A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CONTEXTOS DE FORMULAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO NAS CIDADES PERTENCENTES À DIRETORIA DE ENSINO DE ASSIS

Análise do que já existe:

Conselho Municipal de Educação em municípios do estado de São Paulo:
Instituição, Atribuições e Plano Municipal de Educação. /Marilice Trentini
Oliveira. – Piracicaba, SP: [s.n.], 2014.  Tese. 267 f.; il.

        

        Oliveira (2014) desenvolve uma tese a partir da análise documental de catorze municípios do polo 17 da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do
Estado de São Paulo (UNCMESP) a respeito do papel dos conselhos municipais de educação nos planos municipais de educação ancorando-se teoricamente em conceitos de democracia representativa, Estado e sociedade civil.

        Apesar de o trabalho partir da lei A Lei Federal nº 10.172 de 9 de janeiro de 2001 – que institui o PNE 2001- 2010 e essa análise não se reportar a essa lei mais antiga, resolvemos manter essa pesquisa na análise pois é a que mais se aproxima da intencionalidade dessa pesquisa,, tendo inclusive muitos pontos em comum.

        A análise documental permitiu mostrar a fragmentação e pouca participação da sociedade civil nos CME e na elaboração do PME. Ainda é muito incipiente a atuação dos CMEs com função propositiva e mobilizadora da população nas decisões no município. O poder público municipal tem demonstrado desconhecer o verdadeiro papel dos CME e não os usufruem como órgãos auxiliadores na proposição e no acompanhamento de políticas educacionais do município.

        

LAUER, JOSÉ MUNIR. A gestão democrática nos planos municipais de educação no Rio Grande do Sul: evidencias interpretações e contradições. DISSERTAÇÃO. UPF. Passo Fundo, RS, 2017.

        Munir (2017) analisa os documentos de lei dos 497 municípios do RS focando na meta 19 com o objetivo de entender como os planos municipais de educação traduziram a gestão democrática em seus planos, segundo o autor colocando-se como uma terceira via em relação ao tema. A gestão democrática nos PME configura-se, ora tendenciosa à meritocracia, à técnica, ao gerencialismo e a lógica empresarial, e ora, participativa, representativa, política e contrária ao viés mercadológico,

        O autor esmiúça os a meta 19 dos planos nacional e estadual (RS) enfatizando que uma das estratégias para a garantia da gestão democrática é a implantação e/ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação, para esse autor os “conselhos “se colocam na vanguarda no trato das “coisas” democráticas” e apresentam dois lados se colocando à mercê das autoridades, meramente formais ou como canal institucional de decisões. (p.99).

         A gestão democrática nos PME configura-se, ora tendenciosa à meritocracia, à técnica, ao gerencialismo e a lógica empresarial, e ora, participativa, representativa, política e contrária ao viés mercadológico.        

CAVALCANTI, Joel Martins. Análise da ideologia de gênero no plano nacional de educação de João Pessoa-PB (2015-2025). Dissertação. UFPB/CE, João Pessoa, 2017. 207f.

        A análise das narrativas discursivas pertinentes à “ideologia de gênero” na cosntrução do PME de Jõao Pessoa tem demonstrado a forte influência que os grupos fundamentalistas vem tendo no país. Todavia, o texto final do PME- JP completou às diversidades de gênero e sexual na política educacional do município, de forma explícita ou implícita no diagnóstico e nas estratégias do anexo único referentes ao Eixo Direitos Humanos. Sem dúvidas, durante a tramitação na Câmara Municipal, os parlamentares não leram ou analisaram o projeto do PME por completo, do contrário, qualquer menção a orientação sexual e gênero teria sido suprimida. Cabe aos profissionais da educação, militares e a sociedade em geral, desse modo, cobrar a aplicação do Plano.

        A dissertação não tratou do papel dos conselhos municipais de educação nos planos municipais de educação.

RIBEIRO, Lilian Jaqueline de Oliveira Souza
Trabalho Docente na Educação Infantil e o PME da Rede Municipal
de Educação de Goiânia [manuscrito] 1 Lilian Jaqueline de Oliveira Souza
RIBEIRO. -2018, 155 f

        Ações aprovadas ou reprovadas pelo Poder Executivo demonstram que as discussões com as comissões, o Conselho Municipal de Educação, os planos Nacional, Estadual e Municipal auxiliam na criação de políticas públicas educacionais, embora não sejam suficientes.

                Pelas atas do FME, foram observadas tensões entre os seus participantes e os grupos de trabalhos. Por outro lado, apesar de serem incorporadas questões profissionais e sociais de grande relevância para a sociedade, relacionadas à valorização profissional e plano de carreira do professor, estas foram suprimidas no documento final que passou pela audiência pública na Câmara, quando foram suprimidas as estratégias das metas 15, 16, 17 e 18. Com isso, a reelaboração do PME (2015-2025) retrocedeu, considerando-se as metas específicas do trabalho docente e esse movimento foi sentido por uma década de precarização do trabalho do professor e fez configurar o descaso do poder público em relação à educação. (TRABALHO MARX)

                

SOUZA, Adaíres Rodrigues de. Planejamento de políticas públicas no campo da educação municipal: planos municipais no Tocantins – disputa de intencionalidades. UFT, Palmas TO, 2015.

O destaque certamente imprime uma concepção acerca do planejamento como
“construção do Plano e do produto final”. No entanto, o documento expressa, também,
que “a ação permanente do Conselho Municipal de Educação – CME, com democracia,
legitimidade e qualidade científica, visa garantir não somente a qualidade do processo
de construção do PME, mas também a qualidade social do Plano” (p.71)

Como conclusão, a pesquisa reitera a discussão do pacto federativo e do regime de colaboração no campo da educação. Ainda, da necessidade de pensar [planejar, analisar, avaliar] em políticas contextualizadas, considerando que os textos são reinterpretados a partir dos contextos e seus sujeitos políticos.

JANETE DE FÁTIMA FERREIRA. Direito à educação infantil em municípios paranaenses: relações entre sistemas de ensino e planos municipais de educação. Caldas. Ponta Grossa, 2017. 228f. Dissertação. UFPG.