A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Ivana Pauletti Fante

Ivanete Maria Panazzolo

Michele Wilbert

A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) NO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA – RS

Leocir José Neselo

Flores da Cunha – RS

2015

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Ivana Pauletti Fante

Ivanete Maria Panazzolo

Michele Wilbert

A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) NO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA – RS

Trabalho final de conclusão do Curso de Competências Básicas no âmbito do Programa de Formação pela escola.

Leocir José Neselo

Flores da Cunha – RS

2015

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RESUMO

        O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), que visam atender alunos moradores da zona rural.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero-quilômetro e de embarcações novas. Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público, residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009 – transformada na Lei no 11.947, de 16 de junho do mesmo ano –, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública, residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Palavras-chave: Transporte escolar; Educação Básica; Execução Municipal.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO…………………….…………………………………………………………5

DESENVOLVIMENTO…….…………………………………………………………………6

        Análise de Dados………………….…………………………………………………6

CONCLUSÃO………………………………………………………………………………8

        Proposta de Solução………………………………………………………………8

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INTRODUÇÃO

        Este trabalho tem como objetivo analisar a questão do transporte escolar do município de Flores da Cunha dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, ou por serem portadores de necessidades especiais, visto que se trata de e um dever do estado garantir esse direito à população.

        A Constituição Federal de 1988 disponibiliza sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, apontando, como objetivo essencial, o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Destaca-se, entre os princípios apontados para o desenvolvimento do ensino, a promoção de ações que assegurem a igualdade de condições para o acesso e a permanência à escola. No artigo 208 e inciso VII encontram-se as obrigações do Estado, no que se refere ao oferecimento do ensino público. Ou seja, garantias asseguradas aos educandos, que tem como finalidade o efetivo exercício do direito à educação, e uma dessas garantias é o transporte escolar.

        Cabe aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilidade de tornar real o direito dos cidadãos de acesso à escola por meio de uma política pública voltada para o transporte escolar.

        Nesses termos, a preocupação com a política do transporte do escolar é um dos grandes desafios do FNDE em conhecer as reais condições do transporte do escolar nos estados e municípios brasileiros. Essa preocupação com a qualidade de tal serviço ofertado no país levou a autarquia a promover, ao longo dos últimos anos, estudos para conhecer melhor essa realidade, a fim de repensar seus programas do transporte do escolar, para que os serviços oferecidos sejam, cada vez mais efetivos, seguros e de qualidade.