A EXECUÇÃO DO PNAT NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA
Por: cleversonluizv • 24/8/2015 • Trabalho acadêmico • 1.254 Palavras (6 Páginas) • 208 Visualizações
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Estela Maria Ribeiro da Conceição Gomes
Guilherme de Moraes Nejm
Raquel Marschner
A EXECUÇÃO DO PNAT NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA
Tutor: Cleverson Luiz Voitach
Piraquara
2015
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
Estela Maria Ribeiro da Conceição Gomes
Guilherme de Moraes Nejm
Raquel Marschner
A EXECUÇÃO DO PNAT NO MUNICIPIO DE PIRAQUARA
Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação Pela Escola.
Tutor: Cleverson Luiz Voitach
Piraquara
2015
- Introdução
O Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola. Essas duas ações objetivam o atendimento dos alunos que residem em lugares de difícil acesso as escolas e nas áreas rurais. Este trabalho abordará somente o Programa Pnate.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi instituindo pela Lei nº 10.880/2004, e tem por finalidade garantir a oferta de transporte escolar aos alunos matriculados na educação básica pública, residentes exclusivamente em área rural, de modo a garantir-lhes o acesso e a permanência na escola.
Inicialmente, o Programa atendia somente os alunos do Ensino Fundamental. Com a publicação da Medida Provisória nº 455/2009 – transformada na Lei nº 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais. É operacionalizado por meio da transferência automática de recursos financeiros, em caráter suplementar, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para custear despesas com a reforma e manutenção de veículos escolares ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos, e ainda para a contratação de serviços terceirizados de transporte.
O FNDE, para efetuar a transferência de recursos do programa, considera em seus cálculos o quantitativo de alunos transportados e informados no Censo Escolar, pelas secretarias de educação, no ano anterior e per capitas diferenciados, a serem repassados, considerando fatores como a extensão do município, sua população rural, o quantitativo populacional abaixo da linha de pobreza do município e o Ideb. A transferência dos recursos públicos do Pnate aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios é realizada em nove parcelas anuais, de março a novembro. A prestação de contas é obrigatória, deve ser avaliada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, e realizada por meio do SiGPC.
No município de Piraquara estado do Paraná, o transporte escolar oferecido pela prefeitura, é um programa de políticas publicas respaldado pela Constituição Federal (inciso VII, art. 208) e garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira aos estados e municípios para que esse direito seja garantido.
Em 2012 o valor destinado ao transporte escolar no Município de Piraquara foi de R$ 4.431.978,23, extraídos das seguintes fontes:
Recursos do Governo Federal / PNATE | R$ 167.200,89 |
Recursos do Gorverno Estadual / PETE | R$ 1.069.273,80 |
Recursos Salário Educação | R$ 499.584,61 |
Recursos do FUNDEB | R$ 687.066,40 |
Recursos 25% | R$ 1.643.970,60 |
Recursos 5% | R$ 364.881,93 |
Em 2013, até o mês de julho, foi extraído para o transporte escolar os seguintes valores:
Ensino Especial |
| R$ 676.174,68 |
Ensino Estadual | R$ 773.495,58 | |
Ensino Municipal | R$ 438.002,06 |
ALUNOS ATENDIDOS EM 2013
Ensino Especial |
| 205 alunos |
Ensino Estadual | 2.232 alunos | |
Ensino Municipal | 940 alunos |
LINHAS DE TRANSPORTE
Ensino Especial |
| 13 linhas |
Ensino Estadual | 18 linhas | |
Ensino Municipal | 14 linhas | |
Cursinho | 3 linhas |
Total de Linhas: |
| 48 linhas |
Total de Veículos: | 54 veículos |
Diante da análise do que foi apresentado, temos um município situado na região metropolitana de Curitiba com cerca de 93.207 habitantes, segundo o último Censo do IBGE realizado em 2010, sendo que dessa quantidade, cerca de 50 mil estão com residência fixa no bairro Guarituba que possui quatro escolas estaduais das 13 unidades existentes. Porém com duas em prédio próprio com 16 salas de aula e duas que funcionam em espaço adaptado com quatro salas de aula cada, atendendo no total de 3701 alunos.
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