A Educação na Ditadura Militar

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo abordar o momento histórico da educação brasileira durante o período militar (1964-1985), para melhor entendimento sobre o contexto e as influências que ocorreram na educação brasileira e a constituição das leis nº. 5540/68, nº. 5692/71 e Decreto 477.

O regime militar foi o período em que o país estava sendo controlado pelas Forças Armadas Nacionais, no qual os militares procurando acompanhar o momento econômico de expansão do país constituem leis para modificação do método pedagógico que passa a ser um ensino tecnicista. É de suma importância verificar quais foram tais impactos na educação, pois justifica muito do que acontece atualmente com a educação.

A EDUCACÃO DURANTE A DITADURA MILITAR

Os militares tomaram o poder no Brasil no dia 31 de março de 1964, logo após derrubarem o governo de João Goulart. Apos a destituição do governo os militares criaram vários atos institucionais que concediam mais poderes aos militares, que expulsaram professores e alunos revolucionários das escolas e universidades. Foi uma fase de puro desprezo aos direitos humanos, no qual, os adversários do regime militar eram perseguidos, e quem criticasse o governo era preso, torturado ou morto. O fato mais desconsolador é que a ditadura foi resultado de uma aliança de militares e civis.

As transformações ocorridas na educação

durante a ditadura militar causou grande insatisfação social, a qual foi

demonstrada principalmente através de revoltas estudantis realizadas nas ruas

como forma de protesto e reivindicação por seus direitos. Sendo que nesse

período ditatorial, foram censuradas várias atividades como: artísticas, culturais

entres outras manifestações, sendo proibido qualquer tipo de manifestações

que fosse contra ao regime militar.

Com os acordos de parceria estabelecidos entre o MEC (Ministério da Educação e Cultura) e USAID (United StatesInternational for Development), com isso eles queriam aperfeiçoar o ensino primário, do ensino médio e o fortalecimento das instituições universitárias, tendo como objetivo modernizar a administração do país.

O modelo de educação autoritária implantado com auxilio dos nortes americanos se sustentava nas ideias de desenvolvimento, segurança e comunidade baseado na ideologia de produtividade e ação, o governo implantou nas unidades de ensino a divisão do trabalho, deixando assim, claras as tarefas de quem faz o planejamento e o dever de quem tem que cumprir com as ordens. Sendo assim, o Brasil sofreu várias mudanças na área educacional, uma delas foi à implantação da LDB e do MOBRAL. Em busca de crescimento econômico do país, o governo militar pensando nas necessidades do Estado surgidas a partir do aumento da industrialização transformou a educação em tecnicista. O método pedagógico imposto teve como principal objetivo formar o

aluno para a formação técnica, deixando de lado a educação básica. Esse método foi introduzido pela ideologia tecnocrata, chamada de “teoria do capital humano”, na qual a educação deveria estar ligada diretamente a economia.

No tocante à questão educacional, os tecnocratas defendiam como pressuposto básico a aplicação da “teoria do capital humano”, como fundamentação teórico-metodológica instrumental para o aumento da produtividade econômica da sociedade. A tecnocracia brasileira era filiada aos ditames emanados da “escola econômica” sediada na Universidade de Chicago (EUA) e, portanto, afeita às teorias aplicadas à educação desenvolvidas por Theodore W. Schultz (1902-1998). (BITTAR e FERREIRA JUNIOR, 2008 p.343).

Este foi, sem dúvida, um dos motivos que levou ao desenvolvimento e consequente crescimento econômico do país, em que a educação passou a não mais formar cidadãos capazes de exercer plenamente seus direitos. Isto explica o motivo que levava os militares a considerarem que os estudantes deveriam se ocupar apenas com a sua educação, enquanto os trabalhadores desempenhariam apenas o trabalho. Ou seja, cada uma das classes seria responsável por sua área não tendo participação com outras questões, especialmente se estas estivessem de alguma maneira relacionada com a política vigente no país. A educação deveria ocupar-se pela formação dos cidadãos, porém não deveriam despertar neles o senso crítico que os levassem a questionar e posicionar-se contra as ações governamentais.

O professor era visto como um técnico que apenas orientava e dava instruções para que os alunos chegassem ao conhecimento técnico. Os acordos MEC e OSAID foram impostos aos brasileiros como pacotes de medidas que se quer foram discutidos pela sociedade, sendo um instrumento ideológico e catequizador.

As reformas do ensino foram elaboradas durante o primeiro período (governo dos generais Castello Branco e Costa e Silva), implantadas no segundo (governo da Junta Militar e do general Garrastazu Médici), e evidenciadas como desastrosas no terceiro (governo dos generais Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo).

As décadas de 50 e 60 foram muito ricas para a educação brasileira. Ocorreu um Manifesto: “Mais uma vez Convocados”, desenvolvido com mais de 160 assinaturas de educadores, intelectuais e políticos, que reafirmavam os termos do Manifesto dos Pioneiros e aumentavam suas reivindicações, exigindo uma educação pública, gratuita, liberal, sem distinção de classe, raça e crenças, apoiada nos valores democráticos e de liberdade, de solidariedade, de cooperação, de justiça, de cidadania, de igualdade, de respeito, de tolerância, e de convivência com a diversidade étnico-cultural. Uma educação voltada para o trabalho e o desenvolvimento econômico.

Entendemos, por isso, que a educação deve ser universal, isto é, tem de ser organizada e ampliada de maneira que seja possível ministrá-la a todos sem distinções de qualquer ordem; obrigatória e gratuita em todos os graus; integral, no sentido de que, destinando-se a contribuir para a formação da personalidade da criança, do adolescente e do jovem, assegurar a todos o maior desenvolvimento de suas capacidades físicas,