A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO DO REGIME MILITAR

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CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO DO REGIME MILITAR

(1964 a 1985)

SANTO ANTONIO DE JESUS – BA

JUNHO DE 2021

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO DO REGIME MILITAR

(1964 a 1985)

Trabalho de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação do componente curricular História da Educação Brasileira do Centro Universitário Jorge Amado, sob a orientação da professora Roseli Gabriel.

SANTO ANTONIO DE JESUS – BA

JUNHO DE 2021

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NO PERÍODO DO REGIME MILITAR

 (1964 a 1985)

Numa disputa nada democrática de esquerda e direita pelo projeto do país em 1963, a campanha oposicionista era para desordenar a presidência, anunciando: “O cenário do Brasil é grave” e finalizavam, que o melhor era os militares tutelá-los (SCHWARCZ; STARLING, 2015. p. 443).Em 1964, em um período em que o país passava por dificuldades econômicas, sociais e políticas, o advogado e político João Goulart, conhecido por Jango, assumiu a presidência, tornando-se o 24º líder do país, de 1961 a 1964.Seu governo foi marcado por algumas reformas importantes, foram elas: a reforma agrária, a reforma de base, a constituição de 46 e o direito ao voto dos analfabetos, hoje pedagogicamente chamados de iletrados.

Em 1964, os militares estabelecem o golpe em confronto a Democracia Populista, uma vez situado no poder, os militares iniciam o seu próprio regime autoritário.

O Regime Militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos e feridos, nos confrontos com a polícia, e alguns foram calados e a união Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei nº 477 calou a boca de alunos e professores. Um dos exemplos foi o exilo do educador Paulo Freire que, ao ser perseguido, teve que se refugiar do país devido a represarias sofrido pelo fato dos militares não aceitaram as ideias de liberdade proclamada pelo educador.

O Brasil era considerado uma pátria “mal-educada”, com índices de analfabetismo alarmantes. Nesse período turbulento houve a tentativa de criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) aproveitando-se nas ideias didáticas de Freire. Entretanto, devido a denúncias de corrupção, acabou por ser extinto e, no seu lugar criou-se a Fundação Educar. Criou-se também o componente curricular “Educação Moral e Cívica” com o objetivo de implantar as regras militares nas escolas. Sem sombra de dúvida, toda a estrutura escolar redesenhada pelo regime ditatorial contribuiu para desestimular o senso crítico e inculcar valores como obediência, respeito à hierarquia e uma brutal domesticação dos corpos.

A educação foi tratada como um instrumento necessário para o progresso do mercado de trabalho, atingindo os objetivos do regime, a economia expandida através da mão-de-obra sem o interesse da formação integral do povo. Não satisfeitos, a educação era tida como o controle ideológico, em peculiar após a AI – 15 de 1964 com a Lei da Segurança Nacional com a presunção de consumo e legitimação.

A política do comando militar na educação, tinha como prioridade a execução de seus planos. “Assim que o golpe militar foi consumado, o Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES) dedicou-se a sistematizar um simpósio sobre a reforma da educação, realizado em dezembro de 1964” (SAVIANI, 2008). O objetivo do evento, por meio da educação era garantir o crescimento da produtividade de renda do país. Perante a meta ambiciosa, a educação primária necessitaria se capacitar para execução de tal atividade prática. Já o objetivo do ensino médio era a capacitação de profissionais aptos ao progresso econômico e social do país. As funções do ensino superior eram atribuídas à formação da mão de obra especializada, exigidas pelas empresas na preparação dos dirigentes novos do país (SOUZA, 1981, p. 67- 68).

As reformas do regime começaram pelo ensino superior de acordo com Cerri (2005) a “manobra pelo auto” regulamenta pelo Decreto nº 464/69, mediante a Lei 5.540 de 28 de novembro de 1968, que alterou o sistema do ensino superior. O decreto trata-se também da consequência a incorporação de duas proporções fundamentais para o poder da política existente: Restauração e, ao mesmo tempo, Renovação (GRAMSCI, 1977).

Em 1971 começou a reforma do Ensino Primário. Atuando de forma separada a “revolução passiva” que ocorre sem a participação da sociedade civil, que tinha como intuito corromper os possíveis movimentos nessa perspectiva (REZENDE, 2001). Neste período, deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. Para acabar com os “excedentes” (aqueles que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar), foi criado o vestibular classificatório. É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante.