TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

1. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

(Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008)

        As partes abaixo qualificadas, firmam o presente Termo de Compromisso com base na Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008.

UNIDADE CONCEDENTE DO ESTÁGIO: ________________________________________________, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º _________________________, com sede na Rua: _____________________________________________________________, n.º _________________, Bairro:_________________________,CEP__________,Cidade de_________________________________, neste ato representada pelo Sr(a) ___________________________________________________________.

ESTAGIÁRIO(A):_______________________________________________________________, brasileiro(a), estudante, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º ________________________, e no RG sob o n.º ________________________, residente e domiciliado(a) na Rua__________________ ____________________________________________________, n.º _______, Bairro:_____________ Cidade de _____________________________________________________, matriculado na Universidade La Salle, sob o n.º _____________, no Curso de ____________________________________________.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE LA SALLE, instituição de ensino superior, entidade beneficente, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob nº 92741990/0040-43, mantida pela SOCIEDADE PORVIR CIENTÍFICO, com sede na Avenida Victor Barreto, 2288, na cidade de Canoas/RS, neste ato representado por seu Magnífico Reitor Prof. Ir. PAULO FOSSATTI.

2. CLÁUSULA PRIMEIRA

        O presente Termo de Compromisso de Estágio tem por objetivo desenvolver a aprendizagem profissional, social e cultural do(a) Estagiário(a), em situações de trabalho, conforme previsão da Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008.

1. CLÁUSULA SEGUNDA

        O(A) Estudante, doravante denominado Estagiário(a), desenvolverá as atividades que lhe forem designadas, correspondentes ao Curso em que esteja regularmente matriculado.

§1º. O(A) Estagiário(a), conforme documentação apresentada, encontra-se regularmente matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado _________ no Curso Superior de _______________________________________, no turno da _______________.

§2º.  O (A) Estagiário apresentará, em prazo não superior a 6 (seis) meses, o relatório com as atividades desenvolvidas.

CLÁUSULA TERCEIRA

O(a) Estagiário realizará as suas atividades de Estágio pelo período de: (dd/mm/aa)____________________ até  (dd/mm/aa)________________________,

§1º A duração do estágio obedecerá o limite previsto no currículo do curso.

§2º A função do(a) Estagiário(a) consistirá nas seguintes tarefas, adequadas conforme sua formação acadêmica: exemplo de atividades: seleção de fontes em acervos on-line, organização de exposição virtual, criação de conteúdos, revisão bibliográfica

§3º As atividades do(a) Estagiário(a) serão realizadas de (dias da semana): ____________________________________________________ no seguinte horário: ___:___ às ___:____, com carga horária total de ________________prevista pelo currículo do curso.

§4.ºO(a) estudante será supervisionado pelo(a) Professor(a) Supervisor(a) _________________________________ vinculado a Universidade La Salle e pelo(a) Supervisor(a) ________________________________, conselho profissional _________ n° ________ vinculado à Unidade Concedente do Estágio.

CLÁUSULA QUARTA

        Com base no artigo 3º da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o presente Termo de Compromisso de Estágio não gera vínculo empregatício entre o(a) Estagiário(a) e a Unidade Concedente.

Parágrafo Único. Na vigência do presente Termo de Compromisso, o(a) Estagiário(a) estará coberto contra eventuais acidentes pessoais junto à Seguradora Sul América , apólice n.º 526275. 

CLÁUSULA QUINTA

        O presente Termo de Compromisso pode ser denunciado por quaisquer das partes, cabendo à parte denunciante informar por escrito as demais, acerca da decisão, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.

1. Parágrafo Primeiro. O Estágio será automaticamente extinto nas seguintes hipóteses:

1. automaticamente, ao término do prazo previsto no respectivo Termo de Compromisso de Estágio;
2. Em caso de descumprimento do disposto no art. 23 da Resolução do CONSEPE nº215 14 de março de 2008
3. conclusão ou interrupção do curso, ou desligamento da Universidade La Salle;
4. a pedido do(a) Estagiário(a), da Unidade Concedente ou da Universidade La Salle;
5. ante o descumprimento, pelo(a) Estagiário(a), de cláusula do Convênio ou do respectivo Termo de Compromisso;
6. comportamento funcional ou social incompatível do(a) Estagiário(a);

Parágrafo Segundo: Na ocorrência previstas na alínea “f”, a Unidade Concedente do Estágio comunicará a Universidade La Salle, no prazo de até 15(quinze) dias.

Parágrafo Terceiro: A Universidade La Salle fica obrigada a comunicar, por escrito, o desligamento do(a) Aluno(a), qualquer que seja o motivo.

Parágrafo Quarto: A Unidade Concedente deve entregar o termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, bem como, dos períodos de avaliação e desempenho, por ocasião do desligamento do estagiário, de  acordo com o artigo 9º, inciso V da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008.

CLÁUSULA SEXTA

Fica eleito o Foro da Comarca de Canoas para solução de eventuais questões decorrentes do presente Termo de Compromisso.

        E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para fins de direito na presença das testemunhas abaixo nominadas.