A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Direitos Humanos

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Herbeton Pereira Simplicio
RA	9911152201

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Direitos Humanos

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Caryne Vieira Gnutzmann.

Anhanguera Educacional

2015

Sumário

1. Introdução....................................................................................................... 03
2. A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade.................................................................... 04

1. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica............................................................................ 04
2. Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica................................................ 05

1. Conclusão....................................................................................................... 06
2. Referencias Bibliográficas.............................................................................. 07                          

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Introdução

 Os textos apresentados no trabalho a seguir faz uma abordagem na questão de Direitos Humanos sobre serviços de saúde e meio ambiente; seja em questão individual ou para uma sociedade.

 Mas antes de tudo é preciso entender que direitos humanos, basicamente são algo que todo ser humano tem direito de acesso desde seu nascimento até sua morte, em que o mesmo é dado mediante leis, que são organizadas dentro de uma Constituição, dadas por dever do Estado.

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2. A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

2.1. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

 Em 1986 com a realização da 8° Conferência Nacional de Saúde, nasce uma nova realidade para os cidadãos brasileiros, em que foi instaurado o artigo 196 na Constituição Brasileira, que diz que o acesso à saúde deve ser um direito dado a todos os cidadãos e a concessão deve ser assegurada como dever do Estado seja em qualquer esfera governamental, E a partir desse ponto surge o SUS (Sistema Único de Saúde), que é regido pelo governo sob as leis instauradas dos artigos 196 á 200 de nossa Constituição.

 Assim, deve haver maneiras práticas de ser ter acesso à saúde é promover ações preventivas que venham a abranger toda a população desde a classe baixa á alta; e que atenda cidadãos que reside nas grandes metrópoles e até quem reside em aldeias indígenas, que não disponibilizam diariamente dos serviços de saúde. Em que com a medicina preventiva pregada junto a nossa Constituição, podemos prevenir muitas doenças evitando dispersos desnecessários, para todos os lados.

 Para que tenhamos um serviço de saúde, é preciso que as leis expostas se façam valer e de maneira efetiva e abrangente promovendo a titularidade a que foram concebidas, pois existe um objeto que deveria ter acesso igualitário sem diferenciação, desde a disponibilização de prevenção até a necessidade de pronto atendimento. Assegurando seu efetivo acesso a saúde sem a necessidade dessas diferenças que temos que é dado a quem dispõe de um plano de saúde ou até mesmo pelas diferenciações das classes sociais.  

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2.2. Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica

A Constituição Brasileira passou por reformulação no ano de 1988, onde isso implicou na implantação do Capítulo VI que se refere ao Meio Ambiente, através dos artigos 225. Em que esse artigo foi criado mediante a necessidade de se proteger o ambiente em si ao qual se faz essencial à sobrevivência humana, sendo dado pelo ponto de que o homem se defendesse de suas ações que podem interferir no meio ambiente.