POLITICA DO SUS

Licenças que são permitidas na LC 840/2011 durante o Estágio probatório!

O servidor faz jus as seguintes licença:

I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;SIM-suspende o E.P

II – por motivo de doença em pessoa da família;SIM-suspende o E.P

III – para o serviço militar;SIM- não suspende o E.P

IV – para atividade política;SIM-suspende o E.P

V – prêmio por assiduidade;NÃO-Somente ESTÁVEL

VI – para tratar de interesses particulares;NÃO-Somente ESTÁVEL

VII – para desempenho de mandato classista;NÃO-Somente ESTÁVEL

VIII – paternidade;SIM- não suspende o E.P

IX – maternidade;SIM- não suspende o E.P

X – médica ou odontológica.SIM- não suspende o E.P

MPRE CAI!

Sistema administrativo

É o meio pelo qual o estado controla seus próprios atos. Existem dois sistemas:

Sistema francês: nesse sistema o poder judiciário não pode analisar as questões administrativas que serão apreciadas por um tribunal administrativo. Também denominado sistema de jurisdição dupla ou contencioso administrativo.

Tribunal adm.: multas de trânsito, licitação. Analisa questões adm.

Tribunal de justiça: divórcio, cobrança. Analisa as demais questões.

Sistema inglês: nesse sistema o poder judiciário pode apreciar todas as questões, inclusive as administrativas. Também conhecido como sistema de jurisdição una.

0 Brasil adota o sistema inglês, pois todas as questões podem ser levadas ao poder judiciário. Em nosso país existem tribunais administrativos (TCU, CADE); a diferença é que as decisões de tais tribunais podem ser questionadas judicialmente, pois a última palavra sempre será do poder judiciário.O interessado pode ir à justiça antes, concomitantemente ou depois da esfera administrativa, **salvo no caso de habeas data ou justiça desportiva (art. 217, § 1° da CF).

Obs.: Mandado de segurança contra decisão do TCU é de competência do STF.

2 )QUESTÃO DE LC 840/2011 V OU F

É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o mesmo prazo de incompatibilidade dessa legislação.

CERTO: TEXTO DA LC 840 (ORIGEM NA LEI DA FICHA LIMPA)

QUESTÃO COMENTADA COMPLEMENTAR 840/2011DA LEI

1. (FUNIVERSA/PERITO CRIMINAL-PCDF/2012, adaptada) A vacância de cargos públicos poderá se dar:

Explicação da questão: VACÂNCIA é um procedimento que deixa o