OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial.

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

CAROLINE FERREIRA MARTINS DE SOUSA

OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial.

PICOS-PI

2021

CAROLINE FERREIRA MARTINS DE SOUSA

OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial.

[pic 1]

PICOS-PI

2021

CAROLINE FERREIRA MARTINS DE SOUSA

OS DESAFIOS NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA: um estudo sobre a revitimização durante a elaboração do inquérito policial.

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Aprovada em: _____/____/_____                        Nota: ________

BANCA EXAMINADORA

Prof. Esp. Wilian da Silva Rodrigues

Orientador - Instituto de Educação Superior R. Sá

Examinador

Examinador

DEDICATÓRIA

Esse trabalho é dedicado à todas as Marias e Franciscas que já vivenciaram ou ainda vivenciam caladas a tortura dentro do seu ambiente familiar e para aquelas que denunciaram, mas foram negligenciadas pela justiça.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar quero agradecer a Deus, que me sustentou até aqui, sempre me deu força para continuar, mesmo nos momentos mais difíceis ele não me desamparou, obrigada Meu Deus.

Quero agradecer aos meus pais Maria Teresa e Dagoberto, que são os maiores exemplos que tenho de garra e determinação, se eu consegui chegar nesse curso foram por esforços incansáveis da parte deles, eu nunca conseguirei agradecer o suficiente por todo apoio e toda fé que depositam em mim, foi por vocês.

Quero agradecer a minha irmã Ana Luiza, meu namorado Dhevson que me ajudaram no que foi possível para que eu pudesse focar nessa reta final do curso.

Quero deixar meu agradecimento aos meus familiares e todos que estão sempre torcendo por mim e pelo meu sucesso.

Sou grata aos meus avós maternos Quelé e Francisca e aos meus avós paternos Manoel (in memoriam) e Luisa, por de certa forma terem me dado forças para querer continuar.

Agradeço também ao meu orientador Wilian Rodrigues, por toda à ajuda, principalmente nessa reta final.

RESUMO

A violência doméstica contra a mulher é tida por muito tempo como um caso à parte no âmbito jurídico, visto que, sem ter tanto o que fazer e sem confiar na justiça, as mesmas optavam por não realizar a denúncia contra os seus “companheiros”, para que não precisassem enfrentar um desgaste de apresentar-se a uma Delegacia e ainda estar diante do agressor, convictas de que ele não seria penalizado, pois embora tenha sido encaminhado para o Poder Judiciário, ao retornar se sentia satisfeito em ter agredido a sua companheira, onde tinha por punição apenas o “pagamento de cesta básica”, que é uma pena restritiva de direito de caráter pecuniário. É importante reforçar, que a violência doméstica contra a mulher acaba ferindo os princípios constitucionais básicos, dentre eles a garantia da liberdade, igualdade e uma vida digna. Por conseguinte, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que tem a finalidade de resguardar as vítimas de agressão doméstica, disposta em resgatar-lhes o direito de viver com dignidade. Entretanto, é perceptível que mesmo com o passar dos anos e com a chegada desta lei, ainda há um processo de revitimização, onde as mulheres tendem a continuar sofrendo essa violência após prestar queixa. Portanto, o objetivo dessa monografia é identificar os motivos de muitas optarem por não fazer a denúncia, analisando se isso está ligado à negligências de delegacias policiais, como um tratamento desqualificado, resultando em uma aplicabilidade escassa da Lei Maria da Penha, e também ratificar como a mulher é afetada de maneira negativa diante de uma má condução do inquérito, onde consequentemente volta a ser vítima da violência doméstica. Com isso, foi realizada uma pesquisa de campo com duas vítimas desse problema cultural e real vivenciado por tantas no seu cotidiano, para repassar uma análise mais fundamentada sobre o problema de pesquisa.

Palavras-Chave: Mulher.Violência.Doméstica.Vítima.Inquérito.Lei.Aplicabilidade.Preconceito.Reincidencia

ABSTRACT

Domestic violence against women has long been considered a separate case in the legal sphere, because without much to do and without believing in their own justice, they failed to denounce their “companions”, to avoid experiencing the stress of attending a Police Station and having to come face to face with the aggressor certain that he would not be punished, because when he was sent to the Judiciary, he returned almost satisfied with having attacked his partner, where he was punished with only a restrictive penalty of a pecuniary character. : “The payment of a basic basket”. It is evident that domestic violence against women violates several constitutional principles, among them, the right to a dignified life. Soon, the Maria da Penha Law was created, with the aim of protecting women victims of domestic aggression, willing to rescue them the right to live with dignity. However, it is noticeable that even with the passing of the years and with the arrival of this law, there is still a process of revictimization, where women tend to continue suffering this violence after filing a complaint. Therefore, the purpose of this monograph is to identify the reasons why many choose not to make the complaint, analyzing whether this is linked to negligence by police stations, as a disqualified treatment, resulting in a scarce applicability of the Maria da Penha Law, and also to ratify how the woman is negatively affected in the face of a poor conduct of the investigation, where she consequently returns to be a victim of domestic violence. With this, a field research was carried out with two victims of this cultural and real problem experienced by so many in their daily lives, to pass on a more grounded analysis on the research problem.

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