A Europa e dos Estados Unidos

a) Inspirados pela experiência da Europa e dos Estados Unidos, alguns brasileiros começaram a organizar serviços para cegos, surdos e deficientes físicos e mentais já no século XIX. Durante um século, tais medidas foram chamadas de iniciativas oficiais e particulares isoladas, refletindo a preocupação de alguns educadores com a educação de pessoas com necessidades especiais. Na política educacional do Brasil, a "educação de deficientes", a "educação dos excepcionais" ou "educação especial" foi incluída no final da década de 1950 e início da década de 1960 do século XX.

Precisamos voltar à era do Brasil-império quando a Constituição de 1824 dava a todos os brasileiros o direito à educação. Este direito foi defendido nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a declaração reafirma o princípio da não discriminação e declara que todos têm direito à educação, inclusive os com necessidades especiais. No início da fundação da República, a produção industrial brasileira estava fortalecida.

Por um lado, grande parte dos trabalhadores pobres vive um estado de vida miserável devido à queda dos salários, por outro lado, a burguesia industrial está em busca de riquezas. A luta entre a burguesia industrial e os trabalhadores levou a medidas sociais para aliviar as tensões sociais. A premissa de se criar escolas nesse sentido é que elas ocupem o tempo livre das crianças, e essas crianças também são objetivo da política social.

A partir de 1957, além de estabelecer e subsidiar instituições e serviços profissionais em alguns estados, o governo federal também deu início a uma campanha isolada para destinar recursos financeiros específicos a projetos voltados para os serviços do PNEE (Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais). A primeira organização foi o Movimento Brasileiro de Educação de Surdos-CESB em 1957, seguido pelo Movimento Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Visuais em 1958 e o Movimento Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais de 1960. O objetivo dessas campanhas é buscar recursos para promover a educação, a capacitação e a assistência educacional às crianças do PNEE, por meio da cooperação técnica e financeira em todo o país, por meio de entidades públicas e privadas que atendem crianças com deficiência.

A “Lei de Instruções e Fundamentos Educacionais” da LDB nº 4024/61 constitui a referência legal para a educação especial no país, que mantém os artigos 88 e 89 no Capítulo 3 para a proteção dos portadores de deficiência: "Art. 88 - A educação de excepcionais deve no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de ensino, a fim de integrá-lo na comunidade"; Art. 89 - "Toda iniciativa privada considerada eficiente pelos conselhos estaduais, receberá dos poderes políticos, tratamento especial mediante bolsas de estudos, empréstimos e subvenções" (Brasil, 1961).

Na década de 1970, a educação geral e as defesas do PNEE foram se ampliando e os serviços de atenção especial tiveram expressiva expansão, sempre se considerando que a educação é um fator promotor da produtividade e uma alavanca para o desenvolvimento educacional.          

A educação especial também  foi incluída no "Plano Setorial de Educação e Cultura 1972/74". O projeto incluiu a educação especial na lista de prioridades do país por meio do projeto prioritário 35. O projeto teve início em 1973 e pertence ao CENESP-Centro Nacional de Educação Especial, primeiro órgão federal vinculado diretamente à Secretaria-Geral do Ministério da Educação  e Cultura-MEC. Antes, a educação especial contava com ações do Ministério da Educação e Cultura no âmbito da educação geral. Segundo Jannuzzi (1992).

Assim, o CENESP, responsável por planejar e promover o desenvolvimento dos programas de prevenção, educação e assistência ao PNEE, passou a formular um plano nacional com o objetivo de expandir e melhorar os serviços de educação especial no Brasil. Dentre eles, citamos o plano de ação trienal 77/79, que priorizou a organização e o desenvolvimento de serviços especializados para estimular os alunos com dificuldades de aprendizagem desde o início.  Em 1959, aprovado pela Declaração dos Direitos da Criança, garantiu-se o direito à educação gratuita e obrigatória, esses direitos foram preservados na Constituição Brasileira de 1976 e 1969, respectivamente. Na Constituição 1988, esses direitos não são apenas garantidos, mas também entendidos como responsabilidades do Estado e da família e inclui o conteúdo do Estatuto da Infância e da Juventude, os artigos 54º e 66º garantindo o direito à educação de forma mais específica, mencionando as pessoas com necessidades educativas especiais e os seus direitos, incluindo não só o direito à educação, mas também o direito ao trabalho.