As Políticas Públicas Distributivas

Índice

CAPÍTULO I: CONSIDERAÇÕES INICIAIS 4

1.0 Introdução 4

1.1 Objectivos 5

1.2.1 Objectivo geral 5

1.2.2 Objectivos específicos 5

1.3 Metodologias 5

CAPÍTULO II: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

2.0 Políticas Públicas 6

2.1 Políticas Públicas Distributivas 6

2.2 Classificação das Políticas Públicas Distributivas 8

2.3 Função das Políticas Públicas Distributivas 9

CAPÍTULO III: CONSIDERAÇÕES FINAIS 10

3.0 Conclusão 10

3.1 Referências bibliográficas 11

CAPÍTULO I: CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Introdução

Neste presente trabalho de pesquisa referente à cadeira de Introdução às Políticas Públicas, falar-se-á das Políticas Públicas Distributivas sem deixar de fora aquilo que são os seus relevantes e dentre outros relacionados com o tema em destaque.

Como é por alguns de nós sabido, as Políticas públicas são um conjunto de processos (acções, programas, medidas e iniciativas) criados pelos governos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinado direito da população. Nesta senda as políticas educativas subdividem-se em cinco (5) grupos, mas neste presente trabalho apenas tem-se como foco um grupo que é o das Políticas Públicas Distributivas.

O presente trabalho apresenta três (3) capítulos, dos quais o primeiro capítulo (CAPÍTULO I: INTRODUÇÃO), busca transmitir uma noção daquilo que se vai abordar ao longo do desenvolvimento do trabalho, assim como dos objectivos traçados e a metodologia usada para a efectivação do trabalho; o segundo capítulo (CAPÍTULO II: FUNDAMENAÇÃO TEÓRICA), busca fazer compreender as Políticas Públicas Distributivas e sem deixar de lado alguns outros aspectos relevantes e relacionados ao tema em destaque, e por fim o terceiro e último capítulo (CAPÍTULO III: CONSIDERAÇÕES FINAIS), que é no qual se apresentam as conclusões obtidas durante o desenvolvimento do trabalho, assim como as referências bibliográficas que são as informações das fontes recorridas para a efectivação do trabalho em destaque.

Objectivos

Objectivo geral

Compreender o funcionamento das Políticas Públicas Distributivas.

Objectivos específicos

Identificar as Políticas Públicas Distributivas;

Explicar o funcionamento das Políticas Públicas Distributivas;

Demostrar exemplos das Políticas Públicas Distributivas.

1.3 Metodologias

De acordo com (LIBÂNEO, 2006), método é o caminho usado para o alcance uma determinada meta ou objectivo.

Daí que, para a efectivação do presente trabalho, recorreu-se aos seguintes métodos:

Revisão bibliográfica, que consistiu na busca de informações em obras que retratam assuntos relacionados ao tema supracitado;

Internet, que também teve como vista a busca de informações relacionadas ao tema em destaque.

CAPÍTULO II: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Políticas Públicas

Não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. As Políticas Públicas podem ser consideradas um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas (MEAD, 1995). Ainda são tidas como como um conjunto específico de acções do governo que irão produzir efeitos específicos (LYNN, 1980).

Além desses autores existem mais autores que trazem ideias relativamente ao conceito das Políticas Públicas que ainda podemos apresentar em seguida.

Política pública é a soma das actividades dos governos, que agem directamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos (PETER, 1986). Ainda de forma mais sintética, (DYE, 1984), considera política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”.

A definição mais conhecida continua sendo a de (LASWELL, 1936-1958), ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam em responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por que e que diferença faz.

Na nossa óptica, partindo das ideias dos autores supracitados, podemos afirmar que as Políticas Públicas são conjunto de decisões e ideias implementadas por determinado governo para a garantia da ordem, justiças, assim como do bem comum da população dum determinado Estado.

Conceituar o que é uma política pública ainda não é uma tarefa considerada simples para todos os que a tem como um objecto de estudo. Isso acontece devido à vasta quantidade de acções governamentais que podem ser enquadradas como política pública. Para facilitar a compreensão das nuances deste conceito, a literatura apresenta quatro tipos de políticas públicas. São elas: distributivas, redistributivas, regulatórias e constitutiva (LOWI T. , 1964).

Políticas Públicas Distributivas

O foco deste trabalho é no primeiro tipo, a política distributiva. A primeira definição mais amplamente aceita é que esta política se refere a como autoridades públicas conferem benefícios geograficamente concentrados, quanto os custos são difundidos pelos eleitores (WEINGAST et al., 1981). Este conceito seria, no entanto, muito abrangente pois incluiria tanto práticas de pork barrell quanto alocação de recursos em áreas com maior necessidade (LIVERT & GAINZA, 2017).

Para limitar o conceito, é possível diferenciar as estratégias distributivas de acordo com sua natureza programática ou não. Uma estratégia programática tem as regras de distribuição de recursos formalizadas e públicas. Estas regras, portanto, moldariam