A Lei 9394/96, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Em linhas gerais, a educação infantil é a primeira experiência institucional de educação que a criança irá vivenciar, com uma faixa etária estipulada de 0 a 6 anos, sendo a faixa de 0 a 3 anos realizada e oferecida em creches, enquanto a faixa que compõe dos 4 a 6 anos realizada na pré escola.

A Lei 9394/96, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional torna a educação infantil parte integrante da Educação Básica, que posteriormente é complementada pelos ensinos fundamental e médio. Vale ainda ressaltar que esta é de caráter facultativo, não existindo obrigatoriedade na sua execução, ainda que recomendada para uma melhor integração da criança no ambiente escolar para os primeiros anos do ensino fundamental.

O que diferencia a Educação Infantil das etapas posteriores é a ausência de um currículo formal que determina as bases e conteúdos a serem trabalhados com as crianças. Diante desta ausência, foi criado o RCNEI, que traça objetivos centrais para nortear os trabalhos das instituições junto as crianças. Nesse sentido, o documento nos diz que

[...] as instituições de educação infantil devem favorecer um ambiente físico e social onde as crianças se sintam protegidas e acolhidas, e ao mesmo tempo seguras para se arriscar e vencer desafios. Quanto mais rico e desafiador for esse ambiente, mais ele lhes possibilitará a ampliação de conhecimentos acerca de si mesmas, dos outros e do meio em que vivem. (BRASIL, 1998, p.15)

Desta forma, podemos compreender que a diretriz central do RCNEI nos remete ao desenvolvimento da criança a partir do ambiente ao qual pertencem, e no qual passam a vivenciar neste primeiro momento em uma instituição educacional.

Ainda sobre a questão da ausência de um currículo formal para a educação infantil, Nono (2011) nos coloca algumas questões instituídas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CBE n. 5, de Dezembro de 2009), e conclui que

Nas Diretrizes, destaca-se a importância de que as práticas pedagógicas presentes nas creches e pré-escolas se norteiem por atividades que envolvam constantes interações e brin¬cadeiras entre as crianças. Interagindo com outras crianças e com os adultos das escolas de Educação Infantil, as crianças constroem sua identidade, percebem a si mesmas e aos outros. (NONO, 2011, p. 20)

Assim, podemos observar a preocupação que se constrói com o estágio de aprendizado da criança, dando uma visibilidade maior a proporcionar conforto em um ambiente propício para o desenvolvimento pleno dos alunos.

Não podemos concluir esta breve apresentação sem antes citar brevemente alguns aspectos inerentes a forma com que se compreende o estágio de aprendizado na qual as crianças dentro da faixa etária da Educação Infantil se encontram. Neste aspecto, Cavicchia (2010) faz um breve resgate do pensamento de Piaget, para fundamentar o seu texto onde faz um resgate da psicologia do desenvolvimento infantil. A autora nos coloca que em relação aos “degraus” do conhecimento, Piaget compreende que

Com estes critérios [...] distinguiu quatro grandes períodos no desenvolvimento das estruturas cognitivas, intimamente relacionados ao desenvolvimento da afetividade e da socialização da criança: estádio da inteligência sensório-motora (até, aproximadamente, os 2 anos); estádio da inteligência simbólica ou pré-operatória (2 a 7-8 anos); estádio da inteligência operatória concreta (7-8 a 11-12 anos); e estádio da inteligência formal (a partir, aproximadamente, dos 12 anos). (CAVICCHIA, 2010, p. 15)

Sendo assim, observamos que as faixas etárias que são de responsabilidade da Educação Infantil se encontram dentro dos dois primeiros períodos compreendidos por Piaget na construção do intelecto do indivíduo. Neste ponto observamos as limitações que a educação de crianças possui no sentido de estabelecer um caráter formal, remetendo os educadores a serem acima de tudo, agentes que auxiliem na socialização das crianças sob sua responsabilidade.

Antes de voltarmos ao ponto central do trabalho, que é a análise dos referenciais trazidos pelo RCNEI em relação as possibilidades da Geografia neste contexto, é interessante trazermos a nossa visão de que o documento busca estabelecer uma noção correlata aos estágios problematizados por Piaget em sua obra, tendo uma clara preocupação