Ficha De Leitura 01

Ficha de Leitura Nº 01

Assunto: A Educação Básica Como Direito

Referência Completa: CURY, Carlos Roberto Jamil. A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa. São Paulo, v.38, n. 134, p. 293 - 303, mai./ago./2008.

Texto da Ficha:

Artigo referente à Educação Básica no Brasil após a CF 1988. Contém trechos dos artigos da CF referente à educação no Brasil. Apresenta o conceito de Educação Básica adotado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN. Explica que a "educação básica" é um conceito novo.

Conceito novo por quê? "Como conceito novo, ela traduz uma nova realidade nascida de um possível histórico que se realizou e de uma postura transgressora de situações preexistentes, carregadas de caráter não democrático (p. 294)", anteriormente, conforme o texto, não existia este conceito para esta educação básica no Brasil. Durante séculos a educação foi um divisor de classes, negando aos menos abastados um ensino digno para formar um cidadão.

Cury diz "a educação infantil é a raiz da educação básica, o ensino fundamental é o seu tronco e o ensino médio é o seu acabamento (p. 295) ". Ao analisarmos os estudantes da atualidade, vemos neles uma deficiência educacional, salvo os casos de empenho individual, percebe-se uma falta de base para muitos, principalmente os oriundos do ensino público.

Conforme o artigo 4º da LDB, a educação básica é um direito do cidadão, "A educação básica é declarada, em nosso ordenamento jurídico maior, como direito do cidadão - dever do Estado (p. 295)". No texto é afirmado constantemente que a educação básica é um dever do Estado (Governos Federal, Estaduais e Municipais) conforme esta na LDB, mas infelizmente ainda vemos descasos dos órgãos públicos com a educação.

Trecho interessante - a realidade pré-88 já vinha conhecendo essa luta entre o velho e o novo, por já abrigar uma sociedade civil que deixava de ser "gelatinosa"-. Realmente, a sociedade brasileira a décadas lutava por um ensino qualificado, nos anos 60 os governos já estavam preocupados com a educação, com a "juventude transviada", mas infelizmente foi realizado pouco empenho, houve uma estagnação da melhoria da educação básica no Brasil.

Por fim, "a educação básica, como direito, aprofundou-se no Brasil com a aprovação da Lei n. 11.274/06, pela qual o ensino fundamental obrigatório passou a durar nove anos, iniciando-se aos 6 anos de idade (p. 301"). Somente em 2006 que realmente podemos contar com uma Lei própria para a "Educação Básica", apesar de vários artigos da CF a garantirem.

O artigo do Carlos Cury é bem esclarecedor sobre o trabalho que foi realizado para garantirem aos cidadãos brasileiros um ensino de qualidade, apesar de percebermos que muito do que é citado, mesmo estando inclusos na CF e na LDB, ainda temos deficiências, descasos e falta de comprometimento dos órgãos públicos ( Federal, Estadual e Municipal). Como se trata de uma legislação praticamente nova, apesar do conceito ser antigo, temos que ter um pouco de paciência e esperar para que nossos governantes cumpram com esta legislação, nós cidadãos brasileiros,