VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DA LEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS E SEQUELAS NOS DIAS ATUAIS

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Curso de Graduação Bacharelado em Direito

Jane Oliveira Novais

PROJETO DE PESQUISA:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DA LEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS E SEQUELAS NOS DIAS ATUAIS

Vitória da Conquista – BA

2016

Jane Oliveira Novais

PROJETO DE PESQUISA:

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A PARTIR DA LEI MARIA DA PENHA: DESAFIOS E SEQUELAS NOS DIAS ATUAIS

Trabalho para a Disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica - MPJ apresentado ao Curso de Direito, pela Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR como requisito parcial para a obtenção de créditos. Orientado pelo Professor Zenildo Soares Souza.

Vitória da Conquista – BA

2016

SUMARIO

JUSTIFICATIVA        4

PROBLEMA DE PESQUISA        5

OBJETIVOS        5

Geral        5

Específicos        6

FUNDAMENTAÇÃO        6

METODOLOGIA        8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        10

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JUSTIFICATIVA

A violência doméstica é um problema mundial dissimulado e silencioso, ainda que haja avanços nas Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres destacando nesse contexto o Brasil. Esse é um tema que traz algumas indagações e indignações às pessoas, porque as mulheres não denunciam? Porque elas não saem de casa? Porque ficar casadas, sofrendo, se não dependem financeiramente de seus maridos? Porque esconder das pessoas que são vítimas de abusos e violação de direitos dentro dos seus lares?  É uma questão aparentemente silenciosa, mas tão corriqueira na sociedade e afeta muitas famílias brasileiras.

Muitas vezes a mulher sente culpa e se acha responsável pela situação de violência que sofrem elas costumam relacionar as agressões sofridas aos fatores externos. Infelizmente, esse é um fenômeno que depõe contra as relações humanas de civilidade e igualdade e está presente nos dias atuais. As agressões às mulheres é um fato que ocorre independente de classe social, etnia, delimitação geográfica, nível de instrução educacional, pois consiste num fenômeno cultural que perpassa pelas evoluções da sociedade.

O papel da mulher ao longo da história sempre esteve atrelado a uma condição subalterna devendo obedecer ao gênero masculino – provedor do sustento, legislador da família. Para Silva (1992) estas relações estabelecidas de diferenciação de poder do gênero masculino sobre o feminino são elementos que colaboram com a disseminação da ideologia dominante de afirmação do gênero masculino em detrimento a inferioridade feminina.

Atualmente, a sociedade do século XXI ainda é considerada patriarcal e machista. Isso tem favorecido a dominação do gênero masculino sobre o feminino, de modo que a intimidação e a coação cometida por parte dos homens têm dificultado às mulheres a fazer as acusações junto aos órgãos de defesa e combate à violação dos seus direitos.

Entende-se que a violência doméstica pode ser considerada uma das mais perversas das crueldades que o ser humano pode praticar contra o outro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS) violência pode ser definida como “o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça que resulte ou tenha possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação” (BRASIL, 2005).

No Brasil partir da década de 1970 a violência contra a mulher passou a ser discutia. Contudo, somente nos anos de 1980 que as discussões e debates ganharam visibilidade na sociedade. Neste período o tema virou bandeira central do movimento feminista.

E, a partir de então se discutem políticas públicas de proteção e combate a violência contra as mulheres. Entretanto, em 2006, aprovam-se a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/06, considerada um marco histórico em combate a violência contra a mulher e as agressões domésticas no Brasil. Porém, mesmo após a promulgação desta Lei, ainda assim as pesquisas tem demonstrado que são significativos os índices de violência contra as mulheres ainda no país. Partindo dessa perspectiva, o presente trabalho de pesquisa visa discutir o tema abordado – violência doméstica, a fim de compreender por quais razões as mulheres não denunciam seus agressores e as sequelas existentes em mulheres vítimas de agressões.

PROBLEMA DE PESQUISA

Quais são as principais razões que inibem as mulheres vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores e as quais as principais sequelas que acometem as vítimas de agressão?

OBJETIVOS

Geral

 Analisar na literatura quais são as principais razões que inibem as mulheres vítimas de violência doméstica denunciarem seus agressores, bem como analisar quais as principais sequelas existentes nas vítimas de agressão.

Específicos

• Identificar as características dos principais tipos de agressão que configura uma violência contra as mulheres;
• Identificar os avanços das políticas públicas de combate à violência contra a mulher brasileira oriundas das demandas do movimento feminista no Brasil;
• Identificar os avanços na legislação e movimentos sociais articulados em defesa das mulheres vítimas de agressões e violações dos direitos.

FUNDAMENTAÇÃO

O fenômeno da violência doméstica é uma situação universal e está atrelado à própria história das famílias. Tal fenômeno ao longo da história tem sido fator de abreviação da vida de muitas mulheres em todas as partes do mundo. A violência contra a mulher vem desde os primórdios, da colonização até o momento da atualidade.