Reforma Agrária Brasileira

A reforma agrária brasileira teve seu inicio no final dos anos 50 e inicio dos anos 60, com a o a reivindicação pelas “reformas de base”(agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares. Em destaque a reivindicação pela reforma agrária, onde exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização de nosso Brasil e da melhoria das condições de vida no campo.

Houve na década de 40 diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada. E a primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência

Regional de Política Agrária – em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste. Foi no início de março de 1964, elaborado um decreto que desapropriava terras em torno de rodovias federais e as destinava ao propósito da reforma. Mas a iniciativa veio tarde demais, pois no final do mesmo mês um golpe de estado iniciou o período da Ditadura Militar que por 21 anos distorceu completamente a questão. Em contradição logo no início da ditadura os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o estatuto da terra, sendo o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Todavia , os militares ao invés de alavancar a reforma, apenas pioraram a situação ao incentivar as culturas de exportação, como a soja, e a mecanização do processo produtivo. Assim estas medidas favoreciam os latifúndios e fizeram com que, ao invés de diminuir, o número de latifundiários aumentasse consideravelmente.

Logo após esse período, diversos programas de ação regional, também chamados de “projetos de

colonização”, foram criados, mas foi na década de 80 com os movimentos sociais em torno da reforma agrária , que tomam força e ao mesmo tempo com o surgimento de conflitos importantes no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente. Assim os governos seguintes prosseguiriam com projetos em torno da reforma agrária, até que no ano de 2003 um relatório publicado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, criado em 1970) , traz a declaração de que o governo Fernando Henrique Cardoso possuía o maior assentamento da história do Brasil com 635 mil famílias assentadas nas cinco regiões brasileiras.

E conforme as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, a reforma agrária executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, sendo ela: de qualidade, geradora de trabalho e produtora de alimentos. Contribuindo ainda para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o território nacional.

A reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, senda ela baseada na viabilidade econômica, em sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; tendo a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada