Trabalho infantil

O que é Trabalho infantil?

        Caracteriza–se quando há atividades de sobrecarga e que acarretam em responsabilidades não compatíveis com a idade da criança, além da dependência da função exercida para a família ou para a própria criança.

        Em geral, é proibido por lei. Especificamente, as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não apenas são proibidas, mas também constituem crime.

        Onde denunciar?        

Muitas pessoas até mesmo podem ter presenciado um caso de trabalho infantil ou possui dados sobre empresas e empregadores que pratiquem este tipo de crime, porém não sabem exatamente quais os órgãos podem recorrer para realizar a denúncia.

• Ministério do Trabalho.
• Procuradores Gerais de Justiça.
• Conselhos Tutelares.
• Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescente.
• Juizados da Infância e da Adolescência.
• Disque 100.

O que diz a legislação brasileira?

• O trabalho é proibido para criança e adolescente ate os 14 anos.
• Entre os 14 e 16 anos, o jovem só pode trabalhar na condição de Aprendiz, seguida a Lei Federal 10.097 e com foco pedagógico.
• Entre os 16 e 18 anos, o adolescente não pode exercer 94 diferentes tipos de atividades, listadas no Decreto 6.481, assinado em junho de 2008 pelo Presidente Lula.
• A partir de 18 anos, as condições são iguais para qualquer trabalhador adulto, conforme a atividade exercida.[pic 1]

A triste realidade cega

        Nos dias atuais ainda nos deparamos com uma triste realidade em algumas cidades de nosso país. Crianças que ao invés de estarem na escola estão trabalhando, muitas vezes para sustentar os próprios pais. São trabalhos tediosos e mal remunerados, como engraxates, vigias de carros, vendedores de cocos, picolés, balas, jornais e nos meios rurais. O que leva essas crianças a trabalharem é a realidade econômica do país, que não fornece condições para que as famílias carentes mantenham seus filhos na escola, obrigando-os a contribuírem com o orçamento doméstico como forma de garantia da sobrevivência de toda a família.

      A exploração do Trabalho Infantil esta presente em diversos ambientes, tanto privados como públicos ou ate mesmo na casa das pessoas.

        O trabalho domestica de crianças é uma das formas de exploração mais difícil de ser combatida. As famílias empregadoras encaram o emprego domestico como uma espécie de ajuda social. Meninas com idade inferior a 16 anos trabalham como uma faxineira, cozinheira ou baba nessa faixa etária é uma ilegalidade tão grave quanto empregar garotos na colheita de sisal, nas carvoarias ou corte de cana de açúcar.

        A criança que trabalha tem um desenvolvimento acelerado em termos de maturidade e responsabilidade. Essas vivências precoces podem ser prejudiciais, pois antecipam o que cada fase de desenvolvimento prepara para cada um. Para a criança, é importante o brincar, o sociabilizar e o estudar.

        Devido ao cansaço e a falta de tempo para estudar, muito crianças abandonam a escola inúmeras vezes passam sucessivas reprovações. Isso causa uma defasagem da criança em relação à série cursada e até mesmo o abandono dos estudos. Elas se tornam adultos com baixo grau de escolaridade, o que reduz as chances de ter um bom emprego.

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