A EDUCAÇÃO ESPECIAL

2.1 Educação Especial

Antigamente, as pessoas que eram portadoras de alguma necessidade especial eram denominadas e tratadas como deficientes metais, tanto no âmbito social quanto no religioso, pois partia-se da ideia que o homem era imagem e semelhança de Deus e como não nasceu perfeito não era filho de Deus, e portanto, eram excluídos da sociedade. A família se envergonhava de ter esse membro e camuflavam a sua existência, prejudicando o seu desenvolvimento. Desta forma, o indivíduo ficava traumatizado, sofrendo danos físicos e psicológicos graves, os quais antes não possuíam.

Estudos a respeito do atendimento das pessoas com necessidades especiais começaram a ser desenvolvidos na Europa, por volta de 1700, sendo fundada por Abade Charles M. Eppée em Paris, no ano de 1770 a primeira instituição para “surdos-mudos”. Em seguida, expandiram para os Estados Unidos e outros países como o Brasil.

O médico Jean Marc Itard, ainda no XIX, foi o primeiro a iniciar o atendimento educacional a “deficientes metais” com um menino chamado Vítor que foi resgatado de uma floresta em Aveyron, no sul da França e em 1801 lança o primeiro manual de educação de retardados.

As pesquisas de Itard seviram como suporte para diversos estudos, incluindo para Maria Montessori que aperfeiçoou o estudo de Itard e desenvolveu “um programa de treinamento para crianças retardas mentais nos internatos de Roma” (MAZZOTTA, 2005, p. 22).

Com o desenvolvimento social dos Estados Unidos, as crianças com deficiências passaram a ser excluídas das escolas regulares por meio de leis e regulamentos, e com isso surgiu a Narc (National Association for Retarded Children) uma associação criada pelos pais dessas crianças que serviu como inspiração para a fundação das APAEs brasileiras (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Devido à evolução da Educação Especial na Europa e nos Estados Unidos, ainda no século XIX, estudiosos brasileiros passaram a organizar atendimento as pessoas com necessidades especiais, mas isso apenas em algumas regiões.

Além da Constituição Federal que criou a primeira lei, a Lei das Diretrizes e Bases para Educação Nacional, o Estatuto da Criança e dos Adolescentes e os documentos internacionais também priorizam as necessidades especiais das pessoas deficientes, provendo a elas todo acesso social, cultural e educacional.

De acordo com o Art. 2º sobre os princípios da educação nacional da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) é direito de todos a educação, sendo o dever do Estado e da família promovê-la.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Sendo assim, o governo e as políticas públicas devem assumir o compromisso e o encorajamento perante as pessoas deficientes, de maneira a priorizar a efetivação da inclusão social através de recursos e atendimento de qualidade nesse cenário educacional.

De acordo com Mazzotta (2005, p. 27), a educação de crianças deficientes só foi implantada no Brasil por volta de 1950 e 1970 que foram marcados por dois períodos:

1º) de 1854 a 1956 – iniciativas oficiais e particulares isoladas.

2º) de 1957 a 1993 – iniciativas oficiais de âmbito nacional.

No Brasil, a Educação Especial teve destaque no ano de 1854 com Dom Pedro II na fundação do Imperial do Instituto dos Meninos Cegos no Rio de Janeiro, o qual passou a ser chamado no ano 1890 como Instituto Nacional dos Cegos e em 1891, Instituto Benjamim Constant. Em 1857, também foi fundado no Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Surdos, que em 1957 teve seu nome alterado para Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES.

No segundo período de 1957 a 1993, o atendimento educacional das pessoas com deficiência passa a ser desenvolvido pelo governo federal, por meio de campanhas, sendo a primeira a Campanha para Educação do Surdo Brasileiro, seguida da Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes visuais e logo depois a Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais. Desse modo, foram criados diversos órgãos como o Grupo-Tarefa de Educação Especial (1972), o Centro Nacional de Educação Especial – CENESP e a Secretaria da Educação Especial – SESPE.

Conforme afirma os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998, p. 21)

A sociedade brasileira demanda uma educação de qualidade, que garanta as aprendizagens essenciais para a formação de cidadãos autônomos, críticos e participativos, capazes de atuar com competência, dignidade e responsabilidade na sociedade em que vivem e na qual esperam ver atendidas suas necessidades individuais, sociais, políticas e econômicas. (PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS, 1998, p. 21)

Portanto, todos os cidadãos tem o direito à educação, garantindo que estes além de receber o conhecimento possam refletir diante dos conhecimentos e se tornarem críticos e ativos perante a sociedade.

A educação escolar que antes era privilégio de algumas pessoas, com o desenvolvimento da sociedade passou a ser dever do governo e direito dos cidadãos. Sendo assim, necessitou-se de modificações para conseguir atender a grande demanda e foram desenvolvidos os seguintes documentos: Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares da Educação Básica e as Leis de Diretrizes e Bases Curriculares Nacionais, os quais a escola deve ter como base para o ensino/aprendizagem. Esses têm como principal objetivo orientar os profissionais da educação para que o ensino seja padronizado e de qualidade.

2.2 Educação Inclusiva

Com o desenvolvimento do período histórico da Educação Especial no Brasil, é possível perceber o quanto os indivíduos portadores de necessidades especiais foram excluídos pela família, pela escola e pela sociedade, criando um estado social ignorante e preconceituoso. Todavia, percebe-se que nos dias atuais essas pessoas estão sendo alvo de diversas discussões, as quais trazem como principal assunto a inclusão.

O termo inclusão no contexto da educação especial, como o próprio nome diz, é o ato de incluir uma criança e/ou adolescente com necessidade especial no ensino regular com o objetivo de socializá-la no ambiente educativo.

A inclusão social, portanto,é um processo que contribui para a construção