Política e Gestão Educacional

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Universidade Estadual de Feira de Santana Departamento de Educação Curso: Licenciatura em História Semestre: 2019.1 Disciplina: Política e Gestão Educacional   Docente: Eduardo Oliveira Miranda Discente: Lívia Maria Santana de Oliveira

FICHAMENTO:

Tipo: Citação

Assunto / tema: Estado e Politicas (Públicas) Sociais.

Referência bibliográfica: HÖFLING, Eloisa Mattos. Estado e Políticas (Públicas) Sociais. Cadernos Cedes, 2001, nº 55, nov. 2001.

Estado e Politicas (Públicas) Sociais.

[...] Para o autor, o Estado atua como regulador das relações sociais a serviço da manutenção das relações capitalista em seu conjunto, e não especificamente a serviço dos interesses do capital – a despeito de reconhecer a dominação deste nas relações de classe. (p.33)

O Estado não só mantém as relações capitalistas, como também reconhece que há uma relação de dominação da classe burguesa sobre o proletariado. Além disso, reproduz a ideologia da classe dominante e atua como mediador das relações sociais através da política social, com o intuito de manter as relações capitalistas, preservando e assegurando a dominação dos ideais burgueses.

E esta função reguladora através da política social é claramente colocada por Offe: “(...) a política social é a forma pela qual o Estado tenta resolver o problema da transformação duradoura de trabalho não assalariado em trabalho assalariado”  [...]O Estado capitalista moderno cuidaria não só de qualificar permanentemente a mão-de-obra para o mercado, como também, através de tal política e programas sociais, procuraria manter sob controle parcelas da população não inseridas no processo produtivo. (p.33)

Os programas sociais que objetivam manter sob controle, parcelas da população que estão fora do mercado de trabalho ou não exercem atividades remuneradas, podem ser considerados uma tentativa de solucionar as desigualdades sociais causadas pelo desenvolvimento econômico da acumulação capitalista, mas, também pode ser visto como uma estratégia estatal, de alienação e dominação, pois, oferece auxílios financeiros, muitas vezes temporários para evitar que os indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade social não entrem em conflito com o Estado ou com a classe dominante. Além disso, muitas vezes os programas sociais educativos são voltados para uma educação que prepara o indivíduo para ingressar diretamente em industrias e fábricas para vender a sua mão-de-obra e contribuir com os modos de produção capitalista.

[...] Os neoliberais postulam para a política educacional ações do Estado descentralizadas, articuladas com a iniciativa privada, a fim de preservar a possibilidade de cada um se colocar, de acordo com seus próprios méritos e possibilidades, em seu lugar adequado na estrutura social. (p.38)

Para os neolibeirais as políticas públicas e sociais, assim como a educação pública, não são de responsabilidade do estado, pois, tecnicamente no indivíduo deveria alcançar o “sucesso” através dos seus próprios méritos.