais do presente são culpa das nossas gerações e não de um sistema que já desapareceu há mais de um século.

Também não se pode vincular o escravagismo e o emprego doméstico à região canavieira do Nordeste, pequeno pedaço deste grande Brasil onde dominaram atividades escravas. No Sudeste do Brasil, onde também teve escravagismo, o emprego é menos precário e o emprego doméstico bem menor, resultado de relações construídas ao longo das décadas. Por outro lado, em países desenvolvidos, como os Estados Unidos, o trabalho doméstico precário, sem nenhuma regulamentação, diga-se de passagem, é assumido por latinos imigrantes e não pelos negros “herdeiros do escravagismo”.

Também tenho dúvidas e ressalvas em relação a esta comemoração emocionada do “Opinião”, dúvidas sobre o alcance e o impacto da PEC. Para começar, o grande problema do emprego doméstico no Brasil não está na insuficiência de legislação mas na ausência de aplicação das mais simples regras trabalhistas já existentes. De acordo com o IBGE (PNAD 2011), do/as 6,65 milhões de empregado/as domestico/as (os homens são apenas 7% do total) do Brasil cerca de 69,4% não têm sequer carteira assinada (ou seja, 4,61 milhões de trabalhadores), não contribuindo também para o INSS. No Nordeste, o emprego doméstico sem carteira assinada chega a 83,4% do total, bem acima da média e muito acima dos 62,5% do Sudeste. Será que a PEC que inclui agora FGTS, jornada, salário família, etc. vai ser aplicada a este grupo majoritário que vive com precaríssimo regime de trabalho? Duvido, duvido muito!

O problema está muito mais embaixo. O que falta mesmo é fiscalização para acabar com a informalidade enorme no emprego doméstico. Mas, como sempre no Brasil, mais fácil é criar novas leis, mais regras para não serem cumpridas ou serem apenas utilizadas para os 31% que já estão registrados. Melhor que nada? É. Mas os 4,61 milhões que estão de fora vão, provavelmente, continuar sem proteção nenhuma. E não será mesmo uma surpresa se a PEC terminar tendo o efeito contrário: o aumento da informalidade no emprego doméstico para fugir de mais regulamentação, maiores encargos e muito mais burocracia para as famílias. Mais uma vez, a causa do problema está fora dele e não depende de legislação: se as jovens brasileiras tivessem educação de qualidade e qualificação profissional não se submetiam a um trabalho desgastante, rotineiro e, muitas vezes, humilhante. Como não têm e não se faz nada para que tenham, ah! “baixa uma lei”. Simples assim. Aplausos, e tudo continua como antes, muda a lei para não mudar quase nada.