A Legislação Federal para o Ensino Profissional e a Escola de Aprendizes e Artífices do Amazonas: Diálogos possíveis

FICHAMENTO: A Legislação Federal para o Ensino Profissional e a Escola de Aprendizes e Artífices do Amazonas: Diálogos possíveis – ANA CLÁUDIA RIBEIRO DE SOUZA

A autora deste texto inicia suas palavras preconizando que há uma legislação vigente que rege a educação técnica no Brasil, relata que a iniciativa privada também contribui para o avanço desta modalidade de ensino, porém, a atuação significativa para desenvolvimento desta modalidade fica a cargo do governo com intermédio dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Na sequência, discorre sobre a história dessas instituições e sua origem.

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Pág. 01/02	[...] possibilitou ao antigo vilarejo transformar-se em meados do século XIX em uma das mais prosperas cidades do início da República brasileira. Esse período ficou conhecido como período áureo da borracha, mas foi bastante efêmero, e já na segunda década do século XX Manaus vivia o ocaso deste período. É nesta condição histórica que se dará, no ano de 1911, a implantação da Escola de Aprendizes Artífices na cidade de Manaus.	O fato da cidade de Manaus está localizada no encontro de três grandes rios, e conter diversas riquezas naturais, uma delas, o valioso látex da seringueira, possibilitou que a região fosse explorada e se tornasse uma grande metrópole. Contudo as dificuldades de acesso e inúmeros riscos encontrados na região dificultaram a continuidade do progresso e não demorou, para que estrangeiros levassem nossas sementes e cultivasses extensas terras com nossas riquezas, nas quais, não precisariam de grandes custos para colherem os benefícios desejados, isto tornou o látex deles mais barato e comprometeu a comercialização do látex em Manaus, esgotando nosso fausto. É nesta época de desilusão que surge a Escola de Aprendizes Artífices na cidade de Manaus.
Pág. 02	No decorrer da República Velha as Escolas de Aprendizes Artífices vivenciaram as seguintes mudanças no que concerne a Legislação Federal para o ensino profissional: o Decreto-lei nº 7.566, de 23 de setembro de 1909, o Decreto-lei nº 9.070, de 25 de outubro de 1911, o Decreto-lei nº 13.064, de 12 de junho de 1918, a Consolidação dos Dispositivos Concernentes às Escolas de Aprendizes Artífices, cuja portaria foi assinada em 13 de novembro de 1926, e a legislação após a década de '30, no governo de Getúlio Vargas.	É nítido que a educação passa por constantes e significativas mudanças. A autora cita as leis que favoreceram estas mudanças na educação técnica e também discursa sobre essas modificações e sobre o impacto causado na educação.
Pág. 02	[...] a criação de um currículo único a ser seguido, [...] a criação do Serviço de Inspeção do Ensino Profissional Técnico, órgão encarregado de fiscalizar e proporcionar uma uniformidade às Escolas de Aprendizes Artífices e a formalização legal da tese de industrialização...	A autora relata as alterações que surgiram nos Institutos Federais de Educação a partir da Consolidação dos dispositivos concernentes às Escolas de Aprendizes Artífices.
Pág. 03	[...] a implantação das oficinas deveria estar ligada às especificidades das indústrias locais [...]	Muito coerente este fragmento do Artigo I da Consolidação dos Dispositivos, deste modo, a região estará apta a desenvolver-se com recursos próprios. Estimulando a cultura local.
Pág. 04	[...] o Presidente Washington Luís assina o Decreto-lei nº 5.241, em 22 de agosto de 1927. Esse decreto sancionou um discutido projeto do deputado Fidélis Reis, que previa a implantação do ensino profissional em todas as escolas primárias do País. Tal decreto, porém, nunca entrou em vigor.	Levar o ensino profissional a todas as escolas primárias certamente promoveria um desenvolvimento mais acentuado na cidade de Manaus neste início de século XX, talvez nos dias atuais, a pobreza em nosso Estado seria bem menos evidente.
Pág. 04	Nesse novo contexto político é efetuado uma reforma ministerial que cria o Ministério da Educação e Saúde Pública, a quem passam a serem subordinadas as Escolas de Aprendizes Artífices de todo País.	O governo de Getúlio Vargas trouxe um olhar mais voltado para a educação e para a saúde pública o que modificará o ensino técnico no país, as escolas estarão voltadas ao ensino mais que ao trabalho.
Pág. 06	[...] fatores decorrentes do desenvolvimento da indústria nacional, que exigia a formação de um operariado com conhecimentos superiores ao até então proposto para as Escolas de Aprendizes Artífices.	Com o passar do tempo, as necessidades vão se modificando e os conhecimentos precisam ser ampliados. O crescimento da indústria requer funcionários com conhecimentos além daqueles destinados às atividades elementares, por isso os requisitos para um emprego passam a ir além do ensino primário e do ensino técnico. As indústrias passam a requisitar profissionais graduados e especializados.

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