Conceitue contrato de trabalho

1 – Conceitue contrato de trabalho

R= O contrato de trabalho é bilateral, ou seja, é o acordo entre empregado e empregador, onde eles vão discutir as condições de trabalho, como o trabalho vai ser executado e o contrato pode ser feito de forma escrita, verbal ou tácita.

2 - Quais os requisitos do contrato de trabalho? Explique.

R= Requisitos essenciais são:

Continuidade: o pacto laboral é um ajuste de duração, abrangendo prestações sucessivas.

Onerosidade: o contrato de trabalho não é gratuito.

Pessoalidade: o contrato de trabalho é intuitu personae, estabelecido em razão de certa e especifica pessoa, que é o empregado.

Alteridade: trabalhar por conta alheia e não por conta própria.

Requisitos que nãosão essenciais:

Exclusividade: pois o empregado pode ter mais de um emprego, se houver compatibilidade de horários.

Escolaridade: não se exige qualquer grau escolar para que o empregado possa trabalhar.

3 - Quais as teorias que justificam a natureza jurídica do contrato de trabalho?

R= A Teoria Contratualista: Considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalhos temos um pacto de adesão. O empregado adere as cláusulas especificadas pelo empregador no contrato, sem discuti-las.

Teoria Anticontratualista: sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a prestar serviços para o empregador.

4 - Quais os requisitos para a validade do negócio jurídico?

R= Agente capaz, objeto licito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

5 - Quais as formas do contrato de trabalho? E os prazos?

R= Contrato de trabalho por tempo determinado: sua duração máxima é de 2 anos, podendo ser prorrogado mais de uma vez, dentro dos dois anos.

Contrato de experiência: o prazo máximo do contrato de trabalho é de 90 dias, se o referido prazo for excedido por mais de 90 dias, vigorará como se fosse contrato por tempo indeterminado.

6 – O que é contrato de trabalho por prazo determinado?

R=É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o trabalhador e o empregador.

7 – Quando o contrato de trabalho é válido? Qual o prazo?

R= De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; de contrato de experiência.

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

8 – O que é contrato de experiência?

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