O Sistema Penitenciário

Segundo a teoria do Contrato Social, defendida por filósofos como John Locke, o Homem, em seu estado natural, é inconstante e imprevisível, com isso necessitando de um poder autoritário que seja regulador de suas atitudes. Os problemas encontrados no sistema carcerário brasileiro são muito perceptíveis, sendo a precariedade em que os presídios se encontram e o número alarmante de prisões sem que ocorram um julgamento, com isso ocorrendo a superlotação dos presídios.

Nesse sentido, é indiscutível que a atual situação dos presídios brasileiro é péssima, isso é evidenciado pela precariedade da infraestrutura desses instalações e pelas consequentes condições subumanas a qual os presos são submetidos, tendo que conviver em celas extremamente cheias e sujas, além disso sofrem com a má alimentação e o abuso de poder por parte dos agentes penitenciários.

Pode-se ressaltar que inúmeros indivíduos encontram-se privados de liberdade mesmos sem terem sido julgados. Segundo dados do Ministério da Justiça, 41% da população carcerária é composta por pessoas que ainda aguardam julgamento isso corresponde a cerca de 222 mil pessoas. Essa situação torna-se mais conflitante ao ser considerado que grande parte dos detentos nem é capaz de se defender seja pela sua situação econômica assim não conseguindo arcar com os honorários de um advogado e ainda tendo em vista a falta de defensores públicos que não são ofertados pelo Estado.

Portanto, a fim de solucionar os problemas do falho sistema penitenciário brasileiro, novas medidas devem ser tomadas. Com o intuito de possibilitar a efetiva ressocialização dos presos, o Governo Federal deve direcionar mais recursos à melhoria da infraestrutura dos presídios, por meio da fiscalização desses locais bem como da criação de novos, e disponibilizar defensores públicos para atuar como representantes legais dos presos.

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