Reforma Brasileira

Aula 12 – Nova República (1984 –

1 – Abertura Política

1.1 – Distensão

Vendo que não havia mais saída sem crise, os militares liderados por Geisel, resolveram iniciar uma abertura política institucional “lenta, gradual e segura”, segundo suas próprias palavras.

Devido aos mecanismos de pressão social interna, externa, e dos próprios militares de baixa patente, Geisel inicia o processo distensão.

É iniciado o retorno dos exilados e banidos do País, as eleições municipais e estaduais em 1982, mostram o quanto a população rejeita o governo militar.

Figueiredo apanha em Santa Catarina de estudantes durante manifestações.

1.2– Lei de anistia

A Lei 6683/79, porém, apesar de restrita, teve o grande mérito de reabrir as por1 tas do Brasil aos seus exilados e de libertar os que aqui permaneciam presos. Permitiu o retorno ao trabalho dos que haviam sido demitidos, em havendo interesse das empresas estatais, dando-lhes prazo para reversão e aposentando compulsoriamente os que não fossem aceitos.

Seu pecado maior foi o de excetuar da Anistia, no parágrafo II do Artigo 1º, aqueles que haviam participado da luta armada contra a Ditadura Militar e de não abordar a questão dos mortos e "desaparecidos" políticos.

1.3 – Atentado no Rio Centro

O Atentado do Riocentro foi um ataque a bomba frustrado contra o Pavilhão Riocentro no dia 30 de abril de 1981. Na data realizava-se no edifício um show em homenagem ao Dia do Trabalho.

Por volta das 21h30min, com o evento já em andamento, uma bomba explodiu dentro de um carro no estacionamento. A bomba seria instalada no edifício mas explodiu antes da hora, matando um dos passageiros do carro e ferindo gravemente o outro.

Na ocasião o governo acusou como culpado pelo atentado os integrantes radicais da esquerda. Essa hipótese já não tinha sustentação na época e atualmente já se comprovou, inclusive por confissão, de que o atentado no Riocentro foi uma tentativa de setores mais radicais dentro da ditadura (principalmente o CIE e o SNI) de fazer crer que era necessária uma nova onda de repressão e paralisar a lenta abertura política que estava em andamento.

Uma segunda explosão ocorreu a alguns quilômetros de distância na mini-estação elétrica responsável pelo fornecimento de energia do Riocentro. A bomba foi jogada por cima do muro da mani-estação, mas explodiu em seu pátio e a eletricidade do pavilhão não chegou a ser interrompida.

Esse episódio é um dos que marcam a decadência do regime militar no Brasil que daria lugar dali a quatro anos ao restabelecimento da democracia.

1.4 – Diretas Já

•Em novembro de 1979, Figueiredo promoveu a reforma partidária retornando o pluripartidarismo.

• Em 1982 realizam-se eleições diretas para vereadores e governadores, pela primeira vez desde 1965.

•Em 1984, ainda com extremistas da “linha dura” manobrando contra, se iniciou a campanha chamada de "Diretas já", esta tinha à frente o Deputado Dante de Oliveira, criador da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A PEC não é aprovada na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984.

2- CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - 1988

2.1 Antecedentes

Rejeitada a Emenda Dante de Oliveira, em 25 de abril de 1984, que previa eleição direta para presidente e vice-presidente da República, a eleição do primeiro civil após o período de exceção se deu ainda indiretamente, por meio de um colégio eleitoral, em 15 de janeiro de 1985.

Finalmente, em 15 de maio de 1985, a Emenda Constitucional nº 25 alterou dispositivos da Constituição Federal e estabeleceu:

1- Normas constitucionais de caráter transitório, restabelecendo eleições diretas para presidente e vice-presidente da República, em dois turnos;

2- Eleições para deputado federal e senador para o Distrito Federal;

3- Eleições diretas para prefeito e vice-prefeito das capitais dos estados, dos municípios considerados de interesse da segurança nacional e das estâncias hidrominerais;

4- Aboliu a fidelidade partidária e revogou o artigo que previa a adoção do sistema distrital misto.

Com o término do regime militar, iniciou-se a Nova República, em termos políticos, com a chamada transição democrática. A doença inesperada do Presidente eleito, Tancredo Neves, antes de sua posse, e que o levou à morte, fez ascender à Presidência da República o Vice-Presidente José Sarney, que assumiu o Governo com um razoável crédito de confiança do povo brasileiro.

Durante o seu Governo, Sarney acabou de vez com a censura à imprensa, ampliou o pluripartidarismo e legalizou plenamente o sindicalismo e as grandes centrais sindicais: a CUT, ligada ao PT, e a CGT, ligada à esquerda do PMDB e ao PCB. Foram legalizados, também, os partidos de esquerda tradicionais, como o PCB e o PC do B, surgindo novos partidos, como o PSDB, formado por antigos membros do PMDB, de centro-esquerda, e o Partido Liberal (PL), organizado, principalmente, por empresários adeptos do neoliberalismo.

2.2 Principais Pontos

Em novembro de 1986, realizaram-se eleições simultâneas para Governador, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléias Estaduais, com o PMDB elegendo a maioria dos Governadores e tornando-se majoritário no Congresso Nacional, o qual seria, também, Assembléia Constituinte, encarregada de elaborar a nova Constituição brasileira, aprovada em 1988.

Alguns dizem que esta Carta seguiu uma longa tradição histórica brasileira já presente na Constituição de 1934 e na Constituição de 1946. A tentativa de combinar a igualdade política formal típica do liberalismo estrito, próprio da constituição de 1891, com o reconhecimento de direitos sociais que garantissem alguma medida de igualdade real, para o que ela pressupunha uma forte intervenção do Estado na economia capitalista por meio de políticas de cunho populista e keynesiano.

 No Executivo

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República