“PÓS-ABOLIÇÃO COMO PROBLEMA HISTÓRICO: BALANÇOS E PERSPECTIVAS

1ª ETAPA: TEXTO “PÓS-ABOLIÇÃO COMO PROBLEMA HISTÓRICO: BALANÇOS E PERSPECTIVAS”

1) Introdução:

A última geração de escravos libertos e seu destino enfim passou a ser analisada pela historiografia brasileira, que até cerca de 1990 apenas falava na marginalização dos libertos e o pós-abolição se perdia no estudo das questões sociais de modo geral.

Este ensaio foca, principalmente, no Vale do Paraíba, onde a escravidão foi mantida até tardiamente. Para isso, utilizou-se de documentação do registro civil, notícias de jornais, análise de processos judiciais e depoimentos de descendentes da última geração de escravos ou de seus filhos e netos.

2) O Pós-abolição

Desde os anos de 1970 a economia foi um fator importante na análise da pós-emancipação. Por exemplo, o declínio da produção de açúcar na Jamaica em oposição à continuidade dessa lavoura em Trinidad. Acredita-se que as razões se devem às diferenças de fronteira agrícola, enquanto na Jamaica era aberta, permitindo aos libertos terem lavouras de subsistência, em Trinidad eram fechadas e os libertos tinham que se submeter às regras do trabalho nas plantations, com poucas mudanças na sua situação de fato.

Se a princípio parece melhor aos libertos as condições na Jamaica, na verdade o uso de fronteiras abertas para criar vilas camponesas gerou violenta resposta, com aumento dos impostos e o surgimento de um novo código de conduta e moralidade para os libertos que acabou em sangrenta revolta.

No Brasil houve algo parecido: a dificuldade de manter os libertos nas lavouras do Centro-Sul, com a formação de um campesinato negro e a chegada dos imigrantes europeus caracteriza uma fronteira agrícola aberta, ao contrário das áreas açucareiras do Nordeste, essas fechadas. E a historiografia brasileira passou a analisar a expectativa dos libertos (o “projeto camponês”), a realidade do acesso a terra e a garantia de sobrevivência em cada região e abriu um leque de variáveis a serem estudadas, como o papel do Estado e o uso de mão de obra alternativa.

Desde a abolição escrava no Haiti, em 1794, até a abolição no Brasil, em 1888, a escravidão foi legalmente extinta em quase toda América e questões como cidadania dos libertos e o pensamento racial emergente começaram a ser cada vez mais consideradas, sendo analisados os projetos dos libertos, sua visão de liberdade. Porque no final a liberdade teve significados diferentes para os escravos urbanos e rurais, para homens e mulheres.

Apesar das diferenças muitos comportamentos eram comuns aos ex-escravos de toda América: busca por mais autonomia, proteção da família com a retirada de mulheres e crianças do trabalho coletivo, revolta contra tratamentos que lembrassem a escravidão (como restrições à mobilidade e castigos físicos).

3) O Caso Paulista e o O Vale do Paraíba

O processo de abolição da escravidão no Brasil foi muito mais estudado do ponto de vista econômico e político do que social ou cultural.

O deslocamento de escravos do Nordeste para o Sudeste pelo tráfico interno mudou o cenário nas duas regiões. Na região do Vale do Paraíba havia escravarias com várias gerações já nascidas na região, enquanto que na cafeicultura paulista, disciplinar os escravos chegados era problemático, de forma que foi preferível a substituição quase total dos ex-escravos pelos imigrantes europeus.

Houve um vertiginoso crescimento tanto da lavoura cafeeira paulista quanto da cidade de São Paulo após a abolição do cativeiro, demograficamente embasado na imigração subvencionada.

Então, apesar de contar com a terceira população escrava do país, o impacto demográfico da escravidão não tem paralelo com o das antigas áreas escravistas do Nordeste ou com o das regiões vizinhas, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais.

No Vale do Paraíba a escravidão manteve até tardiamente sua vitalidade e a imigração estrangeira foi muito limitada.

No estudo feito na região, além do uso das fontes já citadas na introdução, ressalta-se que o uso das fontes orais possibilitou não apenas complementar as lacunas das fontes escritas para o estudo das populações libertas mas também possibilitou sob outra perspectiva a passagem da escravidão para a liberdade, mostrando marcos dessa passagem, como a lei do ventre livre, por exemplo, ficaram marcadas na memória familiar.

A genealogia permitiu acompanhar sagas familiares que vão do início do século XIX até o final do século XX.

4) Mobilidade e Migração

Mesmo antes da abolição já havia a preocupação dos escravos debandarem das fazendas onde foram cativos, então os senhores começaram a forjar laços de gratidão concedendo alforrias em massa, uma estratégia de eficácia duvidosa.

Os senhores perceberam também que as comunidades formadas em suas senzalas dificultavam a mobilidade, pois havia laços de família de até três gerações, fato comum no Vale do Paraíba. Ao contrário, nas áreas abertas em São Paulo para a expansão do café, fazendas novas surgiam com escravos essencialmente masculinos e sem raízes familiares. Então, mesmo após libertos, muitos escravos contavam permanecer na região onde já eram conhecidos e tinham formado sua rede de famílias e amigos.

Com a República foram aprimoradas as normas jurídicas em relação à propriedade das terras. A Lei Torrens, que substituiu a Lei de Terras com mais eficácia, atribuiu ao Estado a tarefa de demarcar terras devolutas e foram assim consideradas, como sendo terras do Estado, as terras ocupadas por sitiantes sem títulos de propriedade. E a criação dos impostos territoriais dificultou ainda mais a transmissão de pequenas propriedades por herança.

Então, além da dificuldade em obter legalmente suas terras, havia de um lado o incentivo de contratos de trabalho nas fazendas onde sempre viveram e por outro lado o problema da mobilidade, que era fazer com que famílias vivessem em casas precárias e emprestadas somente enquanto durasse o trabalho temporário. E como a alimentação era fornecida pelas cozinhas das fazendas, esses trabalhadores temporários ainda tinham o desconto da alimentação nos salários, recebendo quase nada.

Por estas razões, a migração não era a melhor opção e quando ocorria normalmente era a convite de um parente que já havia se estabelecido e conseguido trabalho fixo.

5) Cidadania e Liberdade

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