A TRANSIÇÃO DOS ANOS INICIAIS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Por: Silvia Marins • 22/11/2018 • Trabalho acadêmico • 2.147 Palavras (9 Páginas) • 519 Visualizações
A TRANSIÇÃO DOS ANOS INICIAIS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UM OLHAR DOS ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA FREI DAMIÃO
SOBRE A EDUCAÇÃO E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
No ano de 1996, o Ensino Fundamental passou a ser obrigatório em território nacional, devido a Lei nº 9.394/96, que em conjunto com Educação Infantil e Ensino Médio passaram a vigorar no país chamando-se de Educação Básica. Entretanto, apenas em 2009 através da Emenda Constitucional nº 59/2009, a Educação Básica aumenta e passa ser obrigatória dos 4 aos 17 anos. Conforme a Lei nº 9.394/96:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Estes adventos da obrigatoriedade do ensino desde os anos 90, trazem uma menor taxa de analfabetismo nos dias atuais. Visto dados dispostos pelo IBGE3 e PNAD4 no ano de 2015, entre os anos de 2001 a 2014, houve uma redução de 2,5 milhões de analfabetos. Os números do analfabetismo ainda são muito grandes, porém notamos que a pesquisa traz como as maiores taxas entre pessoas dos 49 anos para cima, isso pode nos trazer como entendimento que a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, trouxe melhorias das taxas do analfabetismo.
Como composição do Ensino Fundamental, a Lei 9.394/96, apresenta uma série de itens que se fazem obrigatórios em todo o território nacional, seja ela pública ou particular. O ensino tem duração como base 9 anos, é iniciado aos 4 anos, no pré-escolar, com duração mínima de 4 horas em ambiente de aprendizagem sendo possível ampliação desta carga horária 800 horas com 200 dias de trabalho educacional. Considerando a Lei 9.394/96, ela propõe a oferta que o Ensino Fundamental seja em ciclos.
No Brasil, conforme dados consolidados de 2003, apontavam que existiam 34,4 milhões de alunos matriculados no ensino fundamental regular, sendo 17,1 milhões do 1º ao 5º ano e 13,9 milhões do 6º ao 9º ano, ou seja, cerca de 3,2 milhões de alunos a menos (20%). E isso aponta uma grande desigualdade da permanência destes alunos na escola.[pic 1]
O autor Santos (2017) nos esclarece a temática informando que existe uma desarticulação entre o ensino fundamental I e fundamental II que passou a ficar evidenciado a partir do processo de municipalização dos anos iniciais nas últimas décadas. Na rede municipal do Paraná o impacto desta separação já havia sido documentado conforme trecho:
O processo de municipalização está provocando uma separação rígida, que não poderia haver no campo da educação pública, quanto às responsabilidades de cada esfera de governo. A responsabilidade pelo ensino fundamental não é exclusiva dos municípios, mas também do Estado e da União, na medida em que estes são, em última instância, os responsáveis pela formulação de políticas que irão se refletir nas políticas municipais. (Santos, 2017 apud Ipardes, 1996).
Santos (2017), ainda afirma que este relatório informava que o processo de municipalização cria uma segmentação dentro do próprio ensino fundamental, fazendo com que a nova estrutura dos cursos de 1ª a 5ª ano provocasse a exclusão dos alunos da próxima fase – 6ª a 9ª ano (Santos, 2017 apud Ipardes, 1996, p. 93).
Mas não é somente o processo de municipalização o agente causador da taxa de reprovação. Santos (2017) constatou que em escolas que ofereciam ensino fundamental I e II na mesma administração escolar a taxa de reprovação era considerável, surgindo a necessidade de uma investigação mais profunda sobre as causas do insucesso do estudante.
No munícipio de Palhoça, a Escola Básica Frei Damião, atende crianças e adolescentes dos 6 aos 15 anos de idades. O bairro, Frei Damião, está situado na divisa com a cidade de São José e é uma comunidade que vive em grande vulnerabilidade social. A comunidade existe há pelo menos 25 anos e a escola está em funcionamento desde o ano de 2003. Inicialmente era um grupo escolar, com
turmas de 1º a 5º ano, porém com o aumento populacional na região a escola ampliou e atende todo os anos do Ensino Fundamental. Hoje são ofertadas vagas de 1º a 9º ano, sendo que as turmas com maior número geralmente estão entre os 5ª e 6ª anos. Na escola, percebe-se em conversas entre professores, o desanimo que estes alunos trazem para sala de aula como também as notas que em geral são baixas.
No ano de 2016, a Escola Básica Frei Damião, segundo censo escolar disponibilizado pela escola, apresentou uma evasão escolar em torno de 7%. Por ser uma unidade de ensino situada em um bairro de grande vulnerabilidade social, segundo Neri (2015), a evasão escolar está intimamente ligada com a pobreza e o trabalho infantil prejudica a obtenção de melhores níveis educacionais. A grande maioria dos estudantes são filhos de catadores de materiais reciclados, alguns destes alunos ajudam no trabalho diário dos pais, que muitas vezes é feito durante o período noturno ou contra turno escolar, o que acaba ajudando a desmotivar por conta do cansaço.
Diante dos obstáculos para a permanência escolar e percebendo que justamente nessa nova etapa de ensino são realizadas as maiores mudanças para o estudante, elaboramos as questões a seguir com o intuito de avaliar o olhar do aluno sobre esta transição.
A primeira questão tratada com os alunos foi saber quais as diferenças percebidas em relação ao ensino fundamental I e II, no qual ficou evidente o grau de dificuldade que os estudantes possuem nessa nova etapa de ensino.
[pic 2]
[pic 3]
Quadro 1 – Quais diferenças entre o Ensino Fundamental 1 e 2?
Esta dificuldade atribuída pelos alunos, segundo a pesquisa de Santos (2017) realizada com professores de escolas estaduais do município de Curitiba, é decorrente de dois pontos: a dificuldade de aprendizagem que tem como relação o interesse, a insegurança e a dificuldade que existe na adaptação do aluno ao novo ciclo estudantil, como também a formação de professores, pois estes nem sempre estão aptos a compreender que o primeiro ano do Ensino Fundamental II é composto do último ano da infância. Considerando a Lei nº 8.069, publicada em 13 de julho de 1990:
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