O Código de Hammurabi

  O Código de Hammurabi é um conjunto de leis escritas que iniciou o processo de reorganização do direito. Achado durante uma expedição arqueológica, nele continha 281 artigos e foi escrita pelo Rei Hammurabi durante seu reinado na Babilônia entre 1792 e 1750 a.C. Ela mudou e influenciou diversos aspectos econômicos, sociais e políticos da época, e sua inovação na legislação percorre até os dias atuais.

  Ao ser o primeiro conjunto de leis feitas de modo escrito e organizado, o seu nascimento surge como uma forma de organização, de unificação, de uma sociedade que continha povos, línguas, raças e culturas diversas. Ao fixar uma língua oficial e leis oficiais, Hammurabi permitiu o melhor funcionamento do direito nessa sociedade.

  No lado social, Hammurabi dividiu a população em três: os ‘awilun’ que eram os homens livres com todos os direitos, os ‘muskenum’ que eram funcionários públicos com direitos e deveres exclusivos, e os ‘escravos’ que eram a pequena parte da população, geralmente presos de guerra. No âmbito econômico, a sociedade era basicamente agrícola e grande parte era de propriedade do Estado, mas também havia estimulo ao comércio, e a forma de moeda era a cevada ou a prata.

  Na esfera do Direito, onde o código de Hammurabi exerceu maior influência, houve diversas criações. A pena de Talião é uma delas, a qual diz que qualquer dano físico deve ser pago com a mesma proporção (olho por olho e dente por dente), também houve a penalização do falso testemunho, do roubo, do estupro e do adultério. E a criação de direitos usados até os dias atuais, como a herança, a adoção e o processo.

  O Código de Hammurabi mudou completamente o Direito e todas as suas relações com as sociedades seguintes. Foi o primeiro código devidamente elaborado e organizado, por isso, suas ideias e inovações exerceram, exercem e exercerão influencia no Direito de todo o mundo.

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