Qual a importância da PNAN na promoção da saúde?

Elaboração do relatório sobre o curso respondendo as seguintes questões:

• Qual a importância da PNAN na promoção da saúde?

• Baseado no princípio da descentralização, quais as responsabilidades dos gestores de cada esfera de poder?

• Comente sobre como a existência do CONSEA pode impactar na garantia da soberania alimentar e na PNAN.

A importância do PNAN na saúde é melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, através da promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, da vigilância alimentar e nutricional, da saudáveis, da vigilância alimentar e nutricional, da prevenção e do cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

Cuidado integral = ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. Princípio da Integralidade do SUS

A PNAN é orientada pelos princípios do SUS (UNIVERSALIDADE, INTEGRALI DADE, EQUIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃ O POPULAR), aos quais se somam os princípios a seguir:

1. A alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde;

2. O respeito à diversidade e à cultura alimentar;

3. O fortalecimento da autonomia dos indivíduos;

4. A determinação social e a natureza interdisciplinar da alimentação e nutrição;

5. A segurança alimentar e nutricional com soberania.

A descentralização possuem três divisões de compartilhamento de competências ente as três esferas de governo.

A estrutura decisória no SUS é fundamentada em mecanismo de:

Participação e controle social – Representados pelos conselhos de saúde, existentes em cada uma das esferas administrativas, com representação paritária de 50% da sociedade civil.

A descentralização tem como objetivo não só a prestação de serviços mais eficientes e de maior qualidade, de acordo com as realidades locais, mas também a ampliação da fiscalização e do controle por parte da sociedade.

Formação da vontade política – Todos os atores sociais e todos os fatores que influenciam a tomada de decisão interagem em diferentes momentos nas três esferas de gestão (governo federal, estados e municípios). Uma das formas de interação entre gestores e atores organizados da sociedade civil, por exemplo, são de conferencias de saúde, periodicamente convocadas em todos os níveis (municipal, estadual e nacional). Nas conferencias, são propostas estratégicas para as políticas nos anos seguintes.

Negociação e pactuação – Entre os entes governamentais envolvidos no sistema descentralização de saúde, nem sempre a visão dos gestores nacionais coincide com as prioridades dos gestores estaduais ou municipais, o que pode alterar a forma como a política é implementada e executada localmente, apesar dela seguir as linhas gerais do direcionamento nacional. Estas decisões ocorrem nas comissões de gestores bipartides e tripartides.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea),