Sistema Educacional Brasileiro

FACULDADE SÃO JUDAS TADEU

SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO

Katia Rodrigues Barbosa Angela Ferreira

Rio de Janeiro / RJ 2016

Trabalho apresentado à disciplina de Sistema Educacional Brasileiro da Pós-Graduação Docência do Ensino Superior, da Faculdade São Judas Tadeu, como requisito parcial para avaliação da disciplina.

Profesora: Teresa Vitória F. Alves

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1. Introdução

        O objetivo deste artigo é conceituar alguns termos na tentativa de apresentar o Sistema Educacional Brasileiro atualmente. Tendo como base para a pesquisa a Constituição de 1988, que equipara a educação a um direito social; a LDB 9394/96, que regulamenta a educação escolar brasileira; o artigo: A Educação nos anos de chumbo: a Política Educacional ambicionada pela “Utopia Autoritária” (1964-1975) (Parte 1) de Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves de Azevedo e o artigo: A Crise de Sentidos e Significados na Escola: a Contribuição do Olhar Sociológico.

        A análise do Sistema Educacional Brasileiro dar-se-á sob dois aspectos: um histórico em meio a ditadura militar e outro atual na tentativa de definir a função da escola dentro deste sistema.

2. Conceito de sistema

        Sistema é uma interligação de partes objetivando um resultado onde há importações de dados do meio ambiente, transformações e devoluções ao meio externo. Segundo o Minidicionário de Evanildo Bechara (2009) “sistema é um conjunto de elementos que, interligados, formam uma estrutura organizada”.

3. Sistema de ensino

        O conceito de sistema de ensino de Ernesto Tolle citado por Clovis Roberto dos Santos (2003:41): “[...] sistema de ensino seria a síntese de ideias sobre como se organiza e se administra e se entrosa o ensino. Compreenderia toda a estrutura, a organização administrativa, as várias categorias de instituições públicas e privadas dos diferentes graus. [...] “

        Para Savianni também citado por Clovis Roberto dos Santos (2003:41): “a noção de sistema caracteriza-se por:

a) intencionalidade;

b) unidade;

c) variedade;

d) coerência interna; e

e) coerência externa.”

        Em síntese, o conceito de sistema de ensino reúne os elementos: escolas, órgãos administrativos e pedagógicos, recursos humanos, financeiros e materiais e normas para por em funcionamento o ensino.

4. Sistema de ensino brasileiro

        Desde os jesuítas já havia algum tipo de organização na educação porém será na Constituição de 1988 no artigo 211 que o sistema de ensino brasileiro será apresentado em quatro regimes de colaboração: da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

        Já na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) esses sistemas receberam liberdade para se organizarem sempre de acordo com os termos da lei.

5. Sistema de educação brasileiro no período do regime militar

        As medidas tomadas durante o período do regime militar visavam a uma única estratégia política que era controlar e disciplinar a sociedade com o objetivo de angariar apoio para o ”golpe”, segundo Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves.

        Essas medidas (leis de ensino) revogam a maior parte da LDB 4.024/61, as principais foram:

Lei de ensino nº 5.540/68 (ensino superior)

Lei de ensino nº 5.692/71 ( ensino de 1º e 2º graus)

        Com a promulgação da lei nº 5.540/68, o regime militar impede qualquer possibilidade de formação de grupo de estudantes revolucionários e opostos ao regime pois esta lei em especial muda a LDB nos seguintes fatores: o aluno passa a fazer a matrícula por disciplina, as disciplinas passaram a ser organizadas por departamentos e estabeleceu o vestibular unificado.

        As duas primeiras modificações reforçam a ideia de fragmentação, enquanto a última dificulta o acesso ao ensino superior.

        Enquanto a lei nº 5.540/68 regulamentou o ensino superior, a outra lei de ensino nº 5.692/71 regulamentou o 1º e 2º graus objetivando as solucionar as necessidades sócias e econômicas do regime, logo formar mão-de-obra especializada era primordial. Essa visão de que a educação está a serviço da formação de profissionais irá se confirmar na Constituição de 1988 através do artigo 205.

        A contribuição positiva é que neste momento há uma valorização do magistério, pois o governo precisa de professores para formar sua mão-de-obra. Como bem observa Thiago Pelegrini e Mário Luiz Neves,

A “nova” orientação dada à educação representava a preocupação com o aprimoramento técnico e o incremento da eficiência e maximização dos resultados e tinha como decorrência a adoção de um ideário que se configurava pela ênfase no aspecto quantitativo, nos meios e técnicas educacionais, na formação profissional e na adaptação do ensino as demandas da produção industrial. (2006, p.11)

        Apesar da obrigatoriedade do profissionalizante no 2º grau exigida pela lei nº 5.692/71 foram enormes as dificuldades financeiras para implantar laboratórios e equipamentos nas escolas para atender as exigências da lei.

6. Sistema educacional brasileiro contemporâneo: função social da escola

        Sueli Guadelupe de Lima e Mendonça em seu artigo “A crise de sentidos e significados na escola: a contribuição do olhar sociológico” discute o afastamento dos protagonista da educação: o aluno e o professor.

        Através de seu olhar sociológico, Sueli aponta as mudanças na estrutura da sociedade brasileira nas últimas décadas que apesar de afetarem diretamente as instituições de ensino, estas não conseguiram perceber tais mudanças o que gerou conflito nas relações dentro da escola. Destaca também a contribuição que o ensino de Sociologia poderia dar para ajudar a compreender  a função da escola nas perspectivas sociológicas e pedagógicas.