Introdução à Lei das Sociedades por Ações

Qual o assunto abordado no texto e a sua ligação com a matéria estudada na Und 1(Introdução ao Direito Societário) Und 2 (Constituição e Gov das Sociedades Empresariais) do Prof. Eduardo Henrique Chagas? Justifique a Resposta.

O texto aborda a importância da alteração do Código Civil para o Novo Código Civil, preservando os direitos pessoais e empresarias entre cônjuges e outros associados, a introdução ao direito societário os direitos das personalidades jurídicas ao mostrar que toda pessoa tem um patrimônio, sendo ele avaliado em valor negativo positivo ou zero, já a constituição e governo das sociedades empresariais já vê o objeto social como um meio de evitar que pessoas desonestas usem a personalidade jurídica como meio de acobertar negócios fraudulentos, e para garantir que o investimento feito por sócios ou acionistas seja aplicado da forma justa.

Quais são os princípios envolvidos no novo Código Civil envolvendo a Sociedade Empresarial entre cônjuges?

O novo código civil mostra a sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória, o novo código prevê ainda a necessidade de adaptação das associações, fundações e sociedades simples e empresárias constituídas sob o amparo da legislação anterior às normas, ou seja, as suas regras e princípios do Novo Código Civil, que traz ainda a possibilidade da alteração do regime de casamento no § 2º do art. 1.639.

Quais os pontos interessantes em sua opinião identificados na análise do texto?

È a Ideia de proteger os direitos de ambas as pessoas na constituição de uma sociedade. Os cônjuges ao constituírem uma sociedade ou com terceiros se esquecem de alguns problemas que podem vim afetar o futuro financeiro da empresa, e o Novo Código Civil veio pra observar alguns erros contidos no Código Civil. Por isso que se observa a ideia que se extrai é a possibilidade de constituição de sociedade pelos cônjuges, entre si ou com terceiros, desde que sejam casados sob o regime da comunhão parcial de bens ou sob o regime da participação final nos aquestos (inclusio unius, exclusio alterius). A segunda ideia é a finalidade da norma, qual seja, a de impedir a confusão patrimonial conjugal e garantir os direitos dos próprios cônjuges e de terceiros que contratem com eles e/ou com a sociedade formada por um deles ou por ambos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Fonte: http://www.migalhas.com.br/mobile/mig_materia.aspx?cod=90319 Acessada em 19/04/2014.

Fonte: http://marcelocometti.jusbrasil.com.br/artigos/112205217/sociedade-entre-conjuges-no-direito-brasileiro Acessada em 19/04/2014.

Fonte: http://www.ibrademp.org.br/img/UserFiles/File/Sociedade%20entre%20conjuges.pdf Acessada em 19/04/2014.