O projeto político-pedagógico

Introdução

Partimos para a análise do presente projeto político-pedagógico demarcando apontamentos factuais encontrados por nossa equipe desde o momento de solicitação do documento na escola em questão, até ao processo de leitura e discussão do mesmo.  

No presente documento serão expostas as dificuldades e facilidades com relação ao acesso do projeto político-pedagógico da Escola Municipal Deputado João Carlos Batista, tal qual a importância deste para toda a comunidade atendida pela escola. Ademais, serão pormenorizados também os “setes elementos básicos”, apontados pela autora Ilma Passos (1997, p. 22), sendo necessários para a construção do PPP, além de algumas particularidades encontradas no projeto político-pedagógico da escola em questão e de como este se alinha à legislação vigente.

De início, constatamos certa dificuldade em adquirir uma cópia do PPP. Isto porque, ao visitarmos aquela escola municipal, deparamo-nos com a informação de que o documento encontrava-se única, e somente, na “mesa do diretor”, o que nos fez dependermos da disponibilidade e consentimento do dirigente máximo da instituição para termos acesso ao PPP. Para além disso, identificamos que este projeto político-pedagógico foi elaborado, não pelo conjunto da comunidade escolar, de maneira ampla e extremamente democrática, mas sim estritamente por um pequeno grupo de gestores, o que de antemão demarca que a ideia de “escola democrática” não se aplicou, ao menos em relação a elaboração do atual PPP.  Pode-se conceituar o projeto político-pedagógico como o documento cuja missão é definir os aspectos de ordem estrutural e pedagógica da escola, tendo assegurado a sua obrigatoriedade pela Lei de Diretrizes e Bases, a qual, no Artigo 12, propõe que ​"os estabelecimentos de ensino respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica".  

Nessa perspectiva, as três palavras referentes ao documento carregam extrema importância em seu significado. Projeto é concernente à organização de registros e, consequentemente, aos seus objetivos. Político insere-se no âmbito sociocultural, haja vista que a escola é um ambiente de interações sociais e democráticas. Pedagógico adentra na matriz de estabelecimento de objetivos voltados ao ensino-aprendizagem, sendo que os dois últimos termos são considerados indissociáveis por Ilma Passos.  

 

Marco Situacional

Neste capítulo, o PPP elenca uma série de características socioeconômicas, culturais e geográficas. Considera, por exemplo, que “O grande desafio do mundo moderno é participar de uma realidade global, mantendo a sua identidade sócio cultural” (p. 6). Neste momento, várias características relacionadas ao ambiente social ao qual a escola está inserida são levantadas, como o intenso tráfego de pessoas e veículos, a proximidade com diversos empreendimentos comerciais, apesar de o bairro, não tendo citado o seu nome, ser “caracteristicamente residencial”. Um diagnóstico geral das condições de vida e bem-estar é feita a partir do baixo nível de escolarização e também socioeconômico das famílias frequentadoras da instituição escolar; da situação social intrinsecamente ligada à precária situação de serviços públicos e à não garantia de direitos básicos; assim como de conturbadas relações sociais, em que cita-se até mesmo brigas de gangues ao entorno do ambiente escolar. Conforme veremos adiante, embora o PPP desenvolva uma posição bastante crítica do ponto de vista cultural, em que se empreende a necessidade de difundir a cultural local como uma espécie de resistência cultural ante o avanço da globalização capitalista, ao mesmo tempo o conjunto do PPP não apresenta, em nenhuma de suas páginas, uma proposta concreta de organização de espaços, atividades, etc., para contribuir com o desenvolvimento desta própria cultura e, assim, minimizar os efeitos negativos à sociedade.

Ainda neste capítulo, nos parece problemática a seguinte afirmação assinalada no texto ao tópico ​6.1- Aspectos sociais, econômicos, culturais e geográficos​, em que “A comunidade, formou-se a partir de invasões da área e da instalação desordenada dos seus moradores, por isso tem sido palco de muitas cenas de violência, como brigas de gangues, roubos, assaltos, mortes, tráfico de drogas e acidentes de trânsito [...}” (p. 6). Em que pese a constatação da realidade seja correta, nos parece equivocado tomar como a causa fundamental de tantos problemas sociais o processo de ocupação urbana desenvolvido pela população daquele bairro, já que este próprio processo já é fruto da crise de políticas públicas e más gestões de autoridades governamentais, para quem, de fato, deveria ser direcionada tal problemática e denúncias.  

Missão

 

Currículo: De acordo com Passos, em síntese, a ideia de currículo pressupõe “[…] à organização do conhecimento escolar [...]”. Partindo de suas concepções, compreendemos que o referido projeto político-pedagógico não abrange um conjunto de temáticas educacionais, as quais estão relacionadas com o meio sociopolítico atual. Divergindo de sua proposta inicial, exposta em sua apresentação, de que “Assim, pode-se afirmar que o Projeto Político Pedagógico da escola não se resume num documento pronto e acabado, nem tão pouco é apenas uma coletânea de ações a serem desenvolvidas em um período letivo” (2018, p.3), o presente PPP, na verdade, se encontra em um aparente estado de inércia ao que diz respeito de conteúdos mais, incorporados ao contexto global da sociedade, tais como assuntos relacionados à debates étnico-raciais, socioambientais e relacionados aos direitos humanos.

 

Neste sentido, apesar das propostas do PPP tentarem apresentar um currículo que vai além do fazer pedagógico, não é encontrado em seu texto metodologias que concretizem o que Ilma Passos denomina como as “finalidades da escola” (1997, p. 23), tais como: cultural, política e social, de formação profissional, e humanística.

 

Das finalidades de formação profissional e humanística, também não identificamos capítulos específicos, tornando, em mais um momento, abstratas as perspectivas apontadas pela missão, filosofia e concepção de educação da escola.

 

Do ponto de vista cultural, o PPP supracitado sequer possui um capítulo para abordar o tema e propor intervenções para com a comunidade interna, e para aquela que circunda seu entorno. Desse modo, torna-se extremamente problemático tal omissão, pois uma perspectiva inclusiva e autônoma de educação pressupõe incluir a questão cultural, tal qual se proponha a transmissão tradições artísticas das mais variadas formas, sejam elas regionais, ou em contato com as diversas culturas externas, almejando ampliar as visões e experiências sociais da criança e do adolescente.